Destaque
Presidente da Colômbia dá anistia a 3.252 guerrilheiros das Farc
Desta forma, já são 7.400 os que estão com a situação regularizada, ou por decreto presidencial ou pela via judicial.
presidente colombiano, Juan Manuel Santos, assinou nesta segunda-feira (10), um decreto que outorga anistia a 3.252 ex-guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
Desta forma, já são 7.400 os que estão com a situação regularizada, ou por decreto presidencial ou pela via judicial.
O anúncio foi feito pelo ministro de Justiça, Enrique Gil, que reforçou que a medida se refere apenas aos ex-integrantes da guerrilha que se encontram nas chamadas “zonas de segurança”, espalhadas em 26 pontos do país.
A anistia a esses ex-combatentes marca o início do desmonte dessas áreas, duas semanas depois da entrega das armas que estavam em posse desses homens. Os anistiados também começaram o processo de registrar-se legalmente para obter cédulas de identidade, com as quais poderão inscrever-se em programas de reinserção ou buscar trabalho ou vaga em escolas de sua região.
O governo e a ONU, junto ao comando da ex-guerrilha, porém, ainda trabalham na localização e destruição das armas que se encontravam escondidas em mais de 900 fossas pelo país e cuja existência só foi conhecida após a assinatura do acordo.
Nesta segunda-feira, a missão de paz da ONU também anunciou que, das 900, já foram localizadas 660 delas, de onde foram retiradas 321 armas e nove toneladas de explosivos, além de munição e material para armar minas terrestres.
Com relação às anistias, esclareceu Gil, “elas só se aplicam a ex-guerrilheiros que estão nas zonas de segurança e não àqueles que estão nas prisões”.
O decreto surge num momento em que volta a haver uma fricção entre o Estado colombiano e o alto comando da antiga guerrilha. Afinal, o acordo de paz aprovado no fim do ano passado garantia que os ex-guerrilheiros que se encontrassem presos, já cumprindo uma pena na época do pacto, teriam de ser liberados para serem novamente julgados, desta vez pelos tribunais especiais.
Isso, porém, tem demorado mais do que se esperava porque é necessária uma aprovação por parte do Congresso. Ali, porém, ocorre uma queda de braço entre o governo e a oposição, comandada pelo bloco comandado pelo partido do ex-presidente Álvaro Uribe (Centro Democrático), que vem colocando entraves para essa mudança.
Na semana passada, Uribe divulgou por meio das redes sociais um vídeo em que dizia que a entrega das armas à ONU havia sido apenas parcial, e que, enquanto todas não fossem entregues, assim como o paradeiro do dinheiro da guerrilha, seu partido continuaria ausentando-se das votações dos passos seguintes para a implementação do acordo.
Essa decisão vem causando atrasos não programados por parte do governo e irritando parte da guerrilha e causando novas dissidências.
Por conta disso, os 900 ex-guerrilheiros presos em diferentes prisões da Colômbia declararam-se sublevados contra os líderes das Farc e contra o acordo de paz. Muitos estão em greve de fome.
Com informações da Folhapress.
Destaque
Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada
Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.
O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.
Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.
A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.
O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.
Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.
O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.
Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.
A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.
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Na noite dessa terça-feira (02), os pré-candidatos do Agir de Serra Talhada se reuniram com o deputado Luciano Duque para reafirmar o apoio ao seu grupo político e a pré-candidatura de Miguel Duque à prefeitura de Serra Talhada.
“Essa é mais uma tentativa da atual prefeita de prejudicar o nosso grupo, mas não vai conseguir. Estamos unidos, fortes e não temos medo de perseguição. Esse jogo baixo é típico de quem tem medo do debate político e de enfrentar as eleições”, ressaltou um integrante do grupo.
O Agir tem 18 pré-candidatos a vereadores e é presidido pelo advogado Dr. Renato Godoy.
Por Farol de Noticias
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Foi realizada nesta terça-feira (02/07) a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, sob presidência do Vereador Paulo Gonçalves que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos os 13 vereadores.
Os vereadores que fizeram uso da palavra na tribuna, apresentaram demandas da sociedade para que as autoridades competentes possam está realizando ações e serviços afim de sanar problemas vivenciados nos mais diferentes bairros e comunidades rurais. Como também apresentaram requerimentos, moções e votaram suplementação orçamentária e demais pautas.
Matérias do Expediente
Requerimento nº 130 de 2024
Pedido ao Secretário de Infraestrutura do Município, para que seja feita a recuperação de esgoto na Vila do Gás.
Autor: Virlane Saraiva
Moção nº 87 de 2024
Moção de Aplausos, ao Prefeito do Município, ao Diretor de Cultura, ao Secretário Especial de Cultura, Esporte e Lazer e ao Vereador Cris Beira Rio e equipe, pela realização do 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres
Moção nº 88 de 2024
Moção de Aplausos, à Gestora da Escola LBA, Srª. Maria das Dores de Sousa, pelo trabalho que vem realizando, bem como pela inauguração do novo prédio da referida escola.
Autor: Daniel da Autoescola
Moção nº 89 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Elízio Gonzaga.
Autor: Wagner de Sarapó
Moção nº 90 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento da servidora aposentada da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, Srª. Cremilda Virgínia do Nascimento.
Autor: Plenário – PLEN
Moção nº 91 de 2024
Moção de Aplausos, às Quadrilhas de Cabrobó, Constelação e Mista Quente, pelas belíssimas apresentações no 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 20 de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.293.170,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e setenta reais), para custeio dos serviços públicos de saúde na atenção primária e para adequação de estradas vicinais na zona rural, nas regiões Bananeira e Santana.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 23 de 2024
Denomina via pública municipal no bairro Pedrinhas e dá outras providências.
Autor: Paulo Gonçalves
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 24 de 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabrobó, o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Autor: Karla Amando
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense ao Sr. João Pedro Alves.
Autor: Karla Amando
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