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Política

Orçamento de 2022 não prevê reajuste para os servidores federais

Publicado

3 anos atrás

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022, encaminhado pelo governo ontem ao Congresso Nacional, frustrou as expectativas de servidores e contrariou a promessa do presidente Jair Bolsonaro, de conceder aumento de 5% para o funcionalismo federal no ano que vem. Na peça orçamentária (PLN 19/21), houve pouca clareza em relação à categoria.
Na proposta, estão previstas 41.716 novas vagas a serem preenchidas por concurso público e mais 13.300 para promoções e progressões. Mas, devido ao alto número de aposentadorias (em 2020, foram mais de 38 mil), ficou a dúvida se esses preenchimentos serão suficientes para manter a quantidade e a qualidade do atendimento.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, deixou claro que eventual espaço orçamentário futuro não garante a correção das remunerações. “Não tem previsão de reajuste. O orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta dos precatórios, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso”, enfatizou.
Ariosto Culau, secretário de Orçamento, contou que os concursos estão detalhados no anexo 5 do Ploa — ainda não divulgado. “Há a necessidade de recomposição da força de trabalho pelo represamento da realização dos concursos nos últimos três anos”, admitiu Culau.
O economista Gil Castello Branco, especialista em contas públicas da Associação Contas Abertas, ironizou o documento. “O papel aceita tudo. O governo cumpriu o prazo constitucional (31 de agosto), mas encaminhou uma proposta descasada de seus objetivos sociais e políticos. O orçamento definitivo surgirá no Congresso. E a não previsão de reajustes salariais vai ocasionar forte pressão por parte dos servidores civis, há anos sem aumento. O Congresso, em véspera de ano eleitoral, é sensível às pressões, especialmente dos servidores”, assinalou.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), destaca que “não é possível garantir que a correção dos salários não seja feita”. O ano de 2021 é “a única janela” para tal. “Porque 2022 é ano de eleição, não se pode aumentar despesa; em 2023, o eleito pode autorizar a correção, mas para 2024. Portanto, o reajuste tem que ser dado agora, principalmente diante da insistente alta da inflação que corrói o poder de compra. Acho que Bolsonaro não vai querer ser taxado de presidente que não deu aumento em quatro anos de gestão, nesse período eleitoral”, disse Marques.
Despesa
O gasto com pessoal previsto para 2022 ficou menor que o de 2021. De acordo com os dados do Ploa 2022, o montante será de R$ 342,798 bilhões, o equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O total é inferior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada no início de agosto, que indicava inicialmente gasto de R$ 346,328 bilhões (3,9% do PIB). E embora o valor nominal seja superior ao do ano passado (R$ 332,355 bilhões) é menor em percentual do PIB (era 3,8%). Para os servidores, em 2022, ainda estão reservados, R$ 13,709 bilhões (0,01% do PIB) para sentenças judiciais.
O Orçamento total é de R$ 1,610 trilhão, acima dos R$ 1,485 trilhão de 2021. Dos gastos com pessoal e custeio, R$ 1,540 trilhão estarão à disposição do Poder Executivo. Para os demais Poderes, serão R$ 69,704 bilhões, sendo R$ 47,879 bilhões para o Judiciário; R$ 13,909 bilhões, para o Legislativo; R$ 7,310 para o Ministério Público da União; e R$ 606 milhões para a Defensoria Pública da União.
Salário mínimo vai a R$ 1.169
O salário mínimo será de R$ 1.169 a partir de 1º de janeiro, de acordo com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa), encaminhado pelo governo ontem ao Congresso. Pela proposta, o piso terá uma correção de 6,27% sobre o valor atual, de R$ 1.100. A taxa, no entanto, é inferior às estimativas do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — utilizado para corrigir o mínimo —, em torno de 8% para dezembro. Logo, é provável que, até o fim do ano, o valor precise ser novamente corrigido.
Além de não contemplar reajuste para os servidores, o projeto não prevê a ampliação do Bolsa Família, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso porque, para respeitar as regras vigentes, os técnicos da equipe econômica colocaram integralmente os R$ 89,1 bilhões previstos para o pagamento de precatórios — dívidas judiciais transitadas em julgado — no próximo ano. Como se trata de uma despesa obrigatória, e ainda não foi encontrada uma forma de reduzir esse gasto, a projeção de pagamento foi mantida na íntegra. Isso, porém, consumiu totalmente a folga que o governo esperava ter no teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.
No caso do salário mínimo, há um problema pela frente. Cada ponto a mais no INPC, índice usado para corrigir o piso, reduz em cerca de R$ 8 bilhões o espaço extra do teto, que estava em R$ 30,4 bilhões, pelas estimativas do Ministério da Economia. Desse modo, fica ainda mais estreita a margem para os programas que Bolsonaro pretende executar, no ano eleitoral, para recuperar a popularidade.
No Ploa, a previsão para o Bolsa Família ficou em R$ 34,7 bilhões, sem incluir, portanto, o reajuste de, pelo menos, 50% prometido pelo presidente. Em contrapartida, a proposta projeta um reforço de quase R$ 4 bilhões para a compra de vacinas.
Para ampliar o Bolsa Família nos moldes pretendidos pelo governo, a previsão orçamentária deveria ser de, no mínimo, R$ 54 bilhões para essa rubrica, estima o economista João Agostini, da Valor Investimentos.
Paralisia
De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento da Economia, Bruno Funchal, o Ploa está “enxuto”, mas não há risco de paralisação da máquina pública. “Vamos trabalhar com despesa discricionária menor e Orçamento mais enxuto, mas não existe risco de shutdown”, garantiu Funchal.
O secretário contou que R$ 105 bilhões em despesas da Previdência Social estarão condicionadas à autorização do Congresso para um crédito suplementar a ser gerado via emissão de títulos públicos. O Ploa não incluiu um centavo para as polêmicas emendas do relator-geral, que acabaram criando o orçamento secreto na LOA de 2021. A previsão das emendas individuais dos parlamentares, e as de bancada, somam R$ 16,2 bilhões.
O governo ainda prevê um deficit primário de R$ 49,6 bilhões nas contas federais no próximo ano, abaixo da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões (1,92% do PIB). Para Funchal, a mudança mostra impactos positivos, da evolução da receita tributária.
Analistas, porém, consideram o Orçamento de 2022 uma peça de ficção, que tem receitas superestimadas e despesas subestimadas. “O governo encaminhou uma proposta descasada em relação aos seus objetivos sociais e políticos. Com o agravamento da situação econômica, os parâmetros da proposta já estão defasados em relação às previsões do mercado”, comentou o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
“O Ploa nasceu defasado. O mais importante ficou para depois: como serão equacionados os novos gastos e as despesas com precatórios, sem ferir o teto de gastos. Ao segurar a inflação de 2021, este foi o efeito: postergar o debate mais importante. A ver”,avaliou o especialista em contas públicas Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. (Colaborou Fernanda Fernandes)
Precatórios na berlinda
A primeira reunião entre Legislativo e Judiciário para debater uma solução para os precatórios ficou marcada pelos pedidos feitos pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que haja algum tipo de parcelamento no pagamento das dívidas do governo federal reconhecidas pela Justiça. De acordo com os parlamentares, o país não pode paralisar todo o recurso discricionário do Orçamento para 2022 com o pagamento à vista dessa despesa.
Lira e Pacheco conversaram com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição responsável por fazer o reconhecimento dos precatórios. Para o ano que vem, estima-se que o Executivo tenha um passivo de cerca de R$ 90 bilhões. De acordo com Lira, um parcelamento é inevitável. Caso isso não aconteça, ele alertou que o governo corre o risco de desrespeitar a regra do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa pública à inflação do ano anterior, para garantir os recursos suficientes a todas as áreas do Executivo.
Por:Diario de Pernambuco

