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Municípios pedem socorro e compensação do FPM a Dilma

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O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, entregou a presidente Dilma Rousseff documento que expõem toda situação de caos financeiro e endividamento das 5.564 municípios brasileiros.
A Ubam quer liberação de 1% do FPM, perdão das dívidas dos Municípios junto ao INSS, compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios entre 2008 a 2015, fim dos descontos do Fundeb e liberação das emendas parlamentares sem a excessiva burocracia ministerial e dos bancos oficiais.
No documento, a Ubam responsabilizou o governo da União pelo descumprimento de importantes conquistas dos municípios, provocando desmantelo da máquina administrativa, obrigando prefeitos a demitirem, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta da diminuição da receita corrente líquida, causando sérios problemas nas prestações de contas da gestão, com aplicação de multas pelos órgãos de controle externo e condenações por improbidade administrativa, sem que os gestores sejam culpados, tendo em vista o caos financeiro que atinge as prefeituras.
A entidade expôs a situação emergencial que enfrentam as prefeituras municipais de todo país, culpou o governo da União pela política econômica adotada, sem ter o devido cuidado com o pacto federativo e o respeito aos entes federados e responsabilizou o congresso nacional pela morosidade na defesa dos municípios.
Leonardo lamentou a situação vivida pelos municípios, que amargam perda de 8,22 bilhões de reais só com as desonerações de impostos, durante os anos de 208 a 2015.
“O governo da União descumpre promessas feitas aos prefeitos, no calor dos encontros em Brasília, deixando de repassar às prefeituras uma compensação das perdas com a arrecadação do IPI e o Imposto de Renda, editando medidas provisórias que só servem para encher ainda mais os cofres do governo e alimenta a indústria de gastos desnecessários com a manutenção de 39 ministérios”, disse o presidente da Ubam.
O dirigente municipalista destacou o aumento de despesas que os municípios estão tendo que arcar, desde o dia 1º de janeiro de 2015, para garantir o piso do magistério, o novo salário mínimo e a inflação que anda galopando e diminuído o poder de compra dos brasileiros, onerando o custeio da máquina.
“A presidente Dilma pode até não atender ao pedido da Ubam, mas nossa missão está sendo cumprida, na condução de uma representatividade legítima do pensamento de todos os prefeitos do país. Não temos cargos no governo, por isso somos independentes para dizer a verdade e fazer o governo saber que os gestores não estão nem um pouco satisfeitos com essa política centralizadora. Se pela diplomacia e tapinhas nas costas não conseguiram resolver, devemos enfrentar o governo pela via constitucional, defendendo o pacto federativo e o respeito aos entes federados”.
A Ubam quer imediata liberação de 1% do FPM, perdão das dívidas dos Municípios junto ao INSS, compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios entre 2008 a 2015, fim dos descontos do Fundeb e liberação das emendas parlamentares sem a excessiva burocracia ministerial e dos bancos oficiais.
(Do Blog do Adriano Monteiro)

 

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Pré-candidato a vereador, é morto a tiros em Jaboatão

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O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).

O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.

Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.

“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.

Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.

Foto: Reprodução/redes sociais

Por Diário de Pernambuco

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MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.

Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.

A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.

“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.

 

           

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Vereador Daniel da Autoescola participa de curso de oratória

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Com a finalidade de se qualificar e ir sempre em busca de conhecimento, o vereador Daniel da Autoescola, da cidade de Cabrobó, localizada no sertão pernambucano, está participando de mais um curso na área da comunicação. Daniel já participou de diversos cursos, mas segundo ele esse tema é muito dinâmico está sempre mutações.

Sobre a coordenação do jornalista Mário Souza, o curso tem a finalidade desenvolver comportamentos assertivos e comunicação com foco nas atividades profissionais; despertar as habilidades de comunicação dos participantes, identificando seus pontos fortes e pontos a serem melhorados no quesito assertividade; promover a consciência sobre a importância de se comunicar de forma confiante, segura e assertiva; ensinar técnicas de apresentação; orientar o cliente a construir o modelo de orador e palestrante de sucesso; conduzir o cliente a desenvolver habilidades da comunicação.

Para Daniel o conhecimento é tudo.

 

           

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