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Preso, Lula quer de volta benefícios de ex-presidente
Juiz vetou assessores, motoristas, seguranças e carro oficial ao petista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu de decisão que manda cortar “benefícios” conferidos a quem, como ele, já ocupou o Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010. Ao vetar assessores, motoristas, seguranças e carro oficial ao petista, o juiz da 6ª Vara Federal de Campinas, Haroldo Nader, destacou a “desnecessidade” desse aparato. Ações para barrar os benefícios foram levadas à Justiça pelo MBL e pelo NasRuas. Em recurso, advogados do petista afirmam que a decisão “coloca em risco a subsistência do ex-presidente”.
“Registre-se desde logo que as ‘benesses’ referidas pelo autor (MBL e NasRuas) e também pela decisão agravada são, em verdade, prerrogativas e direitos assegurados em lei para todos os ex-presidentes da República”, argumentam os advogados.
Os defensores de Lula ressaltam que “nossa legislação – vigente e válida – garante àqueles que ocuparam o cargo máximo da República o status de ex-Presidentes”.
“Essa condição jurídica especial abarca somente uma equipe composta de oito servidores, no caso, assessores, seguranças e motoristas, além de dois carros”, segue o recurso.
“Como se sabe, nos sistemas presidencialistas, o Presidente da República acumula as funções de chefe de Governo e de chefe de Estado, de tal maneira que o povo, após o término do mandato, permanece associando sua imagem à da nação”, argumentam.
Os advogados ainda afirmam ser “inegável que um ex-Presidente da República conserva, naturalmente, sua condição de figura pública”.
“Isso para não falar que o ex-Presidente é detentor de informações muito preciosas. Ele carrega consigo segredos de Estado, que dizem respeito à soberania, às relações internacionais, à segurança nacional, às reservas estratégicas, cuja divulgação pode ocasionar irreparáveis prejuízos ao país e a toda sociedade”, diz a defesa.
Os advogados ainda afirmam que a decisão que barrou os benefícios “coloca em risco, como já demonstrado, a dignidade e a própria subsistência” de Lula “no mais difícil momento de sua vida – privado de sua liberdade por uma decisão injusta e arbitrária -, de receber o auxílio de pessoas que com ele convivem de longa data e que conhecem suas necessidades pessoais”.
Decisão
A ação popular foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes. O juiz reconheceu a conexão de outra ação popular, proposta por: Joice Hasselman, Carla Zambelli, Julio Cesar Martins Casarini, do movimento NasRuas.
O magistrado destacou a desnecessidade da mobilização de “alguns agentes” para acompanhar Lula aonde fosse.
“Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem”, seguiu o juiz.
“Qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob escolta. Sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social não há utilidade alguma a essa assessoria.”
“Logo, a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos.”
Por Estadão Conteúdo
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Confira a relação de aprovados no cadastro do PPA do Leite no Município de Salgueiro/PE
Confira a relação de cadastros aprovados para recebimento do leite através do programa PPA do LEITE, no município de Salgueiro. Os aprovados deverão comparecer amanhã, 31/01/2025 na quadra da ETE Urbano Gomes de Sá para confirmação e recebimento do leite. As próximas entregas serão realizadas nos CRAS e CREAS do município.
RELAÇÃO DE APROVADOS NO CADASTRO DO PPA DO LEITE NO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE.
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Serra Talhada/PE: Márcia Conrado participa de agenda da FIEPE
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve participando de dois importantes momentos na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).
Pela manhã, Márcia acompanhou a Agenda ACP, conduzida pelo presidente da FIEPE, Bruno Veloso, com a palestra “Desenvolvimento de Pernambuco: cenário e perspectivas para 2025”. Já no período da tarde, a gestora integrou um debate sobre “Mulheres na Indústria”, reforçando a importância da participação feminina nos avanços econômicos e sociais.
“Serra Talhada é um exemplo de como o interior de Pernambuco pode ser protagonista no desenvolvimento econômico. Estamos investindo para transformar nosso município em um polo industrial de referência, gerando empregos e oportunidades para a nossa população. Momentos como esses na FIEPE nos ajudam a trocar experiências e traçar estratégias que fortalecem ainda mais o nosso compromisso com o progresso”, destacou a prefeita.
Os eventos marcaram mais um passo na busca por parcerias e iniciativas para a consolidação de Serra Talhada como um centro industrial estratégico em Pernambuco, segundo nota.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Elizandro Nogueira, também comentou a agenda.
“A participação da prefeita Márcia Conrado em espaços como esse é essencial para fortalecer a imagem de Serra Talhada como um destino promissor para investimentos. Estamos comprometidos em atrair novas indústrias e fortalecer as que já estão instaladas, criando um ambiente competitivo e sustentável para o crescimento econômico do nosso município”, afirmou.
Por Nill Junior
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Ex-vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, é nomeado Assessor Especial no governo de Raquel Lyra
O ex-vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, foi nomeado para o cargo de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento, símbolo FDA-4, no governo de Raquel Lyra.
A decisão ocorre em um momento estratégico, já que a governadora deve buscar a reeleição e precisa fortalecer alianças no Sertão Central.
Edilton esteve presente desde o início da campanha de Raquel Lyra ao governo de Pernambuco, construindo um relacionamento próximo com a gestora. Antes disso, desempenhou papel relevante na eleição de Marcones Sá (2021-2024) para a prefeitura de Salgueiro, com quem posteriormente rompeu. No pleito de 2024, aliou-se a Fabinho Lisandro, sendo fundamental para sua vitória, desempenhando um papel decisivo na articulação política que garantiu o êxito eleitoral.
A nomeação insere Edilton no núcleo estratégico do governo estadual, buscando articular demandas dos prefeitos e lideranças da região com a gestão estadual. Sua atuação deve ampliar a interlocução entre os gestores municipais e o Estado.
Para a governadora, contar com um nome que possui trânsito entre prefeitos e lideranças da região pode facilitar a consolidação de apoios e a implementação de políticas estaduais no Sertão.
A medida reforça o foco da administração estadual na articulação política e no fortalecimento de sua base no interior, um movimento essencial para os planos eleitorais futuros.
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