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Lula tem responsabilidade com as contas públicas, afirma Haddad

“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Publicado

20 horas atrás

em

5 de julho de 2024

De

Em um discurso rápido em que falou basicamente de educação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no final que Luiz Inácio Lula da Silva, presente no mesmo palanque, tem responsabilidade fiscal e sabe unir responsabilidade ambiental e social com a responsabilidade com as contas públicas.

“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Eu tenho certeza que com a sua sabedoria de unir responsabilidade social, responsabilidade ambiental, responsabilidade com as contas públicas, ele vai fazer um grande terceiro mandato marcando a história do Brasil pra todos sempre na área da educação”, disse nesta sexta-feira, 5, ao fechar o discurso.

Haddad disse que Lula, entre 2003 e 2010, entregou 126 novos câmpus universitários no Brasil. “Universidade não é um prédio. Universidade é uma obra que não tem fim.”

Segundo Haddad, hoje existem mais de 50 novas universidades previstas no Brasil, 38 em funcionamento. “Nós criamos a ideia do anel universitário. Porque em São Paulo só se falava do rodoanel. Era rodoanel pra cá, rodoanel pra lá, até hoje não está concluído. Apesar do financiamento, apesar de tudo. Vamos criar o anel universitário.”

Protesto

No final do discurso de Haddad, um pequeno grupo de pessoas ao lado do palco começou a gritar palavras de protesto contra o arcabouço fiscal.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Polícia Federal indicia Bolsonaro no caso das joias sauditas

Publicado

1 dia atrás

em

5 de julho de 2024

De

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.

No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.

A Agência Brasil buscou contato com a defesa dos envolvidos mas não obteve retorno.

POSSÍVEL PRISÃO DO EX-PRESIDENTE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação dele, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, pode ser condenado à prisão e ficar inelegível por 8 anos, caso seja declarado culpado pelos crimes, afirmam especialistas ouvidos pelo Estadão.

Em março, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, foram indiciados pelos supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.

Respondendo pelo suposto crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, o ex-presidente pode pegar a pena mínima de 2 e máxima de 12 anos. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é provável que, se condenado, o ex-presidente não pegue a pena mínima prevista.

“Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”. O advogado acrescenta que, caso a pena seja de mais de quatro anos, Bolsonaro pode ter que começar a cumpri-la em regime fechado.

Pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay afirma que o ex-presidente deve pegar penas maiores que as mínimas estabelecidas, “até mais de seis anos, sem dúvida nenhuma”.

O advogado criminalista Alberto Toron afirma que, caso seja condenado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a inelegibilidade seria de oito anos, mas as penas não se acumulam.

BOLSONARO INELEGÍVEL

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) até 2030 em três processos – um deles, o caso envolvendo o general Walter Braga Netto pelas comemorações de 7 de setembro de 2022, foi anulado, mas a inelegibilidade dos outros casos segue até 2030.

Bolsonaro foi punido pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

Fonte:JC

           

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Política

‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro

Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.

Publicado

2 dias atrás

em

4 de julho de 2024

De

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”

Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal

Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.

A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:

“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”

Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.

Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.

Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.

Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o

Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.

“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.

Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.

À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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