Política
Quando as fake news ameaçam a vida real
A experiência de Nemer mostra até onde podem chegar pessoas que usam perfis em redes sociais para ameaçar e agredir quem pensa diferente
Há nove meses, o professor da Universidade de Virgínia, nos Estados Unidos, David Nemer, de 35 anos, deixou o Brasil por não se sentir seguro. Em dezembro do ano passado, ele recebeu um e-mail com uma foto sua no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, onde estivera dias antes. O autor da mensagem, além de ter seguido o acadêmico naquele dia, escreveu que ele deveria “tomar cuidado” por onde andava. Nemer comprou a primeira passagem disponível para os EUA.
A experiência de Nemer mostra até onde podem chegar pessoas que usam perfis em redes sociais para ameaçar e agredir quem pensa diferente. Campanhas difamatórias e divulgação de notícias falsas podem atingir qualquer um, de qualquer campo político, e estão no centro do debate do projeto de lei das Fake News, em discussão na Câmara dos Deputados.
Nemer se tornou alvo de ataques virtuais e fake news três dias antes do segundo turno das eleições de 2018, quando publicou um artigo sobre o bolsonarismo nas redes sociais, fruto de sua pesquisa acadêmica. As mensagens diziam que o trabalho era financiado pelo filantropo húngaro-americano George Soros e que Nemer era contratado pela campanha de Fernando Haddad (PT) – ele nunca teve vínculos com nenhum dos dois.
“Os ataques voltavam, coincidentemente, toda vez que eu publicava algo novo”, lembra. Há cerca de um mês, após chamar atenção para o uso de uma nova rede social pela extrema-direita em uma entrevista, surgiram outras ameaças. Ele recebeu fotos de um fuzil, uma pistola e munição. “Parece que o esquerdista tem família no Brasil”, era a mensagem.
Hoje, por precaução, o professor coleta dados de cada interação que faz na internet, guarda imagens, armazena ameaças num servidor e monitora novos casos. “Consegui construir uma rede de apoio que me assessora juridicamente na universidade. Não me intimido, não vou parar”, disse.
Na época em que os ataques a Nemer começaram, a então candidata a deputada estadual de São Paulo Janaína Paschoal (PSL) também foi alvo de fake news. Um dos textos que mais viralizaram na internet dizia que ela havia participado de uma suposta reunião para forjar a facada contra Jair Bolsonaro durante a campanha.
Eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo, Janaína viu algumas das suas propostas serem distorcidas ou exageradas. Ela foi acusada de tentar impedir atendimento psicológico e social a menores de idade. Isso ocorreu após ela propor que tratamentos hormonais só sejam permitidos a partir dos 18 anos, e cirurgias de mudança de sexo apenas a partir dos 21.
“Os ataques são cruéis, sexistas. As ameaças são sempre de estupro e as ilações são sempre sexuais. Lembro de cartas indagando por qual razão eu não havia engravidado de algum figurão, já que queria tanto aparecer”, conta a deputada. Ela diz que as ameaças a perturbam mais do que eventuais notícias falsas.
“Publicaram endereços e dados de todos os meus parentes, inclusive distantes.”
No mês passado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, protocolou dez processos judiciais por uma notícia falsa contra ele e sua filha, Duda, de 14 anos.
Eles foram acusados de receber R$ 790 mil da Lei Rouanet. Santa Cruz, a mulher e a filha de fato inscreveram um projeto de teatro infantil em um edital do governo. Mesmo após a aprovação, obtida de maneira regular, eles optaram por não captar o recurso e cancelaram a empreitada. Em um dos processos, um site foi condenado a pagar R$ 150 mil de indenização.
Os ataques começaram após ele assumir a presidência da OAB, em março de 2019.
Circularam mentiras sobre as circunstâncias da morte de seu pai, que desapareceu após ser preso por agentes da repressão em 1974. “Você não passa de um comunista igual ao seu pai, se acha um semideus por andar de carro blindado. Não se esqueça que existe explosivo C-4”, dizia uma mensagem.
Há duas semanas, viralizaram imagens de bolsonaristas em frente ao condomínio onde mora o influenciador digital Felipe Neto, gritando ameaças ao microfone em um carro de som. O protesto era motivado por informações falsas que o associavam ao incentivo à pedofilia. Nas redes circularam imagens adulteradas, com frases que ele nunca havia escrito.
Neto diz que os ataques se intensificaram à medida que ganhou mais espaço na imprensa devido a suas posições políticas (mais informações nesta página). Um manifesto assinado por 37 entidades do Terceiro Setor foi publicado em defesa dele. “O tamanho da força que eu recebi após esse evento serviu como um alerta para todas essas pessoas violentas e descontroladas: não vamos aceitar”, disse.
Diálogo. Nemer, Santa Cruz e Neto mantêm diálogo com parlamentares sobre o projeto de lei das Fake News que está em tramitação no Congresso. Os dois primeiros concordam que o texto precisa de ajustes antes de ser aprovado. A maior preocupação é garantir que a lei permita rastrear o financiamento de grandes redes de fake news, além de responsabilizar as empresas que mantêm as plataformas.
