Pernambuco
Operação policial fecha fábrica de cigarros clandestina que produzia 2 milhões de unidades por dia
Uma fábrica de cigarros que funcionava de forma clandestina foi interditada no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), o estabelecimento operava sem registro e em condições insalubres, gerando uma perda de arrecadação, por mês, de quase R$ 3,75 milhões para os cofres públicos. Quatro homens que trabalhavam no local foram presos em flagrante.
As informações sobre o caso foram divulgadas nesta terça (9) após uma operação conjunta da Sefaz com as polícias Civil, Militar e Federal.
Em entrevista à TV Globo, o gerente de Ações Fiscais da secretaria estadual, Amom Mandel Lins, disse que os cigarros eram produzidos em condições sanitárias inadequadas.
“Nas fábricas clandestinas, o fumo é guardado junto a ratos, insetos, em porões com umidade. […] Esta, no caso, provocava um prejuízo mensal de R$ 3,75 milhões de perda de arrecadação só do imposto estadual, fora os federais. Para se ter uma ideia, a arrecadação em Pernambuco, com o ICMS dos cigarros, gira em torno de R$ 20 milhões”, afirmou o gerente de Ações Fiscais.
Ainda segundo Amom Mandel Lins, o estabelecimento, localizado no bairro de Pontezinha, já funcionou como fábrica de pipocas e foi descoberto durante ações de fiscalização de rotina.
“Detectamos quatro estabelecimentos que poderiam estar trabalhando irregularmente. E, durante as diligências, encontramos uma antiga fábrica de pipocas onde havia a suspeita de que funcionava como uma fábrica clandestina de cigarros”, contou.
Quatro pessoas autuadas em flagrante
Na operação, quatro homens que trabalhavam na fábrica foram detidos e conduzidos à Polícia Federal.
De acordo com a PF, os suspeitos são:
- um empreiteiro de 56 anos, natural de São Lourenço da Mata e residente no Cabo de Santo Agostinho;
- um ajudante de pedreiro de 41 anos, natural e residente da cidade de Pedro Velho (RN), com passagens pela polícia por direção perigosa e embriaguez ao volante;
- outro ajudante de pedreiro de 49 anos, natural de Itaíba e residente no Cabo;
- um terceiro ajudante de pedreiro, de 25 anos, natural de Guarulhos (SP) e morador de Camaragibe.
No local, foi apreendida mais de 1 tonelada de insumos importados, incluindo tabaco, seda e outras matérias-primas usadas na fabricação dos cigarros.
Também foi encontrada uma caixa com selos de Imposto sobre Produtos Importados (IPI) que, de acordo com a polícia, podem ter sido falsificados.
Ainda segundo a investigação, a unidade produzia mais de 2 milhões de cigarros por dia, abastecendo pontos comerciais em todo o Grande Recife.
A delegada da Polícia Civil Gabrielle Nishida informou que vai investigar a participação dos suspeitos no esquema.
“São pessoas que estavam no momento da abordagem e, por isso, houve a necessidade do encaminhamento, pela relação e envolvimento com tudo que foi identificado”.
Segundo a Polícia Federal, os investigados foram autuados pelos seguintes crimes:
⏩ falsificação de papéis públicos;
⏩ falsificação de produtos;
⏩ contrabando;
⏩ organização criminosa.
A PF informou ainda que os suspeitos passaram por audiência de custódia e vão responder em liberdade.
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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