Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio
Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).
A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.
VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.
REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.
Fonte: Nill Junior
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A Prefeitura do Recife, em parceria com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), entregou nesta segunda-feira (19) a Classe Hospitalar da Figueira, localizada na oncologia pediátrica do instituto. Esta é a terceira classe hospitalar entregue pela prefeitura. O anexo pertence à Escola Municipal em Tempo Integral (EMTI) Hospitalar Semear e tem como objetivo garantir o direito à continuidade da escolarização de crianças em situação de adoecimento, especialmente aquelas em tratamento no setor oncológico.
Desde o início do ano letivo de 2024 a Classe Hospitalar da Figueira tem atendido estudantes do Grupo 4 da Educação Infantil até o 9º ano do ensino fundamental (Anos Finais), assegurando que, mesmo durante o período de tratamento, as crianças possam continuar seu percurso acadêmico sem interrupções significativas. Até o momento, já usufruíram da classe hospitalar cerca de 100 estudantes.
A equipe da EMTI mantém um trabalho colaborativo com as escolas de origem dos estudantes. A cada bimestre, após a avaliação, o parecer pedagógico e as notas são enviadas, permitindo que o percurso escolar seja mantido de forma integrada
Com a inauguração, o serviço amplia a sua atuação, oferecendo o suporte educacional em quatro unidades hospitalares (IMIP, Oswaldo Cruz, Barão de Lucena e Hospital de Câncer de Pernambuco), além do Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD).
“Esse momento de inauguração é importantíssimo para essas crianças da oncologia pediátrica do IMIP. É um trabalho super significativo de garantia da continuidade da escolarização das crianças, com esse trabalho já colhemos bons frutos”, declarou a gestora da EMTI Hospitalar Semear, Priscila Angelina.
A Classe Hospitalar Figueira pertence à Escola Municipal em Tempo Integral (EMTI) Hospitalar Semear – Mangue Action
EXPANSÃO
O secretário de Educação do Recife, Fred Amancio, comentou sobre a origem e expansão de um projeto educacional que começou realizando atendimentos no Hospital Oswaldo Cruz, em parceria com o GAC.
“Inicialmente, o projeto era voltado para o atendimento na oncologia do hospital, mas logo se percebeu a importância da iniciativa que ultrapassa esse âmbito específico. A partir dessa percepção, foi criada uma escola oficial que hoje atende em diferentes hospitais. Este é um projeto que se sustenta graças a uma parceria essencial, considerada uma das mais importantes e que conta com um esforço conjunto de todos os envolvidos, oportunizando escolaridade para as crianças, além de criar momentos especiais para elas durante o período de tratamento”, pontuou o secretário.
Silvia Rissin, presidente do IMIP, reforçou o caráter histórico do hospital como uma instituição voltada ao ensino desde sua fundação. Ela lembrou que o professor Fernando Figueira, fundador do IMIP, sempre acreditou que um hospital deveria ir além da assistência, integrando ensino e pesquisa.
“Com a inauguração da escola, considero que um marco significativo foi alcançado, trazendo felicidade a todos os envolvidos na sua implementação e funcionamento, especialmente por poderem presenciar esse momento junto aos alunos. A criação da escola representa uma clara divisão na história do IMIP: antes e depois dessa escola”, disse a presidente.
“Ficamos muito gratos em poder contar com uma escola regular para os nossos pacientes da oncologia pediátrica e muito felizes com esse momento da instituição. Esse é um projeto lindo, que já existe em outros hospitais, e através dele demos início a esse novo momento com os nossos pequenos pacientes, oferecendo mais esse suporte na aprendizagem”, celebrou Larissa Viana, diretora Multiprofissional do IMIP.
A Classe Hospitalar Figueira pertence à Escola Municipal em Tempo Integral (EMTI) Hospitalar Semear – Mangue Action
Fonte: JC
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Desenvolver competências digitais é uma premissa para preparar melhor os jovens em uma sociedade cada vez mais digital. É o que tem defendido especialistas ao abordarem de que forma ter habilidades tecnológicas pode impactar na maioria das carreiras.
No último dia 15, foi realizado o Seminário “Avaliação de competências digitais de estudantes: perspectivas para a implementação no Brasil”, onde se discutiu modelos de avaliação de competências digitais de estudantes e caminhos possíveis para o Brasil, em um contexto em que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) passará a avaliar estas competências em 2025.
ara Lia Glaz, diretora presidente da Fundação Telefônica Vivo, em entrevista à coluna Enem e Educação, é comum associar essas habilidades exclusivamente ao uso de equipamentos ou recursos educacionais digitais. “Isso é uma parte, mas não é tudo. Precisamos olhar também para questões como cidadania digital, pensamento computacional e capacidade das crianças e jovens entenderem e criarem a partir da tecnologia. E, para desenvolver e implementar políticas públicas capazes de apoiá-los nessa jornada, é necessário ter indicadores para compreender os progressos e desafios”, afirmou Lia Glaz.
