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Pernambuco vai aguardar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional para fazer ajustes no regime próprio de aposentadorias dos servidores estaduais. O líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB/foto), confirmou que a implantação do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), – uma das promessas de campanha à reeleição de Paulo Câmara para arrumar as contas públicas e conter o rombo de R$ 2 bilhões por ano na previdência local – vai ficar suspenso enquanto as regras gerais não forem definidas. Segundo especialistas, independentemente da reforma, os Estados já podem realizar alguns ajustes no sistema de Previdência. Mas questões balizadoras como idade mínima e condições especiais para determinadas categorias só podem ser alteradas por lei federal.
O Funaprev está previsto na lei nº 258, aprovada há seis anos, mas que ainda não foi implantado. Durante a campanha, Paulo explicou que as mudanças valeriam apenas para os servidores que ingressassem em 2019. Eles passariam a contribuir com 13,5% do salário todo mês para o fundo de capitalização e o governo daria contrapartida do mesmo valor, metade dos 27% aportados atualmente pelo Poder Executivo no Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões (Funafin). Os recursos seriam aplicados no mercado financeiro. No Funaprev, o valor das aposentadorias dos participantes não pode ultrapassar o limite máximo estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 5.832,11.
De acordo com Isaltino Nascimento, a indefinição dos rumos da reforma da Previdência proposta pelo governo Federal empatam a resolução do assunto no plano estadual, uma vez que o cenário político e econômico em 2013 – quando foi discutido o Funaprev e o projeto de Previdência complementar – era bastante diferente do atual. “Não tem como tratar um tema que não têm a adequação ainda. É uma modificação que ainda depende da Câmara (Federal) e do Senado”, defendeu. Durante a posse do governador, na última terça-feira, o secretário de Administração, José Neto, também reforçou que vai aguardar as definições em Brasília. “Quem dita às normas sobre Previdência é o governo Federal, que deve encaminhar a proposta ainda este ano e nós iremos analisar com muito cuidado”.
Já a deputada estadual Priscila Krause (DEM) critica os seis anos de hiato entre a aprovação da legislação sobre a Previdência e a sua implantação. Segundo a parlamentar, “pelo menos 19, 20 Estados já têm isso funcionando, isso regulamentado”. Para ela, a justificativa política pela espera da definição do quadro nacional não pode ser usada como explicação para a demora da implantação. Ela acrescenta que implantar o Funaprev implicaria em mais gastos com a Previdência para o Estado. Ao longo dos anos, será feita a transição do Funafin para o Funaprev. À medida que o número de contribuintes do Funafin diminuir (porque estão se aposentando, por exemplo), não haverá novos contribuintes, o que implica em um custo de transição. O Estado vai ter que aportar mais recursos para pagar aposentadorias.
O ajuste nos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos vai ajudar a aliviar a situação financeira dos Estados, já que muitos apresentam dificuldade de equilibrar as contas. Até outubro de 2018, Pernambuco comprometeu 47,36% da receita corrente líquida com folha de pagamento de pessoal, se enquadrando no limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um alerta sobre descontrole dos gastos. A previsão para 2019 é que os gastos com pessoal vão subir 7,3%.
Para o consultor econômico Raul Velloso, a discussão da Previdência envolve pontos distintos: os Estados vão ter que reorganizar os sistemas previdenciários, independentemente do governo federal, e, depois, se beneficiar da reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional. “Os Estados podem começar pela reorganização dos sistemas. Hoje, é tudo organizado em um fundo financeiro que arrecada contribuição e paga o benefício, uma coisa simples e trivial até, mas impossível de manter hoje, já que o valor dos benefícios é muito alto em comparação com o valor das contribuições, gerando um déficit no curtíssimo prazo, que eles (o governo) teriam e têm que financiar com um aperto em outros segmentos do orçamento”, explica. O consultor defende a adoção de fundos de pensão em que entrariam diversas receitas que ajudariam a cobrir o rombo. (Por Jornal do Commercio)
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Historicamente apoiadoras de Lula, as mulheres têm mostrado descontentamento com o governo e com a postura do petista, seja por falas machistas ditas de improviso em seus discursos ou relacionadas à alta dos preços dos alimentos.
A queda na avaliação positiva do governo nesse grupo, mostrada pelas últimas pesquisas Genial/Quaest e Datafolha, combina com a conclusão do levantamento da consultoria Gobuzz: as mulheres, que representam 52% do eleitorado, foram impactadas por declarações do presidente, como a que ele diz que é um amante da democracia, “porque, na maioria das vezes, os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres”. Ou quando, ao comentar sobre aumento dos casos de agressão doméstica em evento no Palácio do Planalto, disse que “depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem”.
