Pernambuco
Paulo Câmara: “Essa reforma nunca será a salvação desse país”
Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros.
O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.
Seguem as declarações do governador na íntegra:
“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.
Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada.
O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.
Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.
Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.
A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.
Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.
Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.” (Do Nill Jr)
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A partir deste sábado (6) – 3 meses antes do 1º turno das eleições -, os prefeitos e demais agentes públicos ficam proibidos de tomar certas condutas públicas que venham a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, como diz o Art. 73, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997. Uma delas é a proibição dos prefeitos de participarem de eventos de entregas de obras públicas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também ficam vedadas por parte de agentes públicos promover nomeações, exonerações e contratações, dentre outras vedações antes das eleições.
A Prefeitura do Recife, por exemplo, já informou em suas redes sociais que os perfis oficiais serão desativados na sexta-feira (5), com o retorno das atividades digitais nas contas da Prefeitura somente após o término do período eleitoral.
Diante dessa normal eleitoral, o prefeito João Campos (PSB), que concorrerá a reeleição, se apressou para apresentar algumas obras antes da proibição. Nesta quinta-feira (4), foram entregues duas obras de contenção de encostas em Dois Unidos, além da inauguração do primeiro Serviço Integrado de Saúde Mental do Recife, no bairro da Boa Vista.
Já nesta sexta-feira (5), último dia permitido para os agentes públicos participarem de eventos de entregas de obras públicas, João Campos vai inaugurar, às 16h, a 1ª etapa do Parque Tamarineira, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no antigo Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano.
Em Caruaru
No município de Caruaru, no Agreste do Estado, o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), que também concorrerá nas eleições municipais, entregou nesta quinta-feira (5) a Clínica de Tratamento Multidisciplinar de Autistas.
Na sexta-feira (6), Rodrigo Pinheiro comparecerá, às 15h, em evento no bairro José Carlos de Oliveira para a assinatura dos contratos de regularização fundiária para os moradores. Às 19h, participará da entrega das escrituras dos moradores do Bairro Deputado José Antônio Liberato.
Fonte: JC
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Pernambuco
João Campos promete armar Guarda Municipal do Recife de forma ‘gradual’ e com câmera corporal
Nas vésperas da eleição municipal, o prefeito do Recife João Campos (PSB) disse, pela primeira vez, que irá iniciar um plano de armamento da Guarda Municipal da capital. A confirmação ocorreu durante sabatina promovida pelo UOL/Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (4).
De acordo com Campos, o processo será gradual, começando por grupos específicos para um “teste”. Também ocorrerá simultaneamente à implementação de câmeras corporais acopladas no fardamento (bodycam).
“Vamos começar um estudo para poder ter um novo ciclo de grupamento tático da Guarda, com cursos de formação específicos”, disse. “Com uma equipe treinada, um protocolo específico e reforço da Corregedoria, vamos fazer um processo seguro. Esse é um compromisso para um segundo governo”, disse.
“Quero deixar claro que não podemos confundir o papel da Guarda Municipal com o papel da Polícia Civil ou militar. Existem componentes totalmente distintos”, reforçou.
2026
João Campos evitou confirmar se será candidato ao Governo do Estado em 2026. “Não podemos falar de uma eleição lá na frente sem ter enfrentado uma agora. O meu pai (Eduardo Campos) dizia que cada eleição é uma eleição. O meu foco é a eleição de 2024 e não vou falar de 2026.”
Sobre a almejada vaga de vice em sua chapa de reeleição, o prefeito reforçou que a discussão está ocorrendo com a Frente Popular. “Essa discussão não é feita apenas por dois partidos (PSB e PT), mas por mais. Ela está sendo feita de forma muito tranquila, muito equilibrada. O dia da decisão será o das convenções partidárias”.
