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Paulo Câmara em entrevista à Pajeú: “só trato 2018 em 2018”

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O governador Paulo Câmara falou a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre várias questões relacionadas a sua gestão. Câmara comentou a decisão do Senado de reintegrar Aécio Neves, privatização da Eletrobrás, ações para o Pajeú e eleições de 2018.

Privatização da Eletrobrás

Foi uma agenda que não foi combinada com a população. Agente precisa discutir qual legitimidade para se avançar em um assunto tão sério. Todos os governadores do Nordeste fizeram uma carta dia 30 e até hoje não tiveram resposta. Estamos vendendo um ativo que é o Rio São Francisco. A sua utilização envolve muitos fatores, não pode ser usada apenas para energia elétrica. Isso é um ponto importante. O rio tem função de abastecimento de água, irrigação, sustentabilidade de agricultores familiares. Fora isso tem o aumento da conta de luz que pode ser de cerca de 17%. Não obtemos resposta de um assunto que com certeza preocupa os governantes, preocupa a qualidade der vida das pessoas que usam a agua. Isso num momento em que as obras da Transposição já estão em andamento.  Temos um processo de venda da vazão pros próximos 30 anos. E se a vazão cair? Quem terá preferencia? O investidor privado tem uma logica diferente do setor publico. Quer ter renda, lucro. E um ativo importante como o São Francisco tem que ter função social.

Decisão do Senado sobre Aécio Neves

Procuro não prejulgar nada, mas o Brasil vive um momento difícil. Tudo está judicializado. A gente vê o Supremo muito dividido. Essa decisão que autorizou o Senado decidir veio por 6 votos a 5. O meu partido tomou uma posição pela manutenção da decisão do Supremo. A gente lamenta que é um fato em que não houve consonância com a população.

Investimentos na educação

Pernambuco saiu das últimas colocações do IDEB para ter a maior educação pública do Brasil. Temos a menor taxa de abandono. Apenas 1,7% dos que entram saem da escola. Temos a maior taxa de aprovação dos alunos no Brasil, a menor diferença público x privado. Vamos manter programas como o Ganhe o Mundo em 2018.

Saúde no Pajeú

Apesar dos desafios decidimos criar o Hospital Geral do Sertão. As obras de terraplanagem começam em janeiro. Vamos concluir esse hospital até dezembro de 2018. Temos uma Saúde cada vez mais demandada. Autorizamos a gestão via OS do Hospital regional Emília Câmara como fizemos em Arcoverde. Fui informado pelo prefeito José Patriota que estamos tendo bons avanços, com as pessoas atendidas sem precisar ser transferidas. Quando o Hospital do Sertão estiver  pronto, teremos o cinturão completo de cobertura.

PEs 275 e Estrada de Ibitiranga

Quanto à PE 275, estamos no planejamento para em 2018 fazer as duas estradas. A 275 realmente precisa de um trabalho maior. Isso já tinha sido alertado por muitos prefeitos da região. Está no nosso planejamento para 2018, como também a de ibitiranga, que devemos anunciar inicio ainda este ano.

Investimentos na segurança

Infelizmente a criminalidade tem aumentando em todo o país. Fizemos esse grande esforço financeiro apesar da crise. Estamos na academia com 1.000 policiais civis para que toda Delegacia tenha seu Delegado e sua equipe. Vamos formar já uma nova turma para março de 2018. Levamos equipamentos, veículos para todas as regiões, estruturando as policiais para respostas mais rápidas. Temos uma operação em andamento para prender quadrilhas de assalto a carros fortes e caixas eletrônicos. Prendemos mais de 30 quadrilhas. No Pajeú, por exemplo,  há cidades de fronteira com outros estados. Estamos prendendo as quadrilhas e intensificando essa ação de combater a droga. Outubro já vai ser um mês em que vamos diminuir a violência. A cada mês teremos respostas.

Eleições 2018

Só quem está com essa pauta é a oposição. Não tenho esse direito de debater questões eleitorais quando a população que elege quer um Pernambuco melhor. Vou ficar com a pauta da população. Estamos vendo o Governo Federal perdido. Temos que trabalhar por Pernambuco.

Lentidão da duplicação do acesso a Afogados

Fui alertado pelo prefeito José Patriota sobre essa questão e vamos fazer gestão para acelerar. É uma obra que obviamente demanda aporte de recursos, mas vamos fazê-lo.

(Do Nill Jr)

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Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada

Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.

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O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.

Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.

A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.

O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.

Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.

O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.

Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.

A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.

Foto Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Folhapress

           

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Pré-candidatos do Agir reafirmam apoio ao grupo de Luciano Duque

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Na noite dessa terça-feira (02), os pré-candidatos do Agir de Serra Talhada se reuniram com o deputado Luciano Duque para reafirmar o apoio ao seu grupo político e a pré-candidatura de Miguel Duque à prefeitura de Serra Talhada.

“Essa é mais uma tentativa da atual prefeita de prejudicar o nosso grupo, mas não vai conseguir. Estamos unidos, fortes e não temos medo de perseguição. Esse jogo baixo é típico de quem tem medo do debate político e de enfrentar as eleições”, ressaltou um integrante do grupo.

O Agir tem 18 pré-candidatos a vereadores e é presidido pelo advogado Dr. Renato Godoy.

Por Farol de Noticias

           

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Câmara de Vereadores de Cabrobó realiza 24ª sessão ordinária de 2024; confira o resumo

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Foi realizada nesta terça-feira (02/07) a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, sob presidência do Vereador Paulo Gonçalves que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos os 13 vereadores.

Os vereadores que fizeram uso da palavra na tribuna, apresentaram demandas da sociedade para que as autoridades competentes possam está realizando ações e serviços afim de sanar problemas vivenciados nos mais diferentes bairros e comunidades rurais. Como também apresentaram requerimentos, moções e votaram suplementação orçamentária e demais pautas.

Matérias do Expediente

Requerimento nº 130 de 2024
Pedido ao Secretário de Infraestrutura do Município, para que seja feita a recuperação de esgoto na Vila do Gás.
Autor: Virlane Saraiva

Moção nº 87 de 2024
Moção de Aplausos, ao Prefeito do Município, ao Diretor de Cultura, ao Secretário Especial de Cultura, Esporte e Lazer e ao Vereador Cris Beira Rio e equipe, pela realização do 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres

Moção nº 88 de 2024
Moção de Aplausos, à Gestora da Escola LBA, Srª. Maria das Dores de Sousa, pelo trabalho que vem realizando, bem como pela inauguração do novo prédio da referida escola.
Autor: Daniel da Autoescola

Moção nº 89 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Elízio Gonzaga.
Autor: Wagner de Sarapó

Moção nº 90 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento da servidora aposentada da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, Srª. Cremilda Virgínia do Nascimento.
Autor: Plenário – PLEN

Moção nº 91 de 2024
Moção de Aplausos, às Quadrilhas de Cabrobó, Constelação e Mista Quente, pelas belíssimas apresentações no 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 20 de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.293.170,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e setenta reais), para custeio dos serviços públicos de saúde na atenção primária e para adequação de estradas vicinais na zona rural, nas regiões Bananeira e Santana.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 23 de 2024
Denomina via pública municipal no bairro Pedrinhas e dá outras providências.
Autor: Paulo Gonçalves

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 24 de 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabrobó, o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Autor: Karla Amando

Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense ao Sr. João Pedro Alves.
Autor: Karla Amando

           

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