Política
Projeto de Lei de Gonzaga Patriota propõe a interligação entre o Rio Amazonas e o Rio São Francisco
Transpor água do Rio Amazonas para a barragem de Sobradinho esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL nº 5421/20) apresentado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). De acordo com o parlamentar, as justificativas da transposição do Rio Amazonas se baseiam em três pilares principais: viabilizar o Projeto de Integração do Rio São Francisco a operar a plena capacidade durante os períodos de estiagem, minimizando os efeitos das secas periódicas; garantir a segurança hídrica à região; criar as condições necessárias à incrementação do desenvolvimento regional.
Para Patriota, a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, os rios São Francisco e Amazonas, irá assegurar a continuidade de navegação interior, entre o Nordeste e a Amazônia, bem como, a regularização das águas desses rios. “A retirada de 500m³/s de água do Rio Amazonas terá impacto ínfimo, praticamente desprezível, da ordem de 0,25%, considerando a sua vazão média de 200.000m³/s, a maior do mundo, e corresponderia a um acréscimo de 17,57% na vazão média anual do Rio São Francisco de 2.846 m³/s. O impacto seria muito menor se o período de máxima captação coincidir com o das cheias do Amazonas, ocasião em que sua vazão pode atingir 600.000m3/s. A região é considerada uma das mais chuvosas do mundo, e as cheias se concentram nos meses de dezembro a maio. É importante destacar que a escassez de água nesse período no semiárido caracteriza um ano de seca na região e a abundância de água no Rio Amazonas poderá suprir a falta dela no Rio São Francisco e regularizar o nível da barragem de Sobradinho, evitando colapso hídrico na região”, comenta.
O socialista ainda explica que “aprovado este projeto de lei, teremos o tráfego hidroviário do rio São Francisco, para o rio Amazonas, Tocantins e tantos outros rios das regiões Norte e Nordeste do Brasil, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul, em conexão com a Ferrovia Transnordestina, para os Portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Amazonas, para o rio São Francisco. Também vai permitir escoamento de produtos agropecuários pela Ferrovia Carajás, que cruza o traçado da transposição em Açailândia, para o porto de Itaqui, em São Luís (MA)”, esclarece.
As principais vantagens do referido Projeto de Lei são: 1) A regularização do nível da barragem de Sobradinho assegurando o fornecimento contínuo das vazões necessárias de água para atender seus múltiplos usos, além de possibilitar a duplicação da área irrigada, gerando renda, trabalho e riqueza para a região; 2) Perenizar, com a transposição do São Francisco, os principais rios intermitentes dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, designados respectivamente Jaguaribe, Piranhas-Açú e Paraíba, garantindo volumes suficientes de água para as barragens de Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves e Boqueirão de Cabaceiras; o primeiro responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza – CE, o segundo abastece dezenas de cidades do sertão do Rio Grande do Norte e o terceiro é responsável pelo suprimento de Campina Grande e mais dezenas de cidades da Paraíba; 3) Garantir o fornecimento de água para dezenas de cidades do Agreste e Sertão de Pernambuco; 4) Otimizar a operacionalidade de seis usinas hidrelétricas; 5) Expandir a piscicultura; 6) Assegurar a navegabilidade permanente a jusante de Sobradinho; 7) Reduzir o avanço do mar na foz do Rio São Francisco que saliniza sua água, prejudicando municípios de Alagoas e Sergipe situados na região; 8) viabilizar o canal do Eixo Sul para abastecer municípios baianos e o canal do sertão alagoano; 9) Caso necessário, poderão ser construídos ramais para beneficiar os estados do Maranhão e Piauí; 10) Ao longo dos canais poderão ser instalados equipamentos de geração de energia solar para alimentar o sistema de bombeamento e vender excedente de energia; 11) Ao longo de todo o traçado da transposição serão abertas novas vias navegáveis interiores, interligando cidades e permitindo escoamento de cargas e produtos agropecuários para o Porto de Itaqui através da Ferrovia dos Carajás que cruza o traçado em Açailândia (MA).