A Gobuzz levantou 80.809 comentários nas redes sociais da Meta e no X que mencionam Lula. Dentro dessa amostra, a consultoria selecionou as menções a frases ditas pelo presidente que mais repercutiram e que foram direcionadas a mulheres.
Segundo o levantamento da Quaest divulgado no mês passado, o índice de aprovação do governo, além de cair cinco pontos percentuais no público em geral (de 52% para 47%), diminuiu no segmento feminino: 49% das entrevistadas afirmam agora aprovar o governo, contra 54% em dezembro.
A tendência de queda também apareceu na última pesquisa Datafolha, que mostrou que o percentual do eleitorado que considera Lula 3 ótimo ou bom caiu 11 pontos em apenas dois meses, de 35% para 24%. Entre as mulheres, a parcela que vê o governo positivamente caiu 14 pontos, de 38% para 24%.
‘Não vai resolver de um dia para o outro’
Próxima a Lula e indicada na sexta-feira para assumir o lugar de Alexandre Padilha na articulação política do governo, a presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann afirma que o governo terá a resolução dessa questão como prioridade.
— Não vai resolver de um dia para o outro, mas podemos confiar em quem já conseguiu, em dois anos, reduzir o desemprego ao menor nível e retomar o aumento real do salário e da renda das famílias — disse Gleisi. — Não conheço uma liderança que tenha se empenhado tanto quanto Lula no reconhecimento e promoção do espaço político feminino. As eleições da primeira mulher presidenta do Brasil e da primeira presidenta do PT estão diretamente associadas a ele. Isso é muito importante do ponto vista simbólico, num país de tradição patriarcal e machista.
A Gobuzz levantou 80.809 comentários nas redes sociais da Meta e no X que mencionam Lula. Dentro dessa amostra, a consultoria selecionou as menções a frases ditas pelo presidente que mais repercutiram e que foram direcionadas a mulheres.
Segundo o levantamento da Quaest divulgado no mês passado, o índice de aprovação do governo, além de cair cinco pontos percentuais no público em geral (de 52% para 47%), diminuiu no segmento feminino: 49% das entrevistadas afirmam agora aprovar o governo, contra 54% em dezembro.
A tendência de queda também apareceu na última pesquisa Datafolha, que mostrou que o percentual do eleitorado que considera Lula 3 ótimo ou bom caiu 11 pontos em apenas dois meses, de 35% para 24%. Entre as mulheres, a parcela que vê o governo positivamente caiu 14 pontos, de 38% para 24%.
Por O Globo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou os pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir a participação do ministro Alexandre de Moraes, do advogado Cristiano Zanin e do ministro Flávio Dino no julgamento da Primeira Turma da Corte. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, Barroso também indeferiu pedidos semelhantes feitos pelos advogados do ex-ministro Walter Braga Netto e do general da reserva Mario Fernandes, que solicitaram a suspeição de Moraes e o impedimento de Flávio Dino, respectivamente.
O pedido de Bolsonaro baseava-se em declarações controversas feitas por Dino, que em 2022 afirmou que Bolsonaro não era “apenas um seguidor do demônio, mas o próprio demônio”. Dino também fez afirmações em 2023, considerando Bolsonaro como “o representante do diabo”, em um discurso onde afirmou ser cristão e acreditava que o ex-presidente encarnava o mal. Tais declarações foram usadas pela defesa de Bolsonaro como argumento para questionar a imparcialidade de Dino no julgamento.
No entanto, Barroso manteve a composição da Primeira Turma do STF, rejeitando as ações de suspeição e impedimento dos magistrados. Alem deles, compõe o bloco os ministros Luiz Fux, como também a ministra Cármen Lúcia.
Por Conexão Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28) pedido dos advogados do general Braga Netto para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o inquérito do golpe.
Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados foram denunciados pela trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na petição enviada a Moraes, o advogado José Luiz de Oliveira disse que a defesa necessita de prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado pelo ministro é de 15 dias, está previsto na legislação e termina no dia 7 de março. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos.
O advogado também afirmou que não teve acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa de Braga Netto também quer apresentar sua manifestação após a defesa de Cid.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que a defesa de Braga Netto possui amplo acesso às provas documentadas nas investigações e as que constam na denúncia da PGR.
“Mais uma vez, não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, afirmou o ministro.
Prisão
Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação de Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe.
A PF identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil e Reprodução YouTube/TV Brasil
Por Agência Brasil
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