O prefeito ainda foi questionado sobre suas possíveis ambições a cargos nacionais no futuro: “Fico feliz pelo reconhecimento que a gente tem tido aqui na cidade, no convívio com as pessoas. […] Mas não sou uma personalidade que fica pensando lá na frente, em cinco ou dez anos. Vivo cada dia de uma forma intensa”.
Derrota do PSB no Estado
“De maneira geral, a política passa por um momento de transformação muito rápida. Isso tem ocorrido no mundo todo. […] O nosso partido tem um programa reformulado, com uma estratégia partidária importante. Temos interesse em ter um partido que não é só feito de tamanho, mas que guarda coerência e sobretudo capacidade de construção”.
Sobre um possível afastamento do eleitor de direita devido à relação com Lula (PT), Campos disse que a população já sabe que “sou um eleitor do presidente”. “É difícil tirar projetos do papel sozinho. É uma honra poder contar com o apoio de um presidente da República, algo absolutamente natural”.
Também amenizou as ferrenhas críticas que fez ao Partido dos Trabalhadores em 2020, quando concorreu contra Marília Arraes no segundo turno para a Prefeitura: “Se deu por um contexto acirrado. As decisões políticas que levaram à conjuntura daquelas duas candidaturas no segundo turno não foram as mais acertadas. Isso naturalmente elevou a temperatura da eleição para um ambiente de muita disputa.”
Empréstimos
O prefeito também rebateu críticas da oposição sobre os empréstimos realizados para obras públicas. De acordo com um levantamento, o valor já chegou a R$ 3,3 bilhões.
“As operações têm sido feitas com aval da União. O empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo, teremos 20 anos para amortizar, com seis anos de carência e taxas de juros internacionais, bem reduzidas. A Prefeitura tem capacidade de endividamento para isso.”
Chuvas
O gestor argumentou que essas obras são essenciais para conter os desastres causados pelas chuvas – sua gestão enfrentou um período intenso de mortes por deslizamento, em 2022.
“O presidente Lula nos repassou algo em torno de R$ 60 milhões e tivemos a maior operação do BID com uma cidade, com R$ 1,5 bilhão, aproximadamente, para a proteção de encostas. Temos em execução mais de 3 mil obras.”
Centro
O gestor também defendeu as ações do Recentro, gabinete criado para recuperação econômica e da área central. “A gente mergulhou tudo o que tinha de imposto municipal para poder viabilizar essa área: Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2% para hotelaria e para retrofits; IPTU zero para moradia”.
“Porém, aqui no Brasil não temos impostos únicos: ainda existe carga tributária federal a estadual. Você precisa pagar taxas absurdas para fazer um retrofit em um prédio de 300 anos, que conta com várias exigências diferenciadas. Acho que isso não está certo. É preciso de modelos de incentivo e a reforma tributária precisa liderar esse debate.”
Trânsito
“Avançamos em diversas frentes, desde a mobilidade ativa, com obras de requalificação em calçadas, implantação de ciclovias e urbanismo tático. Temos mudanças do sistema viário, pois localizamos pontos críticos de cada localidade. Implantamos semáforos adaptativos, que abre de acordo com o fluxo de carros. Construímos pontes: estamos na reta final da Ponte da Iputinga e temos a Ponte Areias-Imbiribeira”.
Cultura
João Campos também defendeu os altos investimentos em ciclos festivos, sobretudo no Carnaval – na terça-feira (2), nessa mesma sabatina, o pré-candidato Gilson Machado disse que “reduziria a verba”.
O socialista também garantiu acabar com a inadimplência da Prefeitura com o ECAD, escritório que recolhe verbas para compositores que tiveram músicas executadas em eventos públicos.
“São mais de 24 anos de litígio judicial, mas virou um tema recente e que está no nosso radar. Para mim, é uma pauta nova que está sendo trazida, de imediato, para a equipe começar o diálogo. Vamos respeitar e buscar esse acordo. A nossa equipe está instruída a intensificar o diálogo”.
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Fonte: JC
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