Segundo o Projeto de Lei 5421/20, estima-se que o sistema de bombeamento das águas do Rio Amazonas ao longo da trajetória proposta até o lago de Sobradinho pode ser realizado da seguinte maneira: do ponto de captação P1 por 869km no rumo sudeste até a Serra das Alpercatas, no município de Fernando Falcão – MA, através de turbinas hidrocinéticas instaladas no Rio Amazonas; elevação de 300m até o cume da Serra das Alpercatas bombeada com turbina aproveitando a queda d’água desta serra; segue por gravidade ao longo de 228km até a Serra da Estiva, no município de Uruçuí – PI; elevação de 300m até o topo desta serra com turbina instalada para bombeamento; segue por gravidade para sudeste ao longo de 179km até a Serra de Bom Jesus da Gurguéia, no município de São Brás do Piauí – PI; elevação de 300m até o cume desta serra com turbina instalada nela; daí prossegue por gravidade e a 116km a sudeste deságua no lago de Sobradinho no ponto P2.
A distância da transposição é equivalente à extensão da Adutora do Agreste, a qual é responsável pelo abastecimento de dezenas de cidades do sertão e agreste do Estado de Pernambuco a partir de captação no Rio São Francisco, sendo a maior do Brasil, totalizando 1.300km de tubulações.
O socialista lembra que o Projeto de Lei 6569/13, de sua autoria, que propõe a transposição de águas do rio Tocantins para o São Francisco, sofre oposição política, já a proposta de transposição do Rio Amazonas não existem conflitos de interesse, pois os governantes e autoridades da região já se manifestaram favoráveis à ideia. “O Projeto de Lei nº 6.569/2013 em tramitação no Congresso Nacional, de autoria minha autoria, prescreve a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, com previsão de retirada de 70m3/seg. Este projeto sofre oposição de políticos, ambientalistas e empresários do setor agropecuário do estado do Tocantins. O livro O Rio Tocantins Vai Desaguar no São Francisco, Brasília, 5ª edição (2018), de minha autoria, descreve o projeto que consiste num canal de transporte de água que após atravessar a Serra Geral de Goiás na divisa dos estados de Tocantins e Bahia desce por gravidade pelo Rio Preto, afluente da margem esquerda do Rio São Francisco. Após relatório contrário da Senadora Kátia Abreu este projeto foi arquivado pelo Senado Federal em 13/06/2018. Na transposição do Rio Amazonas não existem conflitos de interesses, pois os Governantes e outras autoridades da região já se manifestaram favoráveis ao empreendimento e o desvio de água proposto é sete vezes superior ao concebido para o Tocantins”, destaca.
Por fim, o socialista informa que estudos de viabilidade ambiental, técnica, social e econômica dessa sugestão de transposição do Rio Amazonas são pertinentes inclusive pela pesquisa da Agência Nacional de Águas (ANA), divulgada recentemente, destacando que até 2030, o uso da água no Brasil terá um crescimento de 24% sobre o volume atual, resultado do processo de urbanização, expansão da indústria, agronegócio e economia. A ANA ressalta que a projeção de crescimento é preocupante, pois o aumento do consumo de água tratada no Brasil é um dos fatores que deverá amplificar os problemas causados pelas estiagens prolongadas e a precária infraestrutura nacional de distribuição.
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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado.
Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso.
O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022.
O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão.
O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.
ACUSAÇÕES CONTRA O GOVERNADOR
As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.
O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.
“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.
A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.
Fonte: Agência Brasil
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Política
Após reunião com Lula, Haddad anuncia corte de R$ 25 bilhões e garantia do arcabouço fiscal
Após um dia de arrefecimento, diante da pressão do mercado e do câmbio sobre a condução fiscal e econômica do governo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad confirmou um corte de R$ 25 bilhões nas despesas obrigatórias. O anúncio veio após reunião de Haddad com o presidente Lula e secretários da Fazenda em encontro da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no Palácio do Planalto.
