Destaque
Quem revender carro popular antes de seis meses terá que devolver o desconto
O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição.
O motorista que comprar um carro pelo novo programa de incentivos do governo Lula com intenção de revender o veículo deve ficar atento às regras. Há prazo para a negociação.
O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição. A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175: “Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.
Quem vender o carro antes deste prazo deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Ou seja, se comprar um Fiat Argo 1.0, por exemplo, com desconto de R$ 6.000, e vendê-lo cinco meses depois, terá que pagar aos cofres federais esses R$ 6.000.
Caso não pague a GRU, o proprietário do veículo não conseguirá fazer a transferência para o comprador. Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a regra é semelhante à aplicada a PCDs (pessoas com deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los antes do permitido por lei -com a diferença de que, nestes casos, a carência é de dois anos.
O plano que busca reduzir o preço dos carros populares, lançado no início deste mês, oferece descontos patrocinados que vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, podendo alcançar valores maiores a critério das fábricas e concessionárias com descontos adicionais. A MP determina que o desconto patrocinado pelo governo esteja registrado de forma destacada como incondicional na nota fiscal da compra do veículo.
Nove montadoras já aderiram ao programa com opções de carros com descontos: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. São 266 versões de 32 modelos à disposição dos consumidores.
Menor preço, maior eficiência energética e maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno) foram os três critérios levados em conta pelo governo federal para a definição das faixas de desconto para os carros. Quanto maior a pontuação nesses requisitos, maior o desconto aplicável.
Este valor é abatido no momento da compra junto à concessionária e será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. O alvo são os carros 0 km.
O programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus foi construído pelo Mdic e pelo Ministério da Fazenda para acabar em curto prazo.
O plano do governo é atenuar a crise no setor automotivo, que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. Quando os recursos disponíveis se esgotarem, o programa acaba.
As montadoras têm enfrentado dificuldades para reduzir seus estoques. Na pandemia, as empresas enfrentaram a falta de matéria-prima e quarentenas por causa de surtos de Covid-19. Depois, a queda da demanda graças ao juros que encarecem os empréstimos e a inflação que reduz o poder de compra do brasileiro.
Em sua fala no encerramento de evento da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), nesta semana, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que é grande o interesse dos consumidores pelo programa do carro popular. “A resposta está sendo muito boa, a procura nas concessionárias cresceu bastante. Estamos muito otimistas com o trabalho”, disse.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já afirmou, anteriormente, que o governo federal aguarda a queda dos juros para os próximos meses, para que “o crédito fique mais acessível”.
O setor já calcula que a medida, prevista para durar quatro meses, possa ser encerrada com apenas um mês de vigência, por atingir a cota estabelecida, de R$ 500 milhões. Ao todo, os recursos solicitados pelas montadoras que aderiram ao plano já somam R$ 300 milhões -60% do teto disponível para essa modalidade. Apesar do sucesso do programa, uma prorrogação não está nos planos do governo Lula.
TIRE DÚVIDAS SOBRE A COMPRA DO CARRO PELO PROGRAMA DO LULA
Qual o valor do desconto?
Para os carros, são sete faixas de desconto, de R$ 2.000 a R$ 8.000. Montadoras podem, ainda, aplicar descontos adicionais
Para caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil
O programa é só para empresas ou pessoas físicas também podem participar?
O programa é para os dois públicos, mas as pessoas físicas têm exclusividade nos primeiros 15 dias, prorrogáveis por mais 15
Qual o critério para escolha dos veículos que terão desconto?
Para os carros, foram três critérios: menor preço (até R$ 120 mil); maior eficiência energética (carros menos poluentes); e densidade industrial (maior capacidade de gerar emprego e renda no entorno)
No caso dos caminhões, foram incluídos veículos semileves, leves, médios, semipesados e pesados, com diferentes níveis de desconto. Para os ônibus, os descontos variam de acordo com a capacidade de passageiros
Os cálculos dos descontos serão feitos por quem? Como os critérios serão aplicados?
Os cálculos já foram feitos pelo governo, com base em informações de mercado e indicadores usados pela indústria automotiva
No caso dos carros, o volume de desconto é proporcional à pontuação que o modelo alcançou nos critérios ambiental, social e industrial. Quanto maior a pontuação, maior o desconto
No caso de caminhões e ônibus, os descontos maiores são para os veículos mais caros.
Foto Pixabay
Por Folhapress
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Destaque
São José do Belmonte: MPPE elabora TAC para a realização da Festa de Julho do distrito do Carmo
A Festa do Julho do distrito do Carmo, um dos eventos mais importantes de São José do Belmonte, está se aproximando. E para garantir que a festividade ocorra sem imprevistos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), estabelecendo medidas que devem ser cumpridas pela prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar para a organização, infraestrutura e segurança do evento.
Cabe à Polícia Militar auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização contra o uso de vasilhames de vidro e na segurança nos polos de animação e pontos de concentração na comunidade – independente do horário de encerramento da festa. A promotoria destaca que o horário de término dos shows não serve como parâmetro para a retirada do policiamento ostensivo das ruas, apenas como mecanismo para reduzir as ocorrências policiais.
