Brasil
Pai é condenado a indenizar filha em R$ 20 mil por abandono afetivo
A Justiça entendeu que estava comprovado que a autora da ação sofria com distúrbios emocionais e psicológicos decorrentes do afastamento do pai.
O Tribunal de Justiça de Goiás condenou um pai a indenizar a filha em R$ 20 mil por abandono afetivo. A sentença, assinada pela juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia, foi publicada na terça-feira (11). Na decisão, a magistrada entendeu que estava comprovado que a autora da ação sofria com distúrbios emocionais e psicológicos decorrentes do afastamento, que ocorreu em 2015.
Na ação, a filha afirmou que após o término do relacionamento entre a mãe e o pai, o homem abandonou o lar, deixando ela e a mãe sem nenhuma assistência material ou afetiva. A situação, para ela, resultou em diversos problemas psicológicos e financeiros, como depressão, medo, dificuldades escolares e até mesmo atentados contra a própria vida. Segundo o TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás), o processo contava com laudos médicos que comprovavam tratamentos e uso de medicamentos pela filha.
O pai, no entanto, defendeu que a ação era improcedente. Ele alegou que foi um pai presente e que, somente nos últimos anos não conseguiu cumprir com as obrigações paternas. Além disso, o homem entrou com um pedido de indenização por abandono afetivo por parte da filha que, segundo ele, teria o deixado em um momento em que ele mais precisava dela -a velhice. Ele ainda informou sofrer pressão psicológica e angústia em decorrência do decreto de prisão expedido nos autos em que a autora cobra os alimentos não pagos por ele.
Na decisão, a juiza entendeu que estava comprovado os danos do abandono pelo pai, tendo em vista os prontuários médicos relatando sintomas de depressão e ansiedade da filha, além de várias receitas de medicamentos de uso controlado que “a autora em tenra idade já fazia uso”. Desta forma, a magistrada não acatou o pedido de danos morais do pai.
“A mera alegação de abandono emocional em razão de seu próprio inadimplemento alimentar não é fato capaz de impor a autora obrigação de indenizar, tendo em vista ser um direito assegurado ao credor contra o devedor de alimentos que assim optar por executar as prestações vencidas e não pagas”, diz sentença.
A juiza, por sua vez, condenou o pai a pagar uma indenização de R$ 20 mil para a filha. “Sabe-se que quanto à responsabilidade civil, o ordenamento jurídico brasileiro, nos termos do que prescreve o art. 927 do Código Civil, garante todo aquele que sofrer dano material ou lesão em algum dos direitos da personalidade, por ato omissivo ou comissivo de outrem, o direito de recorrer ao Judiciário, com o intuito de obter eventual reparação pelos danos sofridos”, explicou em sentença.
A identidade dos envolvidos na ação não foi informada e, por esta razão, a reportagem não localizou as suas defesas.
DECISÃO NÃO É INÉDITA
A condenação por danos morais por abandono afetivo já foi registrada em outros tribunais do país. No mês passado, a Justiça de São Paulo condenou um pai a pagar R$ 10 mil por ter se afastado da filha. A mãe, autora da ação, alegou que a menina se sentia rejeitada pelo homem. Na sentença, o desembargador João Baptista Roma Galhardoo também determinou que o pai deveria arcar com o tratamento psicológico da jovem.
Em fevereiro, um homem foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais à filha, depois que a Justiça aceitou os argumentos de que a menor, hoje na adolescência, sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde como tonturas, enjoos e crises de ansiedade causados pelo rompimento da relação com o pai. Na decisão, a ministra do STJ Nancy Andrighi justificou que “não existem as figuras do ex-pai e do ex-filho”.
No Brasil, não há uma lei específica que proíba o abandono afetivo. No entanto, em maio de 2012, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, de forma inédita, um pai a indenizar a filha em R$ 200 mil pela ausência na criação da garota. Após o episódio, os tribunais brasileiros começaram com a tendência de adotar a jurisprudência para demais casos.
Por Uol/Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Mãe e filho foram encontrados mortos na varanda da casa onde moravam, em Serra, na Grande Vitória (ES). O menino Higor Gabriel Deambrósio, de 4 anos, foi morto a marretadas após ouvir os gritos de socorro da mãe, Priscila dos Santos Deambrósio, de 36 anos. Os dois foram encontrados pelo marido da mulher e pai da criança.
De acordo com a Polícia Civil, o crime foi planejado e executado por Ricardo Elias Santana, de 45 anos, e Lavelina Noemia de Oliveira, de 35, que seriam amantes. A provável motivação é uma dívida de R$ 10 mil que os dois contraíram com Priscila. Segundo a corporação, a vítima era agiota.
Para não pagar o valor devido a Priscila, o casal, que era amigo da mulher e da família, resolveu matá-la. Ricardo e Lavelina foram presos na última sexta-feira (19/7).
Criança não era o alvo
As investigações do caso apontam que a criança inicialmente não seria um alvo da dupla. A delegada Fernanda Diniz, adjunta da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM), explicou que Lavelina ficou dentro de casa com o menino, enquanto Ricardo foi para o quintal do imóvel com Priscila, a fim de matá-la.
