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Circula entre os diretores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma proposta sugerindo, inicialmente, a criação de 300 cargos comissionados, aqueles ocupados por pessoas indicadas por diretores de um órgão público sem ter que passar por uma seleção mais criteriosa e transparente, como geralmente ocorre num concurso público. Para a ideia sair do papel, terá que ser aprovada pelo Colégio de Procuradores do MPPE – formado por 44 membros mais antigos da instituição – e, em seguida, obter a aprovação pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Essa informação veio à tona num momento em que algumas medidas do governo federal chamaram a atenção sobre os cargos comissionados, como a exoneração de mais de 320 profissionais que ocupavam essas funções em Brasília.

Os 300 cargos comissionados a serem criados seriam para a função de assessor, com a exigência de nível superior e o salário seria de R$ 2.330,62. “É uma proposta que, indiscutivelmente, vai passar por ajustes no ambiente interno ou externo. Estamos gastando 92% do nosso orçamento com a folha de pessoal. Não posso mais realizar concursos, nem trazer cedidos. Queremos ter uma força de trabalho qualificada com um baixo custo para preservar a autonomia da instituição”, resume o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra (foto).

Os salários dos cargos comissionados a serem criados estão abaixo da média dos contratados pelo MP. Lá, um servidor de nível técnico é contratado com uma remuneração inicial de R$ 3.298, que pode alcançar R$ 15,1 mil no final da carreira. Já o funcionário com graduação recebe R$ 5.001 ao ser contratado e o seu vencimento pode chegar a R$ 22 mil também no último degrau da carreira. Ainda de acordo com Alexandre, os 300 cargos a serem criados substituiriam, de forma gradativa, e dependendo do número de contratados, os 577 servidores cedidos que atualmente trabalham no MPPE. Esses funcionários emprestados têm uma parte dos seus salários bancada pelo MPPE.

A futura contratação dos 300 cargos comissionados resultaria numa economia no primeiro ano de R$ 10,6 milhões, segundo uma simulação feita pelo MPPE. Essa redução ocorreria por causa da substituição dos servidores cedidos por outros órgãos ao MPPE. Alexandre Bezerra argumenta que há uma pressão para devolver os servidores cedidos, porque instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entendem que esses servidores devem ser devolvidos, já que poderia contribuir para a autonomia da instituição, com “a independência que a lei exige”.

Alexandre também explica que a criação dos cargos comissionados possibilitaria uma flexibilização (da contratação) de acordo com a situação financeira do MPPE. “Os cargos seriam ocupados de acordo com a disposição financeira e orçamentária”. Ou seja, quando tivessem mais recursos, seriam contratados mais comissionados. Ainda de acordo com Alexandre, os ocupantes desses futuros cargos poderiam ser dispensados sem gerar despesas ao órgão.

Ao ser questionado sobre o futuro uso político da contratação dos comissionados, Alexandre responde que “o MPPE é uma instituição respeitadíssima. Se tiver nepotismo, o agente que praticou vai responder interna e externamente. Se tiver interferência política, ocorrerá um ato de improbidade administrativa. Serão construídos critérios para evitar nepotismo, apadrinhamento e interferências”, assegura. Há uma estimativa de que o MPPE apresente um déficit orçamentário de R$ 180 milhões este ano, que será bancado com recursos do governo do Estado. 

Não há data definida para a reunião do Colégio do MPPE que pode aprovar ou não a criação dos cargos comissionados. O porta-voz da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe), Ronaldo Sampaio, critica a criação desses cargos. “O vínculo é precário e mais vulnerável à pressão política do que o servidor efetivo. A nomeação indiscriminada pode piorar o serviço prestado”, resume. A entidade colocou quatro outdoors espalhados pela cidade dizendo que o MPPE pretendia criar mais de 100 cargos comissionados. 

Pelas contas do Sindsemppe, o MPPE pediu para 111 prefeituras fazerem concursos para substituir os temporários e os comissionados em 2017 e 2018. “Defendemos o concurso público para ingressar na carreira. Como posso cobrar do outro aquilo que eu não faço?”, questiona. 

Ronaldo sugere procedimentos e tecnologias que reduzissem a necessidade de mão de obra, como aumentar o teletrabalho à distância, implantado em 2018, “que resultaria num crescimento de 30% de produtividade”, e também na formação de núcleos regionais, nos quais os servidores atuariam em várias cidades pequenas.

(Por PE notícias)