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PF acusa Aécio de atuar para maquiar dados enviados a CPI
A defesa de Aécio Neves sustentou que a conclusão da PF “é desprovida de fundamentação”
A Polícia Federal atribuiu ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade o crime de corrupção ativa no relatório final do inquérito que, durante dois anos, apurou suspeitas de maquiagem de dados do Banco Rural que deveriam ter sido entregues à CPMI dos Correios em 2005.
De posse do relatório, a Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao ministro-relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o pedido para que o caso siga à primeira instância com base na limitação da regra do foro privilegiado, uma vez que os fatos são anteriores ao mandato parlamentar.
A conclusão da PF foi que Aécio Neves da Cunha, então governador de Minas Gerais, e Clesio Soares de Andrade, vice-governador, atuaram junto ao então senador Delcício do Amaral, presidente da CPMI, para que fosse dado mais prazo para o envio de informações bancárias, de tal modo que o Banco Rural pudesse alterar os dados referentes a contratos de empresas do publicitário Marcos Valério.
O intuito, segundo a PF, era impedir o acesso da CPI a conteúdos que ligassem a gestão tucana a crimes operados a partir das fraudes das empresas do publicitário com o banco.
“É seguro afirmar que, no início do segundo semestre de 2005, por intermédio de pessoa não plenamente identificada, Aécio Neves da Cunha e Clésio Soares de Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio do Amaral para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de Informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério, com o propósito de, juntamente com atos pretéritos e posteriores, mitigassem evidências da existência e funcionamento dentro do Governo de Minas de esquema acentuadamente semelhante ao que ocorria no Governo Federal e era investigado naquela CPMI”, diz o delegado da PF Heliel Jefferson Martins Costa.
O delegado aponta que Delcídio do Amaral “praticou ato de ofício contrário a seu dever legal, a pedido mediato e no interesse de Aécio Neves a Cunha e Clesio Soares de Andrade, em troca de promessa ou oferecimento, tácitos ou expressos, de vantagem política futura e indevida”.
O relatório final não atribui crimes nem ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que era membro titular da CPMI dos Correios, nem ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). A investigação sobre os dois não encontrou provas que sustentassem o relato de Delcídio do Amaral. “Deixo de indiciar, por ausência de provas, condutas típicas imputáveis aos investigados Eduardo Paes e Carlos Sampaio”, diz o relatório.
Diante disso, a defesa de Eduardo Paes pediu ao ministro Gilmar Mendes que, em vez de enviar para a primeira instância, decrete o arquivamento da investigação em relação especificamente ao cliente.
O fato de a Procuradoria-Geral da República não ter apresentado uma denúncia, e sim pedido o envio à primeira instância, não significa uma análise sobre o relatório final da PF, mas o reconhecimento de que esse é um dos casos que já não devem ser julgados no Supremo devido à nova regra estabelecida pelo tribunal que só mantém na Corte processos sobre crimes cometido no mandato e em razão do mandato.
Gilmar Mendes recentemente arquivou um inquérito que a PGR tinha pedido para ser encaminhado à primeira instância, em que eram investigados o senador Jorge Viana (PT-AC) e o governador do Acre, Tião Viana (PT). Nesse caso, no entanto, não havia na ocasião relatório final propondo a acusação dos investigados.
A defesa de Aécio Neves sustentou que a conclusão da PF “é desprovida de fundamentação em que se possa acreditar e é incompatível com as provas colhidas ao longo das investigações”. “Ele (delegado) se refere à suposta vantagem indevida que teria sido oferecida por intermediário do senador Aécio Neves sem especificar qual vantagem e qual intermediário seriam esses”, disse o advogado Alberto Toron.
“A leitura integral do relatório e do inquérito policial deixa claro que todos os documentos foram devidamente enviados pelo Banco Rural à CPMI, demonstrando a falsidade da acusação feita contra o senador Aécio Neves”, afirmou Toron.
Por Estadão Conteúdo.
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Oficialmente o Carnaval de 2025 só no dia 28 de fevereiro, mas Salgueiro já está no clima da festa, com prévias e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Cultura e Esportes em parceria com outras pastas. Uma dessas iniciativas é o “Educafrevo”, que levará aulas de frevo para escolas municipais da cidade e distritos ao longo do mês.
Realizado numa parceria com a Secretaria de Educação, o projeto visa fazer um resgate e valorizar a cultura pernambucana, levando essa manifestação genuinamente de Pernambuco aos estudantes do município.
A ação será desenvolvida por meio de oficinas nas unidades escolares, ministrada por oficineiros qualificados, com foco no ensino da técnica e da história da dança carnavalesca. Os professores também podem se envolver, integrando o processo educativo e cultural.
Serão 16 horas de oficinas distribuídas por duas semanas, entre os dias 17 e 26 de fevereiro, no Pré-Carnaval. Ao menos duas escolas vão receber a ação a cada semana, na cidade ou distritos. A culminância ocorre no dia 27 de fevereiro, com apresentação dos estudantes participantes das oficinas. Também haverá uma avaliação para medir os impactos do projeto em termos de aprendizagem, engajamento e satisfação.
Seleção dos oficineiros
Para a viabilização do projeto, a Secretaria de Cultura e Esportes está promovendo uma seleção de 14 oficineiros. Os interessados podem se candidatar através deste formulário virtual A remuneração é de R$ 600, referente a uma carga horária total de 20 horas – 10 na primeira semana e 10 na segunda.
Os requisitos para se candidatar são: experiência em danças populares, especialmente o frevo; habilidade didática para ensinar a crianças e adolescentes; e comprometimento com os horários e exigências do projeto.
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Policiais militares do 8° BPM recuperaram no final da tarde dessa segunda-feira, 3, por volta das 17h49, nove baterias roubadas de um caminhão. Os militares, com apoio da equipe Malhas da Lei, tomaram conhecimento que a empresa responsável pelo caminhão perdeu contato com o motorista nas proximidades do trevo que dá acesso a Verdejante e fizeram diligências até encontrar parte da carga.
Inicialmente os PMs foram ao local onde o veículo perdeu contato do GPS com a empresa, mas não o encontrou. Depois souberam que havia baterias escondidas atrás de rochas nas imediações do Sítio Formiga 1, a 200 metros da BR-116, na zona rural de Salgueiro, e se deslocaram ao local.
A equipe fez uma varredura na área e encontrou dois pneus usados de caminhão, além de nova baterias escondidas em locais diferentes, sendo oito da marca Moura e uma da marca Zetta. Todo o material foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, que fez o registro da ocorrência.
Por Alvinho Patriota
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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária do setor elétrico brasileiro em fevereiro será verde, sem custo extra nas contas de energia dos consumidores.
Esse será o terceiro mês seguido sem valores adicionais. A agência afirma que o volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a classificação.
“Os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia devido à previsão da geração hidrelétrica favorável”, disse a agência.
A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1, e em outubro, vermelha patamar 2. Em novembro, amarela, e a conta de luz voltou à bandeira verde em dezembro.
A medida é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.
Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.
Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.
ENTENDA MAIS SOBRE AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS
– Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo
– Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos
– Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido
– Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Por Folhapress
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