“Tivemos a oportunidade de nos reunirmos três vezes hoje. Lula me pediu que falasse para vocês. Primeira coisa que o presidente determinou é cumprir o arcabouço fiscal. Não se discute isso. São leis que regulam as finanças no Brasil e serão cumpridas. O arcabouço será preservado a todo custo”, afirmou o ministro, logo após sair da reunião, ao lado de Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Em continuidade, Haddad confirmou cortes nas despesas obrigatórias, que serão feitos com relação ao Orçamento de 2025, mas podem ser antecipados se necessário. “Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025”, disse Haddad.
Ainda de acordo com o ministro, “isso vai ser feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, bem na linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados”. “Não é um número que Planejamento tirou da cartola. Por isso que levou 90 dias. É um trabalho criterioso, não tem chute. Tem base técnica, é com base em cadastro, com base nas leis aprovadas”, justificou. O governo já prepara um pente-fino em benefícios sociais e no auxílio doença.
AMENIZAÇÃO E QUEDA DO DÓLAR
Ainda na tarde desta quarta-feira, o ministro da Fazenda atribuiu a queda do dólar a uma “comunicação bem feita” do governo. Ele foi indagado sobre o tema por jornalistas na portaria da sede da pasta, em Brasília.
“Comunicação bem feita melhora tudo”, disse Haddad, quando perguntado ao que ele atribuía o comportamento da moeda hoje. O dólar fechou o dia em baixa de 1,70%, cotado em R$ 5,5684, após declarações de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da responsabilidade fiscal.
RESPOSTA DO MERCADO
Sinais de compromisso do presidente Lula com o controle das contas públicas e um possível arrefecimento das críticas ao Banco Central, aliados a uma onda de enfraquecimento da moeda americana no exterior, abriram espaço para uma queda expressiva do dólar no mercado doméstico de câmbio na sessão desta quarta-feira.
Pela manhã, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontraram no Palácio do Planalto, em evento fora da agenda oficial, para tratar das contas públicas. No início da tarde, em meio ao lançamento do Plano Safra 2024/2025, vieram os primeiros sinais concretos de um discurso mais afinado.
Após citar que a política econômica vai ser conduzida para o País continuar crescendo, Lula disse que em seu governo “responsabilidade fiscal não são palavras, mas compromisso”. Na mesma trilha, Haddad afirmou que “o compromisso fiscal é compromisso de toda vida do presidente”. Foi o momento em que o dólar em que o dólar acentuou as perdas e tocou a mínima da sessão, R$ 5,5410.
Fonte: JC
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Nesta quarta-feira (3), parlamentares da esquerda que integram a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados conseguiram, por um voto de diferença, rejeitar o parecer apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) em favor do Projeto de Lei (PL) 2.380/22, que obriga a presença de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.
Antes da votação do parecer, os deputados contrários ao projeto tentaram retirar a proposta da pauta, mas só obtiveram 14 votos para este fim. Outros 19 parlamentares votaram pela permanência da pauta.
Posto em votação pelo presidente da Comissão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o projeto foi rejeitado por 21 votos contra 20. O projeto foi proposto pelo deputado Igor Kannário (União-BA).
“O sangue das crianças está nas mãos da esquerda. Eles votaram contra. Eles tiraram a chance dos seus filhos de terem segurança armada nas escolas para parar os ataques, para acabar com o crime. É isso que eles fizeram”, disse Paulo Bilynskyj ao comentar sobre a votação em vídeo publicado nas redes sociais.
No parecer apresentado à Comissão, Bilynskyj disse que “os planos de segurança pública têm falhado para garantir a segurança dos alunos e professores brasileiros” e que “a Carta Magna de 1988 prevê que a segurança é essencial para o efetivo exercício da cidadania dos cidadãos, sendo um direito fundamental dos brasileiros, assim como a educação”.
Ao orientar contra o projeto, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que a proposta estava sendo apresentada por pessoas que não “entendiam nada de educação” e que a presença de seguranças armados nas escolas não resolveria o problema da violência.
Em resposta aos argumentos de Motta, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse que a presença dos seguranças nas escolas não interfere na atividade fim e lembrou que muitos parlamentares de esquerda possuem seguranças armados nos condomínios em que moram sem que isso interfira na atividade fim do local, que é a moradia.
Fonte: Gazeta do Povo
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