Pernambuco
Recife: Vereadores vão receber ‘kit executivo’ que custará R$ 279 mil aos cofres públicos
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Entre os itens estão mochila de couro legítimo.
No início do ano os parlamentares já tinham recebido um kit similar, com bloco de anotações em couro, mochila e caneta.
A Câmara de Vereadores do Recife abriu licitação para “confecção de kits executivos personalizados” para os 39 vereadores e assessores do Poder Legislativo municipal. O custo total estimado da licitação ficou em R$ 279.447,75, segundo o edital oficial. Podendo diminuir com a disputa entre as empresas interessadas.
A abertura das propostas, no pregão eletrônico, já foi marcada para o próximo dia 9 de dezembro. O orçamento da Câmara para manter todos os parlamentares ficou em R$ 160 milhões em 2021.
No início do ano, os parlamentares receberam um kit similar, com mochila executiva de couro, bloco de notas e caneta.
O kit é composto por itens de extremo luxo adquiridos com recursos públicos. Segundo o edital, a licitação está fazendo várias exigências. Ao todo serão adquiridas 100 canetas de luxo, com as seguintes exigências do edital oficial: “modelo Crown Polaris”, com “tampa, corpo e clipe em metal, acabamento polido na cor preta e com detalhes em prata, carga substituível, escrita média e carga tipo Parker, com personalização a laser e sistema de abertura em torção”.
Outro item exigido pelos vereadores do Recife é uma pasta “em couro legítimo pespontado, na cor preta”. Os parlamentares do Recife querem que a pasta tenha “tamanho 24,0 x 46,0 com aberto, com porta-canetas, porta bloco, porta-cartão, com 01 (um) bolso interno com folie e 01 (um) bolso com zíper, com fechamento total com zíper. Logomarca gravada em baixo relevo”. Que também serão 100 unidades.
Em relação a mochila executiva, os vereadores estão exigindo que seja “confeccionada em couro legítimo na cor preta”, “metais com acabamento em níquel”. Já as alças de ombro terão que ser “acolchoadas com regulagem”. Serão também 100 unidades.
Por fim, o bloquinho de anotações dos vereadores, os parlamentares do Recife querem um bloco de anotações “confeccionado em couro legítimo, na cor marrom, Dimensões externas: 12 x 16 cm, Local para cartões; Bloco com 150 folhas offset 75 g/m2 brancas com marca d’água”. Os vereadores querem que o bloco de anotações também tenha “acabamento antiderrapante”. Serão 100 unidades. (Do Portal de Prefeitura)
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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