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PMDB e PSDB evitam comentar voto sobre PEC da Previdência

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As duas siglas são responsáveis por 33% dos 202 deputados que não anunciaram posicionamento sobre a proposta.

Em meio à discussão sobre se vão obrigar os deputados a votar conforme orientação do partido, PMDB e PSDB lideram a lista dos deputados que preferiram não abrir o voto sobre a reforma da Previdência.

Segundo o Placar da Previdência, ferramenta elaborada pelo Grupo Estado, as duas siglas são responsáveis por 33% dos 202 deputados que não anunciaram posicionamento sobre a PEC. O levantamento foi realizado após a aprovação do texto-base na comissão especial da Câmara, no último dia 3 de maio. A previsão é que a proposta seja votada no plenário da Casa até o início de junho.

No PSDB, partido com cinco ministérios no governo Temer, 31 dos 47 deputados não revelaram o voto. No Placar anterior, o total era de 17 parlamentares. Dos 14 políticos que passaram a adotar a postura de não manifestar o voto, nove haviam declarado, no levantamento anterior, serem contrários à proposta de reforma.

O movimento é observado em ambos os partidos, que figuravam, na sondagem anterior à divulgação do parecer do relator, entre os líderes de votos contrários da base aliada. As duas bancadas podem ser decisivas para a aprovação da PEC na Câmara: o governo precisa de 308 votos, um terço dos 513 parlamentares, para que a reforma seja encaminhada ao Senado. Atualmente, apenas 82 deputados declararam apoio publicamente ao texto.

O cenário de falta de votos é contestado pelas lideranças dos dois partidos. Segundo o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi (SP), a sigla deverá fechar questão a favor da reforma ainda na próxima semana. “É o partido do presidente Michel, é o partido do governo e o sucesso do governo é o sucesso do nosso partido”, comentou. Rossi avaliou que as mudanças ocorridas no texto durante a comissão e uma atuação direta do Palácio do Planalto junto à base aliada deverão facilitar o voto.

O fechamento de questão é uma decisão tomada pela direção de um partido e que obriga deputados e senadores dessa legenda a votarem conforme a orientação da sigla. Caso contrário, esses parlamentares podem ser punidos até mesmo com a expulsão da sigla.

O líder da bancada do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), disse que o partido não tem previsão de fechamento de questão. Segundo ele, há menos indecisos do que mostra o levantamento do Estado. “Hoje metade da bancada já declarou que vota pela reforma. O problema é o ajuste no plenário e explicar para a população as mudanças que são importantes”, destacou o tucano.

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Adolescente morta a tiros morava com namorado de 56 anos, suspeito do crime, há cerca de um ano

Durante a audiência de custódia, Gilson Cruz de Oliveira ficou em silêncio e não deu detalhes sobre o feminicídio.

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adolescente de 15 anos, Maria Vitória dos Santos, que foi assassinada neste domingo (14), em Monteiro, na Paraíba, estava morando há cerca de um ano com o namorado de 56 anos, Gilson Cruz de Oliveira, preso suspeito do crime. A Justiça decidiu nesta nesta terça-feira (16) manter o homem preso.

De acordo com o delegado Sávio Siqueira, durante a audiência de custódia Gilson se reservou ao direito de ficar em silêncio e não deu detalhes sobre o crime. Ainda segundo o delegado, duas colegas da vítima já prestaram depoimento.

A mãe da adolescente, Maria Lúcia dos Santos Farias, disse que Maria Vitória conheceu o suspeito quando começou a trabalhar na padaria dele, há aproximadamente dois anos.

Na ocasião, a jovem tinha apenas 13 anos. A mãe ainda informou que descobriu, quando a filha já estava morando com o suspeito, que eles mantinham relações sexuais desde aquela época, o que pode configurar estupro de vulnerável, segundo o Código Penal.

O delegado Sávio Siqueira informou que, se for constatado que houve tal relação, ele deverá responder também por estupro de vulnerável, além do feminicídio. No entanto, ele explicou que ainda não ouviu da mãe da vítima, pois ela não está em condições de prestar depoimento.

Por G1

           

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Pré-candidato a vereador, é morto a tiros em Jaboatão

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O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).

O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.

Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.

“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.

Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.

Foto: Reprodução/redes sociais

Por Diário de Pernambuco

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MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.

Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.

A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.

“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.

 

           

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