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O corte está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial e aprovada no Senado e na Câmara. O texto deve ser promulgado pelo Congresso na segunda-feira, 15
O governo terá até setembro para propor o corte de aproximadamente R$ 30 bilhões em isenções, subsídios e desonerações em um ano, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O corte está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial e aprovada no Senado e na Câmara. O texto deve ser promulgado pelo Congresso na segunda-feira, 15. Parlamentares e técnicos, porém, levantam dúvidas sobre a viabilidade política do fim das renúncias.
Atualmente, os chamados gastos tributários (ou seja, o que a União abriu mão na arrecadação) totalizam R$ 307,9 bilhões, conforme estimativa da Receita Federal no projeto de Orçamento para 2021. A PEC determina que o Planalto encaminhe ao Congresso em seis meses um plano emergencial para reduzir as renúncias fiscais em 10% no primeiro ano e limitar os incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos – hoje, eles chegam a 4,25%. No final desse período, o governo poderá ser obrigado a cortar até R$ 150 bilhões em subsídios.
O Congresso Nacional blindou praticamente metade dos benefícios na proposta, diminuindo o espaço para o governo definir onde cortar. De acordo com a IFI, a blindagem forçará o governo a zerar todos os gastos tributários que não ficaram protegidos no prazo de oito anos. “Há um nó e, por isso, é difícil ser implementado em um prazo curto. O Executivo até pode mandar rapidamente a proposta, mas é preciso ver como será a discussão no Congresso. As blindagens que foram feitas são grandes”, afirmou Felipe Salto, diretor executivo da IFI.
Os parlamentares garantiram a manutenção de subsídios relacionados ao Simples Nacional, à cesta básica, às entidades sem fins lucrativos, à Zona Franca de Manaus, ao Prouni (financiamento estudantil) e aos fundos constitucionais que financiam projetos em regiões do País. No total, mais de R$ 149 bilhões foram preservados, praticamente metade de tudo que a União abre mão hoje.
Dessa forma, o governo terá de mirar, por exemplo, em deduções do Imposto de Renda, benefícios agrícolas e até desonerações em medicamentos e livros. De acordo com Salto, a tesourada aumenta a arrecadação do governo (funciona como um aumento de imposto) e ajuda o Executivo federal a cumprir a meta de resultado primário para os próximos anos, mas não abre espaço no teto de gastos, a regra que atrela o avanço das despesas à inflação, pois quase todos os gastos tributários não são considerados como despesas sujeitas a esse limite fiscal.
A reação de setores beneficiados pode ser um entrave. Bolsonaro tentou retirar o plano de cortes da PEC, conforme o Estadão/Broadcast antecipou. A equipe econômica, porém, conseguiu manter a proposta, mas em contrapartida teve de abrir mão de outras medidas, como o congelamento de progressões e promoções de funcionários públicos, previsto inicialmente na PEC. Procurado, o Ministério da Economia não apontou quais subsídios serão incluídos no corte e afirmou que os estudos estão em andamento.
“Duvido que o governo cumpra. Não há vontade política e não existe a percepção popular de que estamos abrindo mão sem saber se é bom ou ruim”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC). Além do plano emergencial, a PEC determina a elaboração de um sistema para avaliar a eficiência de cada benefício dado pela União por lei complementar, que poderá vir do Executivo ou do próprio Congresso. “É uma proposta que apresento desde 1991. O que eu defendo não é cortar, é analisar se o benefício trouxe competitividade, se o consumidor ganhou alguma coisa e se gerou ou manteve emprego.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O Brasil não está sob o risco de ser atingido por um ciclone bomba nesta terça-feira, 12. De acordo com a MetSul Meteorologia, o que está prevista é a chegada de uma frente fria que deve trazer chuva e diminuir as temperaturas.
“Nenhum dado indica a chance de um ciclone bomba atingir o Sul do Brasil durante esta terça-feira. O que haverá será uma frente fria que vai cruzar a região com chuva, mas não há nenhum indicativo de ciclogênese explosiva”, afirma a empresa de meteorologia.
Segundo Estael Sias, diretora da MetSul Meteorologia, meteorologistas profissionais sérios, que chegaram a cogitar no meio da semana passada um ciclone bomba, já recuaram há dias dessa possibilidade.
Esse tipo de fenômeno ocorre quando há uma queda rápida da pressão atmosférica no centro de um sistema ciclônico. A baixa pressão atmosférica causa rajadas de ventos e pode provocar, também, tempestades.
Conforme a MetSul Meteorologia, a frente fria virá acompanhada de muitas nuvens e chuvas avançando por Santa Catarina e o Paraná nesta terça-feira. Mas sem riscos, de uma forma geral.
No Rio Grande do Sul, o dia será marcado por tempo firme no oeste e no sul. Há possibilidade de chuva ou garoa na metade norte do Estado gaúcho. Com o ingresso de ar mais frio, há expectativa para ventos de até 70 quilômetros por hora no leste do Rio Grande do Sul.
Quando volta a chover em São Paulo?