Neto considera o texto “vigilantista e punitivista, além de incrivelmente amador”, e defende sua rejeição. Os três criticam artigo que permitiria armazenar dados de autores das mensagens em massa por três meses. Há também dúvidas sobre se o Conselho de Transparência, criado por lei, não poderá ser usado como mecanismo de censura.
De produtor de conteúdo infantojuvenil a ativista político
A combinação entre produtor de conteúdo infantojuvenil, comentarista político e ativista soa improvável, mas, de alguma forma, Felipe Neto reúne essas características. Aos 32 anos, ele tem um dos três maiores canais do YouTube do Brasil, segundo a plataforma, com mais de 39 milhões de inscritos.
Seus vídeos registram o que ele pensa há cerca de uma década, o que resultou num processo de transição ideológica documentado em detalhes. A metamorfose o levou a ter suas opiniões publicadas no The New York Times e a ver no Terceiro Setor um campo para desenvolver uma nova carreira.
Felipe Neto fala sobre política desde seus primeiros vídeos na internet, em 2010. O discurso era marcado por um tom antiestablishment, que o acompanhou por mais da metade de sua trajetória. A tônica, porém, mudou nos últimos anos, até ele se tornar crítico do presidente Jair Bolsonaro.
Em maio, ele disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ter se arrependido de defender a queda da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). “Reviso minhas posições políticas, sociais e econômicas o tempo inteiro”, afirmou ele ao Estadão.
Hoje, Felipe Neto tem concentrado esforços no combate a redes de desinformação, das quais é vítima, e faz uma defesa informal, no Congresso, dos interesses de produtores de conteúdo na internet.
Isso se intensificou com a discussão do Projeto de Lei das Fake News. Sua principal parceira na empreitada é a produtora Nilce Moretto, que também administra canais famosos no YouTube. “Estamos há meses nessa jornada, conversando com o máximo possível de pessoas. Há diversos institutos do Terceiro Setor que dialogam conosco e lutam no meio dessa loucura toda”, disse o youtuber. “É unânime, entre todos esses especialistas, que estamos caminhando para o caos com esse projeto de lei. Será que todo mundo que respira o assunto 24 horas por dia há anos está errado?”
Futuro
Neto afirmou que, mesmo após a aprovação da lei, deve continuar no ramo da filantropia, com a criação e financiamento de institutos que trabalhem com temas como desigualdade, liberdade de expressão e meio ambiente. “Tenho mais a oferecer por meio do Terceiro Setor do que pela política tradicional”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Política
Lula tem responsabilidade com as contas públicas, afirma Haddad
“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Em um discurso rápido em que falou basicamente de educação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no final que Luiz Inácio Lula da Silva, presente no mesmo palanque, tem responsabilidade fiscal e sabe unir responsabilidade ambiental e social com a responsabilidade com as contas públicas.
“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Eu tenho certeza que com a sua sabedoria de unir responsabilidade social, responsabilidade ambiental, responsabilidade com as contas públicas, ele vai fazer um grande terceiro mandato marcando a história do Brasil pra todos sempre na área da educação”, disse nesta sexta-feira, 5, ao fechar o discurso.
Haddad disse que Lula, entre 2003 e 2010, entregou 126 novos câmpus universitários no Brasil. “Universidade não é um prédio. Universidade é uma obra que não tem fim.”
Segundo Haddad, hoje existem mais de 50 novas universidades previstas no Brasil, 38 em funcionamento. “Nós criamos a ideia do anel universitário. Porque em São Paulo só se falava do rodoanel. Era rodoanel pra cá, rodoanel pra lá, até hoje não está concluído. Apesar do financiamento, apesar de tudo. Vamos criar o anel universitário.”
Protesto
No final do discurso de Haddad, um pequeno grupo de pessoas ao lado do palco começou a gritar palavras de protesto contra o arcabouço fiscal.
Foto Getty
Por Estadão
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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.
A Agência Brasil buscou contato com a defesa dos envolvidos mas não obteve retorno.
POSSÍVEL PRISÃO DO EX-PRESIDENTE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação dele, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, pode ser condenado à prisão e ficar inelegível por 8 anos, caso seja declarado culpado pelos crimes, afirmam especialistas ouvidos pelo Estadão.
Em março, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, foram indiciados pelos supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
Respondendo pelo suposto crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, o ex-presidente pode pegar a pena mínima de 2 e máxima de 12 anos. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é provável que, se condenado, o ex-presidente não pegue a pena mínima prevista.
“Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”. O advogado acrescenta que, caso a pena seja de mais de quatro anos, Bolsonaro pode ter que começar a cumpri-la em regime fechado.
Pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay afirma que o ex-presidente deve pegar penas maiores que as mínimas estabelecidas, “até mais de seis anos, sem dúvida nenhuma”.
O advogado criminalista Alberto Toron afirma que, caso seja condenado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a inelegibilidade seria de oito anos, mas as penas não se acumulam.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) até 2030 em três processos – um deles, o caso envolvendo o general Walter Braga Netto pelas comemorações de 7 de setembro de 2022, foi anulado, mas a inelegibilidade dos outros casos segue até 2030.
Bolsonaro foi punido pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Fonte:JC
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Política
‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal
Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.
A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:
“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o
Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Foto Getty
Por Folhapress
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