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Projeto de lei pode ajudar recuperação econômica de artistas pernambucanos após a pandemia

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Destinar mais recursos públicos para garantir apresentações de artistas e grupos que expressem a cultura pernambucana no ano de 2021. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta quinta, em reunião realizada por videoconferência.

De autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, a matéria aumenta de 60 para 80% o percentual destinado à contratação desses artistas no ano de 2021. Ela explicou que a ideia é ajudar esse segmento a se recuperar economicamente, depois das medidas restritivas adotadas para conter a disseminação do coronavírus. “Toda essa cadeia produtiva hoje está sem receber porque os shows estão parados. Quem faz as lives são os cantores, mas muitos sem os conjuntos, sem os músicos.”

Na mesma linha, o relator do projeto, deputado Tony Gel, do MDB, defendeu a aplicação do novo percentual no próximo ano. “Vem no sentido de socorrer os artistas pernambucanos, os que trabalham com arte em Pernambuco, tendo em vista que este ano, após o Carnaval, o ano está quase todo perdido, digamos assim, em termos de shows, em termos de eventos, etc e tal.”

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que reserva bolsas de estudo para mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência, doença grave ou rara no Ensino Superior em Pernambuco. O texto, também de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, foi relatado pela deputada Priscila Krause, do Democratas, que foi favorável à proposição. “O projeto vai ao encontro, ou seja, de acordo com os princípios que estabelecem a Lei Maria da

Penha, com o princípio da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, traz a novidade da doença rara, mas não afeta a constitucionalidade e aí cabendo só às comissões de mérito ver os outros pré-requisitos estabelecidos.”

As duas matérias foram aprovadas por unanimidade. Esse também foi o caso do substitutivo que proíbe pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos ou abandono de animais domésticos de obter novas guardas de outros bichos. O texto original foi proposto pelo deputado Romero Albuquerque, do PP.

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Vereador Cicero Wilton Oliveira participa de assinatura de ordem de serviço de cinco grandes obras em Moreilândia

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O Vereador de Moreilândia, Cícero Wilton Oliveira (PSB), participou nesta sexta-feira,05, da assinatura de ordens de serviços de cinco grandes obras no município pernambucano.

Estiveram presentes o prefeito Teto Teixeira (PDT), e os vereadores da cidade. Entre as obras que serão realizadas, estão a reforma e ampliação da UBS José Queiroz; reforma e ampliação da UBS Santo Expedito no Sítio Canta Galo; requalificação da Avenida Coronel Romão Sampaio; construção de duas arenas modelo society na Serra Mandacaru e Fortalezinha.

Segundo o vereador, essas obras irão contribuir para saúde, mobilidade e qualidade de vida da população.

           

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Concurso público da Prefeitura de Salgueiro é homologado sem divulgação do resultado final de Agente Administrativo e outros cargos

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O concurso público da Prefeitura de Salgueiro regido pelo Edital n° 001/2024 foi homologado nessa quinta-feira, 4, sem a divulgação do resultado final para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Saúde Ambiental, Agente de Trânsito, Auxiliar de Saúde Bucal e Intérprete de Libras.

Até a manhã desta sexta-feira, 5, os nomes dos classificados para as referidas funções ainda não constavam nas duas listas publicadas pela banca organizadora do certame. Estavam disponíveis apenas os nomes dos classificados nos cargos de nível Superior.

Acesse aqui a página do concurso

A seleção pública foi homologada pelo prefeito dois dias antes do término do prazo para que os candidatos aprovados sejam convocados ainda este ano, mas, quem fez as provas para os mencionados cargos ainda não sabem em que posição ficaram na lista de classificação. Muitos reclamaram nas redes sociais e estão levando o caso ao Ministério Público e autoridades judiciais.

Por Alvinho Patriota

           

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Justiça proíbe Mercado Livre de vender celulares sem selo da Anatel

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O Mercado Livre segue proibido de vender celulares sem o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (4/7) liminar da empresa argentina contra decisão da Anatel.

Em junho, o órgão regulador publicou uma resolução que proíbe a venda de celulares e smartphones não homologados pela agência. De acordo com o juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, a Anatel tem competência para fiscalizar e impedir a conexão de aparelhos telefônicos sem homologação.

Monteiro afirma que a Lei Geral de Telecomunicações permite que a Anatel edite normas e padrões de certificação dos produtos de telecomunicação e fiscalize operações de equipamentos.

Em julho, a Anatel publicou medidas, em despacho decisório, contra a venda de celulares não homologados pela agência em plataformas de e-commerce. A Anatel estabeleceu sanções, que vão de multas diárias a partir de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões em caso de descumprimento, além do bloqueio das plataformas on-line.

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. No primeiro trimestre deste ano, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões sem homologação.

Por metropoles

Foto Divulgação

           

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