De acordo com a Meteoblue, há previsão para precipitações elevadas na próxima quarta-feira, 13, e principalmente no sábado, 16, para a cidade de São Paulo.
De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura de São Paulo, a propagação da frente fria também muda o tempo no decorrer da semana na capital paulista, provocando chuvas generalizadas e declínio das temperaturas.
A terça-feira começou o dia com sol e temperaturas em rápida elevação. Entre o fim da tarde e o decorrer da noite, a aproximação da frente fria deve causar aumento de nebulosidade e rajadas moderadas de vento, além de favorecer a ocorrência de pancadas isoladas de chuva de fraca a moderada intensidade.
Foto All Rights Reserved/Jayesh Mahato via Caters Clips
Por Estadão
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Diante da repercussão nas redes sociais de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que ainda espera assinatura de deputados federais para seguir o trâmite de votação na Casa, visando ao fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o assunto deve ser discutido em convenções e acordos coletivos.
“Como dito em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, escreveu o ministro.
Ele acrescentou que a pasta “tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores”.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da escala 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A matéria propõe o fim da escala 6×1, em que se trabalha seis dias para folgar um, e estabelece a jornada de trabalho de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, mas ainda busca a assinatura de pelo menos 171 parlamentares para ser apresentada.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que pretende discutir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em uma reunião na quarta-feira (13), às 18 horas, um plano para levar adiante uma proposta que dá fim à escala de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho e um de descanso.
Apesar de o assunto ter emergido agora, a PEC do deputado do PT já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2019.
O projeto de Lopes empacou no governo de Jair Bolsonaro. Em março de 2023, a CCJ da Câmara designou o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) como relator, que deu parecer favorável à proposta. Mas, segundo Lopes, houve um acordo para retirar a matéria de pauta, em prol da reforma tributária. A ideia agora é fazer com que a comissão defina outro relator, já que Tarcísio não é mais membro do colegiado.
Há diferenças entre as PECs de Lopes e de Hilton. A do petista prevê um período de transição de dez anos. Lopes quer estabelecer, por exemplo, uma redução de uma hora de trabalho a cada ano, até chegar a 36 horas semanais, com flexibilidade para fixar até cinco dias de trabalho na semana.
Já a proposta de Hilton prevê que a lei entraria em vigor em um ano. Além disso, ela fixa uma jornada de trabalho de quatro dias por semana. A deputada ainda recolhe assinaturas para obter o número suficiente para dar andamento à proposta. Segundo fontes, Padilha quer articular um texto com os dois deputados, mas, procurada, Hilton disse que ainda não tinha conhecimento da reunião.
Ao Broadcast Político, Lopes afirmou que é possível propor uma transição menor, de oito ou até de quatro anos. Porém, para ele, é preciso estipular um tempo de adaptação. Além disso, a escala não pode ser limitada a quatro dias por semana por causa dos diferentes modelos de negócio.
“A minha lógica é a seguinte: a cada ano reduzir uma hora, porque nós temos que diluir os impactos. Você não pode ter impacto de custo e não pode ter impacto inflacionário”, disse. “E, a depender do modelo de negócio, talvez precise funcionar cinco dias”.
Fonte: JC
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A Polícia Civil confirmou, nesta segunda-feira (11), a prisão de Élio Aparecido, também conhecido como Oliveira Júnior, ex-vice-prefeito de Itu, São Paulo.
Ele foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do advogado Humberto da Silva e pela tentativa de homicídio contra o radialista Josué Soares Dantas, crimes motivados por rivalidades políticas.
A ação ocorreu na última quarta-feira (6), em um flat na orla de Casa Caiada, Olinda, onde Oliveira Júnior tentou apresentar documentos falsos, o que resultou em autuação adicional pela polícia.
“Nós demos cumprimento ao mandado de prisão, conduzimos à delegacia, onde ele foi autuado em flagrante pela falsidade ideológica”, explicou o delegado Cláudio Castro.
Este não foi o primeiro episódio do tipo: em 2018, o ex-vice-prefeito de Itu já havia sido preso na cidade de Cubati, na Paraíba, também por posse de documentos falsos, mas conseguiu liberdade após um ano e meio, após seus advogados impetrarem habeas corpus.
Desde dezembro de 2023, Élio Aparecido estava foragido na cidade de Olinda. Na semana passada, equipes da Delegacia de Roubos e Furtos da Polícia Civil de Pernambuco, em ação conjunta com a Diretoria de Inteligência Policial de Alagoas e apoio da Polícia Rodoviária Federal, cumpriram o mandado de prisão.
O delegado Cláudio Castro, responsável pela operação, revelou que a localização de Oliveira Júnior foi possível graças a informações da PRF de Alagoas.
Castro detalhou ainda a trajetória do ex-político, que chegou a ser vereador de Ribeirão Preto antes de ter o mandato cassado.
Além da carreira política, Oliveira Júnior teve envolvimento no esporte, como presidente do Ituano e agente de ex-jogadores de futebol.
Agora, caberá à Justiça definir se ele cumprirá pena em Pernambuco ou será transferido para São Paulo.
Fonte: JC
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