Política
PF, PGR e Moraes põem bolsonarismo sob pressão ao ligar deputado líder da oposição ao 8/1
Uma nova fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18), trouxe para o círculo político bolsonarista um braço das investigações sobre o 8 de janeiro.
Uma das principais lideranças oposicionistas no Congresso, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira (18) em apuração destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.
As fases anteriores da operação tinham mirado militantes pouco conhecidos do bolsonarismo, como empresários de cidades interioranas, sem se aproximar de expoentes ligados ao governo anterior.
Parte dos adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm criticado o fato de, um ano depois da depredação em Brasília, integrantes do alto escalão de seu grupo político não terem sido denunciados na apuração dos ataques golpistas.
A ação desta quinta foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde a apuração tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após pedido da PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Agentes federais cumpriram dez mandados de busca no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2) contra o parlamentar e outros nove investigados. Houve inclusive ação dentro do gabinete do deputado na Câmara.
Nesta quinta-feira, Jordy prestou depoimento à PF, no Rio de Janeiro. Após a ação ser deflagrada, o parlamentar afirmou ser vítima de uma “medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.
Em sua decisão, o ministro autorizou, além das buscas, a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos dos dispositivos apreendidos, além de emails e contas das redes sociais e de aplicativos de mensagens.
A atual fase da Lesa Pátria busca, segundo a PF, identificar os responsáveis por bloqueios de rodovias e dos acampamentos nos arredores de quartéis das Forças Armadas após a eleição.
Deflagrada dias após os atos de vandalismo às sedes dos Poderes, a Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
Essa é a 24ª fase da operação, que já cumpriu 97 mandados de prisão preventiva e 313 de busca e apreensão.
Ao longo do primeiro ano da Lesa Pátria, Alexandre de Moraes deu 255 decisões autorizando medidas de busca e apreensão realizadas pela PF em mais de 400 endereços e 350 trataram de quebras de sigilos bancário e telemático.
Na semana passada, reportagem da Folha mostrou que Moraes cita casos de congressistas investigados em seus votos pela condenação de réus do 8 de janeiro para justificar a manutenção no tribunal dos processos daqueles que não têm direito a foro especial na corte.
Porém, entre maio e agosto do ano passado, a PGR pediu o arquivamento, por falta de provas, dos inquéritos abertos contra os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), além de uma apuração sobre a conduta do cabo Gilberto Silva (PL-PB) -parlamentares que são mencionados pelo ministro em seus votos.
Lideranças bolsonaristas, como os filhos do ex-presidente e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, saíram em defesa do colega, falando em medida autoritária da Justiça.
As suspeitas relacionadas a Carlos Jordy incluem eventos de teor antidemocrático ocorridos no Rio de Janeiro, incluindo acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas e bloqueios de rodovias, após as eleições de 2022.
Com a vitória de Lula (PT), apoiadores de Bolsonaro promoveram em todo o país uma série de protestos, bloqueando estradas, e passaram a se aglomerar em frente a unidades militares, onde manifestavam seu inconformismo com o resultado das urnas.
Para os investigadores, esses episódios serviram como uma espécie de preparação para o ataque que ocorreria em 8 de janeiro do ano passado.
Moraes autorizou as buscas e apreensões contra Jordy motivado por telefonemas e mensagens de um investigado por organizar atos golpistas em Campos dos Goytacazes (RJ).
Segundo a PF, foram descobertos, a partir de informações obtidas em fases anteriores da operação, indícios de “fortes ligações” entre o suplente de vereador de Campos Carlos Victor de Carvalho, conhecido como CVC, e Jordy.
Carlos Victor organizava ao menos 15 grupos de WhatsApp com mensagens de teor golpista, além de manifestações antidemocráticas.
Segundo a PF, há indicações de que Jordy orientava CVC e “tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”.
Para isso, citaram uma mensagem de CVC ao deputado em 1º de novembro de 2022, quando ocorria bloqueios de rodovias por todo o Brasil após a vitória de Lula na disputa pela Presidência.
“Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo”, disse CVC a Jordi.
O deputado respondeu: “Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí?”.
CVC, então, disse: “Posso irmão. Quando quiser pode me ligar”.
Em 17 de janeiro de 2023, quando CVC estava foragido, Jordy fez contato telefônico com o vereador suplente.
A PGR afirmou que as provas indicam que Jordy, “além de orientar grupo expressivo de pessoas, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”.
O deputado é pré-candidato à Prefeitura de Niterói (RJ), cidade na qual já foi vereador. Ele foi escolhido para liderar a oposição na Câmara no início de 2023.
DEPUTADO INVESTIGADO NEGA QUE SEJA ARTICULADOR DE ATOS
Carlos Jordy negou nesta quinta seja mentor ou articulador do 8 de janeiro ou de bloqueios de estradas.
A jornalistas, quando foi prestar depoimento no Rio de Janeiro, ele disse: “Nunca incentivei, nunca financiei -muito menos financiei. Não tenho relação alguma com o 8 de janeiro. Não tenho relação alguma com ninguém dessas pessoas que foram para os quartéis-generais”.
Antes, em rede social, Jordy também tinha afirmado: “A covardia feita hoje é sintomática. Estamos numa ditadura que distorce e manipula fatos para perseguir adversários. Que Deus olhe pelo Brasil!”
Ele contou que foi acordado “com fuzil no rosto pela Polícia Federal” e que entregou a arma que possuía em casa. “Tentaram buscar outras coisa que pudessem me incriminar, mas não encontraram nada.”
O parlamentar também afirmou que em momento algum incitou ou apoiou atos nem postou nas redes sociais sobre esses protestos, mas afirmou que disse que as pessoas tinham direito de “fazer manifestações contra o governo eleito”.
Jordy também afirmou que é vítima de uma tentativa de perseguição política, de viés totalitário e sem respaldo legal. Sem citar Alexandre de Moraes, criticou “uma pessoa que se julga dono do Brasil”.
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Política
‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal
Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.
A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:
“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o
Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Entenda a operação da PF que mirou fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023.
O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira, 4, que apura supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023, e indiciou Bolsonaro em março deste ano. Na ocasião, também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.
Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos na primeira fase. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro – as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado. Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada.
Após uma primeira tentativa frustrada da fraude, Cid solicitou um novo cartão de vacinação ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias. Segundo a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.
As informações inseridas apontavam que o então presidente foi à cidade fluminense receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, conforme as diligências, o deslocamento de Bolsonaro até a cidade fluminense nas datas indicadas não foi comprovado.
Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de “erro”. Neste meio tempo, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.
Sousa Brecha foi preso durante a primeira fase da Operação Venire. Nessa segunda fase, Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde do município, também foi alvo.
Foto Getty
Por Estadao
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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado.
Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso.
O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022.
O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão.
O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.
ACUSAÇÕES CONTRA O GOVERNADOR
As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.
O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.
“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.
A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.
Fonte: Agência Brasil
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