A prefeitura deverá acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local das festividades, mantendo regime de plantão na sede do órgão ou presencialmente no local do evento. Durante os dias de shows, os conselheiros deverão atuar em conformidade com suas prerrogativas, nos pontos de animação, coibindo, por exemplo, o consumo de bebidas alcoólicas por menores. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros será responsável pela fiscalização da estrutura da festa.
Segundo a promotora de Justiça do município, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoido, o TAC se estenderá para todas as festividades promovidas pela Prefeitura de São José do Belmonte durante 2024. “Isso ficou acertado e valerá para todos os eventos culturais que envolvam as festividades do município, do dia da tratativa em diante”, informou.
Agendada para os dias 14 e 15 de julho, a Festa do Carmo contará com shows de Leonardo, Mano Walter, Manoel Neto, Sami Rico e Vilões do Forró. (Do Blog do Alvinho Patriota)
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Através de mais uma emenda parlamentar do deputado FERNANDO FILHO, o ex-Prefeito de Serrita Carlos Cecílio, fez mais um gesto para o povo do Pé de Serra, fazendo a entrega de 02 Retroescavadeiras e dezenas de cisternas que beneficiaram 4 associações.
O ato aconteceu na vila do Caruá e contou com a presença de agricultores de toda região e entrega beneficiará mais de 500 agricultores e mostra força política do grupo de oposição.
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Destaque
Você sabe o que pode acontecer se seu CPF cair em mãos erradas?
As consequências de um CPF usado de forma indevida podem ser devastadoras para sua vida financeira e pessoal.
Na era digital, nossos dados pessoais se tornaram alvos fáceis para golpistas e criminosos. Entre eles, o CPF se destaca como um documento crucial, capaz de abrir portas para diversas fraudes e transtornos. Mas o que exatamente pode acontecer se seus dados caírem em mãos erradas? E como se proteger nesse cenário preocupante?
Por que o CPF é tão visado?
O CPF, composto por 11 dígitos únicos, é a sua identidade perante órgãos públicos, bancos e empresas. Ele serve como chave para acessar serviços essenciais, como abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, declarar impostos e até mesmo comprar um imóvel. Essa importância torna o CPF um alvo extremamente atraente para quem busca vantagens ilícitas.
Quais os perigos de ter o CPF exposto?
As consequências de um CPF usado de forma indevida podem ser devastadoras para sua vida financeira e pessoal. Entre os principais riscos, podemos citar:
Fraudes financeiras: Golpistas podem utilizar seu CPF para abrir contas bancárias em seu nome, contrair empréstimos fraudulentos, realizar compras online e até mesmo solicitar cartões de crédito. Essas dívidas, muitas vezes contraídas sem o seu conhecimento, podem levar à negativação do seu nome, dificultando a obtenção de crédito e causando constrangimentos.
Roubo de identidade: Com seus dados em mãos, criminosos podem se passar por você para realizar diversos crimes, como compras em lojas físicas, saques em caixas eletrônicos e até mesmo a obtenção de documentos falsos. Essa situação pode comprometer sua reputação e gerar diversos transtornos.
Contas falsas nas redes sociais: Seu CPF pode ser usado para criar perfis falsos em redes sociais, com o objetivo de enganar amigos e familiares para obter dinheiro, informações confidenciais ou até mesmo espalhar difamação.
Perda de acesso a serviços essenciais: Se seus dados forem utilizados de forma fraudulenta, você pode ter dificuldades para acessar serviços básicos como bancários, de saúde e previdenciários.
Como se proteger? Ações para blindar seu CPF
A melhor maneira de evitar problemas é se prevenir. Para isso, siga estas dicas essenciais:
Mantenha seus documentos em local seguro: Guarde seu CPF, RG e outros documentos importantes em um local de difícil acesso, como um cofre ou gaveta trancada. Evite carregar cópias físicas desses documentos por aí.
Tenha cuidado ao compartilhar seus dados: Não forneça seus dados pessoais em sites ou aplicativos não confiáveis. Desconfie de solicitações inesperadas por e-mail, SMS ou telefone, especialmente quando pedem informações confidenciais.
Verifique a segurança dos sites: Antes de inserir seus dados em qualquer site, verifique se ele possui certificado de segurança e se a conexão está criptografada.
Monitore suas contas: Acesse seus extratos bancários e cartões de crédito com frequência para identificar qualquer movimentação suspeita.
Fique atento a tentativas de phishing: Phishing é uma técnica utilizada por golpistas para obter seus dados pessoais através de emails, mensagens ou sites falsos que imitam páginas legítimas.
Desconfie de mensagens que solicitam senhas, dados bancários ou outros dados confidenciais.
Registre boletins de ocorrência: Em caso de perda ou roubo de documentos, registre um boletim de ocorrência imediatamente. Isso ajudará a evitar que seus dados sejam utilizados de forma indevida.
Por Notícias ao Minuto
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