No momento em que começou a ouvir o pedido de ajuda, Higor Gabriel correu em direção à mãe. Segundo apontou a Polícia Civil, Ricardo e Lavelina eram amigos da família de Priscila.
“A criança foi para a parte externa da casa e, ao ver a mãe sendo agredida, correu em direção ao suspeito e suplicou que ele parasse. Então, foi dada uma martelada na cabeça da criança, justamente porque ela os reconheceria nas investigações”, explicou a delegada ao g1.
Após matar mãe e filho, Ricardo deixou um bilhete embaixo do corpo da mulher, na tentativa de conduzir a polícia a outra linha de investigação. A corporação não divulgou o conteúdo do bilhete. A dupla também levou celulares, joias e dinheiro da vítima.
Ainda de acordo com a polícia, Ricardo e Lavelina respondem por outros dois assassinatos e uma tentativa de homicídio. A marreta utilizada nos crimes foi apreendida no local onde eles estavam.
Duplo homicídio
O duplo assassinato ocorreu no dia 15 de julho, no bairro Nova Carapina I. Os dois corpos foram encontrados na varanda da casa, cobertos de sangue.
Devido à situação, a Polícia Militar não conseguiu identificar inicialmente o tipo de objeto utilizado para cometer os crimes. No entanto, os militares relataram que o menino apresentava indícios de que foi agredido até a morte.
Quatro dias após o crime, na noite de 19 de julho, a polícia prendeu Ricardo Elias Santana, 45 anos, que teria planejado o assassinato com a amante, Lavelina Noemia de Oliveira, 35 anos.
Ricardo Elias Santana foi encaminhado para o Centro de Triagem de Viana, e Lavelina Noemia de Oliveira, para o Centro Prisional Feminino de Cariacica.
Fonte: Metrópoles
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lança nesta quarta-feira (24), às 15h, a primeira fase do programa Voa Brasil. Este é o maior programa de inclusão social da aviação brasileira, que torna o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.
O programa visa criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. A fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.
Credenciamento
Os profissionais de comunicação interessados em realizar a cobertura do evento deverão realizar credenciamento pelo e-mail: ascom@mpor.gov.br. Na mensagem deve constar o nome e o veículo do profissional. O evento terá transmissão pelo YouTube do MPor (veja link abaixo).
Serviço
O quê: Lançamento da primeira fase do programa Voa Brasil
Quando: quarta-feira (24), a partir das 15h
Local: Auditório da sede do Ministério de Portos e Aeroportos, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, em Brasília-DF.
Link da transmissão: https://www.youtube.com/live/rCQ3bm6IEaQ
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Um levantamento feito pela fundação holandesa IDH, com apoio do instituto de pesquisa WRI Brasil, mostra que há, pelo menos, meio milhão de hectares de caatinga com potencial de restauração. Segundo o estudo, divulgado nesta terça-feira (23), em São Paulo, as áreas ficam no Cariri Ocidental, na Paraíba; no Sertão do Pajeú, em Pernambuco; e no Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte.
A pesquisa destaca que a vegetação nativa restaurada poderá oferecer oportunidades econômicas sustentáveis, proporcionando renda e empregos para as populações locais. Entre outros benefícios, a restauração da mata local traria regulação hídrica, estabilização do solo e controle da erosão.
“A conservação e a restauração da paisagem na caatinga são cruciais para a resiliência climática, a segurança hídrica e a sobrevivência de suas comunidades”, diz a coordenadora de projetos do WRI Brasil e uma das autoras do trabalho, Luciana Alves.
Os arranjos de restauração mais indicados para os territórios analisados são o Sistema AgroFlorestal (SAF) forrageiro, tendo a palma forrageira (Opuntia fícus-indica) como espécie principal; o SAF Melífero, focado em espécies para apicultura e meliponicultura; o SAF Frutífero, combinando árvores com espécies frutíferas, forrageiras e agrícolas; a Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) de caprinocultura com produção de forragem e árvores; a Regeneração Natural Assistida (RNA); a Restauração Ativa, com plantio de mudas e sementes; e a Restauração Hidroambiental, baseada em intervenções para reverter a degradação e restaurar solo e vegetação, indica a pesquisa.
Recursos internacionais
“Pela forte intersecção com a agenda climática, a restauração da caatinga poderá se beneficiar significativamente de recursos internacionais e privados destinados ao fortalecimento dessa agenda”, destaca Luciana.
Dos seis biomas que ocupam o território nacional, a caatinga é o único exclusivamente brasileiro. Ocupando aproximadamente 850 mil quilômetros quadrados, é a região do semiárido mais densamente povoada do mundo porque aproximadamente 27 milhões de pessoas vivem nela.
Em junho deste ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a seleção de 12 projetos prioritários para a criação de unidades de conservação federais no bioma caatinga, a serem implantadas até 2026, que resultarão no aumento de mais de um milhão de hectares das áreas protegidas.
Fonte: Agência Brasil
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda