Brasil
População de rua deve ficar fora do Censo 2020
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De acordo com o IBGE, o assunto é estudado pela equipe técnica, porém ainda sem previsão de inclusão no levantamento
Pauta antiga de entidades da área de direitos humanos, a informação sobre o número de pessoas em situação de rua no país deve continuar desconhecida após o Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, o assunto é estudado pela equipe técnica, porém ainda sem previsão de inclusão no levantamento.
“Nossas pesquisas consideram apenas domicílios permanentes, e identificar pessoas em situação de rua exige um grande esforço de mobilização, em particular em países com grandes territórios, como o Brasil”, informa o IBGE.
De fevereiro a abril deste ano o IBGE abriu pela primeira vez uma consulta pública para que pessoas e instituições apresentassem sugestões de temas e perguntas para o questionário do Censo Demográfico 2020 por meio do Portal do IBGE.
A necessidade da contagem do número de pessoas que se encontram atualmente nessa condição é uma reivindicação principalmente de instituições e movimentos ligados ao tema, mobilizados em nível nacional. “A população em situação de rua tem pressa, tem uma urgência histórica de ser visibilizada nessa pesquisa”, ressalta Manuel Torquato, representante da Campanha Nacional Criança Não é da Rua, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Em maio, o IBGE começou o primeiro teste de coleta de dados pela internet em 52 municípios das cinco grandes regiões, incluindo domicílios de todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.
Entre 20 de agosto e 6 de setembro foi realizada a primeira prova piloto do questionário temático do Censo 2020, com perguntas específicas para indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. O Censo 2020 pretende refinar a identificação de povos indígenas e pretende incluir as comunidades quilombolas por meio de uma questão de pertencimento específica, em conformidade com o Decreto nº 8.750 de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A inclusão da população em situação de rua no Censo 2020 já havia sido solicitada pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), instituído em conjunto com a Política Nacional em Situação de Rua pelo Decreto nº 7.053 de 2009.
“Depois de muita dificuldade, o IBGE vai incorporar agora povos e comunidades tradicionais, já incorporou populações indígenas e quilombolas, agora é preciso avançar na identificação dessa população invisibilizada pela nossa sociedade. É muito importante que o IBGE como órgão oficial de pesquisa faça essa investigação, porque trabalha com categorias próprias, é uma política pública importante, é preciso conhecer para poder atuar”, destaca a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Em 2014, o IBGE chegou a fazer um pré-teste no município do Rio de Janeiro. Segundo o instituto, houve dificuldade em executar a pesquisa com populações sem domicílio devido à necessidade de metodologias de amostragem, logística de campo e abordagem do entrevistado.
“A gente não pode aceitar que o principal instituto de pesquisa do país não faça essa contagem porque diz não ter metodologias. No mundo, existem várias e aqui mesmo no Brasil temos metodologias interessantíssimas. A gente tem apontado isso para o IBGE e esse diálogo não acontece por falta de abertura do órgão”, afirma Manuel Torquato, do Conanda.
O levantamento mais recente sobre essa população foi feito em 2016 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que estimou em 101.854 pessoas o número de pessoas situação de rua no Brasil.
A pesquisa usou dados de 1.924 municípios por meio do Centro Suas, e a estimativa considerou fatores crescimento demográfico, centralidade e dinamismo urbano, vulnerabilidade social, serviços voltados à população de rua e o número de pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadastro Único). O documento publicado pelo Ipea aborda a necessidade de dados oficiais sobre a população em situação. “[A ausência de dados oficiais sobre a população em situação de rua], justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para esse contingente e reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais.”
No dia 23 de julho deste ano, data em que foram lembrados 25 anos da Chacina da Candelária no Rio de Janeiro, quando oito jovens em situação de rua foram assassinados, organizações ligadas ao tema se mobilizaram nas sedes do IBGE em 15 estados para entregar à coordenação geral do Instituto um documento com a proposta de inclusão de uma pergunta na pesquisa domiciliar do Censo 2020 relacionada a essa população. A proposta é que as pessoas entrevistadas em suas casas respondessem sobre a existência de algum integrante da família em situação de rua.
“A inclusão dessa pergunta não nos diria quantas pessoas estão em situação de rua, mas já nos daria o dado de quantas famílias dizem possuir pessoas em situação de rua no Brasil. O IBGE respondeu novamente que não possui metodologia pra fazer uma pesquisa com essa população, mas não era isso que estávamos pedindo naquele momento”, acrescenta Torquato.
Estudos que pudessem quantificar e permitir a caracterização socioeconômica das pessoas em situação de rua são reivindicados como uma ação prioritária desde o 1º Encontro Nacional da População em Situação de Rua realizado, em setembro de 2005.
De 2007 a 2008, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário promoveu o 1º Censo e Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua e apontou um total de 31.922 pessoas nessa situação nos 71 municípios onde a pesquisa foi realizada – cidades com mais de 300 mil habitantes e capitais.
O estudo teve como alvo pessoas com 18 anos ou mais que se encontravam nessa condição, mas não foi feito com o objetivo estimar o total da população em situação de rua no país. Importantes capitais que já contavam com pesquisas nesse sentido foram excluídas da pesquisa, caso de São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Brasília.
