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Educação

Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

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Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Educação

Programa Embarque Digital ganha novas vagas com parceria entre Prefeitura do Recife e Santander

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A Prefeitura do Recife, em colaboração com o Porto Digital e o Santander Universidades, a expansão do Programa Embarque Digital com a criação de 30 novas vagas destinadas a estudantes egressos da rede pública de ensino.

As inscrições para as novas vagas começam nesta quinta-feira (18) e vão até o dia 27 de julho, através da plataforma Santander Open Academy (https://www.santanderopenacademy.com). Este reforço no Programa Embarque Digital se soma às 2000 vagas já estabelecidas.

A parceria com o Santander Universidades envolve um investimento significativo de R$ 800 mil ao longo de dois anos e meio, cobrindo todas as despesas dos 30 novos alunos. O Banco Santander, por meio da Universia Brasil, que é uma instituição voltada para a promoção de oportunidades educacionais e profissionais, apoiará o curso que será oferecido por universidades parceiras e terá duração de dois anos e meio.

Os participantes terão acesso a uma trilha de desenvolvimento profissional, incluindo workshops e mentorias, proporcionados pela Universia. “A educação e a capacitação são essenciais para criar novas oportunidades no mercado de trabalho. Com essa iniciativa, o Santander visa incentivar a formação de novos talentos na área de tecnologia, um setor em franca expansão e com alta demanda por profissionais qualificados”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições e Universidades do Santander no Brasil.

Para esta nova fase do programa, o investimento será de cerca de R$ 26 mil por aluno.  Para se candidatar, os interessados devem ser residentes de Recife, ter completado o ensino médio em escolas públicas brasileiras ou por meio do supletivo na rede pública, e ter realizado o ENEM ou SSA nas edições mais recentes. Metade das vagas são reservadas para candidatos negros ou pardos, e há prioridade para mulheres e estudantes que também tenham cursado o ensino fundamental na rede pública.

Os cursos disponíveis para essa nova oferta são Análise e Desenvolvimento de Sistemas (20 vagas) e Sistemas para Internet (10 vagas), com opções de estudo nas seguintes instituições: Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), Faculdade Senac e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

“Com essa nova parceria, o Programa Embarque Digital reafirma seu papel como um dos principais caminhos para o ensino superior no país, oferecendo a jovens recifenses acesso a oportunidades no crescente mercado de tecnologia. Aumentando o número de vagas, a Prefeitura do Recife e o Porto Digital, em colaboração com o Santander, ampliam as chances de sucesso para 30 novos estudantes, com um total de 2030 vagas disponíveis até 2024”, destaca Marcelo Dantas, Gerente Geral de Estratégias Educacionais da Secretaria de Educação do Recife.

Fonte: JC

           

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Educação

Salgueiro: O Campus do IFSertãoPE retoma edital de concessão de auxílios estudantis

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Já em plena atividade depois do fim da greve das universidades e institutos federais, o Campus Salgueiro do IFSertãoPE anunciou nessa quarta-feira, 17, a retomada do cronograma do Edital n° 08/2024. O documento é referente à concessão de auxílios estudantis – alimentação, moradia e transportes.

A Coordenação de Políticas de Assistência Estudantil (CPAE) da unidade destaca que, caso o estudante seja aprovado no edital, precisa ter uma conta bancária em seu nome, portanto, quem ainda não possui, deve providenciar o mais breve possível.

Veja abaixo o cronograma do edital

Ontem foi divulgada a convocação para a Entrevista Social, que ocorre entre os dias 22 e 31 de julho. O resultado preliminar será publicado no dia 1° de agosto, com prazo para interposição de recursos entre os dias 2 e 5 de agosto. O resultado dos recursos sai no dia 7 e a Entrevista Social pós-recursos será realizada de 8 a 14 de agosto. O resultado final está previsto para o dia 16 de agosto.

           

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Educação

Ministério da Educação cria programa de apoio a escolas públicas com aulas noturnas

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O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial.

A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55.

“Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério.

A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.

Adesão

A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.

As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno.

A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais. “O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.

Fonte:Agência Brasil

           

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