As avaliações são necessárias para se obter parâmetros, tanto sobre o nível das escolas quanto a respeito do nível do sistema, o que pode contribuir para o avanços de políticas e estratégias pedagógicas nessa área. “Nesse contexto, estimular a discussão sobre o desenvolvimento de competências digitais e como realizar uma avaliação sobre tal aprendizado em estudantes é atualmente uma das demandas mais importantes da educação”, ressaltou a diretora presidente da Fundação Telefônica Vivo.
DESAFIOS NO BRASIL
Países a exemplo da Alemanha, França, China, Estados Unidos e Uruguai também já estão em diferentes fases de implementação de seus modelos de avaliação. Questionada pela coluna sobre quais seriam os principais obstáculos para a implementação no Brasil, Lia Glaz destaca a desigualdade de acesso e a formação de professores.
“O relatório do PISA mostrou que, apesar de se distraírem com dispositivos eletrônicos nas aulas de matemática, estudantes de países-membros da OCDE que utilizavam equipamentos digitais por até 1 hora diária para atividades de aprendizagem, tendiam a ter um score 25 pontos mais alto em matemática do que estudantes que não utilizam tais equipamentos”, explicou.
“Ou seja, a tecnologia pode ser um grande aliado no processo de aprendizagem, se utilizada adequadamente e com orientação dos professores. No entanto, apesar de terem nascidos em ambientes onde a tecnologia digital está muito presente, a ‘geração digital ‘ainda precisa desenvolver as competências para o uso da tecnologia, a fim de melhorar o próprio aprendizado e utilizar as tecnologias para o bem comum”, completou a especialista.
Lia Glaz, diretora presidente da Fundação Telefônica Vivo – Divulgação
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
No Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Congresso Nacional, a previsão é de que, em 10 anos, 60% dos estudantes brasileiros tenham desenvolvido competências digitais. O objetivo da Fundação Vivo Telefônica, inclusive, é justamente estimular as partes interessadas em prol da implementação de uma avaliação que meça o desenvolvimento de competências digitais de estudantes no Brasil, e, assim impactar diretamente o presente e o futuro destes jovens.
“Um dos objetivos do novo PNE, visa promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação para o exercício da cidadania. Para isso, foram estabelecidas estratégias, entre elas, a estruturação da avaliação das competências e habilidades relacionadas à educação digital, conforme as diretrizes da BNCC, considerando os saberes pertinentes à cultura digital, ao mundo digital e ao pensamento computacional para a educação básica. Uma vez inseridas no currículo, as competências digitais também precisam ser contempladas em mecanismos avaliativos”, reforçou Lia Glaz.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES
O relatório Diagnóstico do Nível de Adoção de Tecnologia nas Escolas Públicas Brasileiras (2022), realizado pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), a partir do Guia Edutec e participação de docentes de 104 mil escolas, mostrou que, em uma escala de letramento digital para fins pedagógicos – considerando 5 o nível mais alto e 1 o mais baixo –, os professores consultados se identificam com o?nível 2, mesmo após a pandemia.
Esse cenário mostra que, apesar de identificarem a relevância dos recursos digitais como suporte ao ensino, os docentes ainda estão em um estágio inicial de conhecimento.
“Não existe solução única, mas o uso qualificado de tecnologia precisa ganhar capilaridade para transformar de maneira igualitária todo o processo educacional brasileiro, garantindo acesso e permanência desde a base. Levando em conta a digitalização como fator cada vez mais crucial”, finalizou a diretora presidente da Fundação Telefônica Vivo.
Fonte: JC
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Chips de celular com acesso à internet serão entregues pelo Ministério das Comunicações a estudantes de Petrolina-PE e Juazeiro-BA nessa quinta-feira, 22. A ação faz parte do programa Internet Brasil, que objetiva fornecer internet gratuita para que jovens de famílias carentes possam estudar.
Durante a solenidade de entrega dos chips, que acontecerá no Cineteatro da Univasf, em Petrolina, o ministério também entregará computadores para a criação de laboratórios de informática, dentro do programa Computadores para Inclusão.
A iniciativa tem como finalidade apoiar e viabilizar ações de promoção da inclusão digital por meio de Centros de Redirecionamento de Computadores (CRC) – espaços destinados à realização de cursos e oficinas e o descarte correto de resíduos eletrônicos.
Laboratório de robótica
No turno da manhã, a pasta vai inaugurar o laboratório de robótica educativa do CRC da Univasf, em Juazeiro-BA, com objetivo de aprimorar o ensino de ciências em escolas públicas da Ensino Fundamental da cidade.
Por Alvinho Patriota
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