O ministério usou dados disponíveis nas secretarias e conselhos estaduais e municipais de assistência social por meio do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Centro Suas) e equipamentos públicos os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP). Com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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Brasil
Como funciona o novo Pé-de-Meia do governo, agora voltado a licenciaturas
O governo Lula (PT) lançou nesta terça-feira (14) o Pé-de-Meia Licenciatura, uma iniciativa para atrair mais jovens à docência, aumentando o número de professores no Brasil.
A iniciativa promete um benefício mensal de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura. Desse montante, R$ 700 poderão ser sacados mensalmente e R$ 350 são depositados em uma poupança, liberada somente se o formado ingressar na rede pública de ensino, em até cinco anos após a conclusão do curso.
Os interessados poderão se inscrever pelo Sisu, desta sexta-feira (17) até a próxima terça-feira (21). Serão 12 mil vagas. Eventuais postos remanescentes serão oferecidos por meio de Prouni e Fies.
Para participar, o estudante deve ter obtido média superior a 650 nas provas do Enem. Essa foi a forma que o governo encontrou de buscar os melhores candidatos para as vagas.
Já para manter a bolsa, o estudante deve ter aprovação em 75% das disciplinas cursadas no semestre e cursar o mínimo de créditos obrigatórios por período.
O novo Pé-de-Meia foi anunciado como um braço do programa Mais Professores.
Numa outra ação do programa, será criada uma Prova Nacional Docente, a ser realizada pelo Inep (órgão do MEC responsável por avaliações, como o Enem). Com isso, os municípios poderão utilizar as notas para a seleção de seus professores. A ideia do governo é realizar a prova em novembro.
Em outra frente, também foram anunciadas parcerias com bancos públicos e outras entidades. Nessa frente, será ofertado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal um cartão de crédito para os professores com benefícios exclusivos, como a ausência de anuidade.
Além disso, será assinada, em 4 de fevereiro, uma parceria com o Ministério do Turismo, que dará aos professores descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados.
O MEC promete ainda a premiação de 100 mil notebooks por ano para professores da rede pública. Para ganhar, é preciso ser beneficiário do bolsa Mais Professores e atuar nas redes e escolas vencedoras do Prêmio MEC da educação básica 2025.
Um relatório da OCDE, entidade que reúne países ricos, de 2018, indicou que o Brasil era a nação com a menor proporção de jovens de 15 anos que pensavam em seguir a profissão, apenas 2,4%.
A pouca atratividade da carreira docente, com salários baixo e más condições de trabalho, é um dos fatores que colaboram para o baixo desempenho do ensino no país. Além disso, cursos de licenciatura têm as maiores taxas de evasão no país.
Por isso, a ideia de conceder bolsas de estudo como incentivo é defendida por especialistas da área. A iniciativa pode atrair estudantes com maior rendimento escolar para essas graduações, assim como ocorre em países com melhores resultados educacionais, como a Coreia e Japão.
A proposta também tenta reverter o cenário de queda de professores disponíveis no país. Projeções indicam que por não conseguir atrair os jovens para a profissão docente, o Brasil pode enfrentar um déficit nos próximos anos.
Foto iStock
Por Notícias ao Minutoo
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Brasil
Anvisa alerta sobre golpe aplicado por e-mail contra serviços de estética
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) lançou nesta terça-feira (14) um alerta sobre um possível golpe contra serviços de estética. A agência recebeu denúncias de que golpistas estariam se passando pelo órgão e enviando mensagens em que orientam os serviços de estética e embelezamento a clicar em links para obter um Procedimento Operacional Padrão (POP).
Os alvos do golpe seriam salões de cabeleireiro, manicures e estabelecimentos de estética. Segundo as denúncias, o site estaria disparando mensagens alegando a obrigatoriedade do POP e informando que a falta de regularização poderia gerar penalidades. Isso induziria as pessoas a clicarem em links suspeitos.
A agência informou que o e-mail de onde essas mensagens estão sendo enviadas, emissoes.anvisa@rtpd.com.br, é falso, destacando que não realiza nenhum tipo de atendimento por esse endereço. Além disso, afirmou que não emite o documento mencionado, o POP.
A Anvisa reiterou que não tem nenhuma ligação com o site citado, apesar de este utilizar informações extraídas do portal da agência. Os canais oficiais para comunicação e esclarecimento de dúvidas sobre serviços são o e-mail contato@anvisa.gov.br e o telefone 0800 642 9782.
Foto Shutterstock
Por Notícias ao Minuto
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Brasil
Febraban alerta e reforça que PIX continua igual, gratuito e sem qualquer alteração para quem utiliza
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o PIX.
A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.
PIX SEM COBRANÇA
Ou seja, os clientes que utilizam o PIX para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do PIX. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do PIX precisarão declarar à Receita o montante que movimentam.
A Febraban reforça que, como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o PIX.
Os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas.
MUDANÇA PARA OS BANCOS
A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o PIX.
Sucesso nacional e exemplo internacional, o PIX se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já conhecidas pela população.
Fonte: JC
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