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Relação homossexual é crime em 71 países e em 7 há pena de morte

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Índia deixa de integrar esta lista após descriminalizar a homossexualidade nesta quinta-feira (6).

Após a decisão que descriminalizou a homossexualidade, a Índia deixa de integrar a lista de 71 países nos quais manter relações com pessoas do mesmo sexo ainda é considerado um crime. Em sete deles, o ato pode ser punido com pena de morte.

Os dados são do levantamento “Homofobia de Estado”, realizado há 12 anos pela Ilga (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) com 1.300 organizações do mundo todo. A contagem só inclui nações membros da ONU -das 193 da lista, 36% criminalizam a homossexualidade atualmente.

A maioria delas (32) está na África. A Ásia vem em segundo lugar, com 23 países, seguida pelas Américas, com 10, e pela Oceania, com 6. Em 26 desses países, o crime só é previsto para relações entre homens. Não há nações da Europa na lista.

A pena varia de multas e prisão (inclusive perpétua) até pena de morte -caso da Nigéria, Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Sudão, Somália e Iraque. No ano passado, um casal de uma província da Indonésia levou 85 chibatadas em público por ter mantido relações sexuais.

Desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2006, 22 nações descriminalizaram a prática. “A média é de um a dois países por ano”, afirma Lucas Ramón Mendos, pesquisador sênior da Ilga.

“Pode parecer um avanço a conta-gotas, mas é preciso ressaltar que os progressos se dão em contextos extremamente difíceis, em que muita gente precisa arriscar a própria vida lutando para mudar a lei”, afirma Mendos.

No caso da Índia, onde vive 1,3 bilhão de pessoas, ele ressalta o alto número de afetados pela mudança da regra. “É a democracia mais populosa do mundo. Essa conquista é digna ser celebrada por causa da quantidade de pessoas atingidas”, diz.

Apesar de menos de 200 pessoas terem sido processadas com base nessa lei em um século e meio, sua mera existência já era considerada um problema, por “justificar e incentivar situações de discriminação”, diz Mendos.

Ele dá dois exemplos práticos: pessoas que iam ao médico para cuidar da saúde sexual não podiam revelar que tiveram relações com pessoas do mesmo sexo porque poderiam ser denunciadas ou sofrer maus tratos. Além disso, homossexuais e transexuais se tornavam vulneráveis a ameaças e à extorsão por parte da polícia.

Apesar de existir uma cena homossexual discreta, mas vibrante, nas grandes cidades indianas como Nova Déli e Mumbai, o sexo entre homens ou entre mulheres ainda é malvisto no país.

Muitos indianos, especialmente nas regiões rurais -onde vive 70% da população- consideram a homossexualidade uma doença mental.

Segundo Mendos, a sentença indiana afeta apenas a criminalização de atos sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo e não tem implicações diretas em leis sobre casamento, adoção ou contratação de barriga de aluguel. “Para isso devem ser promovidas novas iniciativas focadas especificamente nesses direitos”, diz.

De maio de 2017 para cá, data do último levantamento da Ilga, apenas a Índia descriminalizou as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Em em Trinidad e Tobago, a lei também foi considerada inconstitucional, mas ainda há espaço para apelações e por isso o país segue na lista. No Quênia e em Botsuana, a legislação está sendo reavaliada na Justiça, mas ainda não há uma sentença.

No Brasil, a homossexualidade só era considerada crime na época da colônia, quando o país estava subordinado às leis de Portugal, afirma Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+.

“Mas fomos tratados como doentes até 1985”, diz, referindo-se ao ano em que o Conselho Federal de Medicina retirou o homossexualismo da lista de transtornos, antes mesmo de a OMS (Organização Mundial da Saúde) fazer o mesmo, em 1990.

Para Reis, o caso da Índia pode servir de exemplo para os países que ainda consideram crime a homossexualidade, muitos deles por também leis herdadas do império britânico.

“Parabenizamos a Suprema Corte indiana por essa atitude louvável, digna do século 21”, afirmou ele. Com informações da Folhapress.

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Agentes do FBI processam governo Trump para proteger envolvidos em investigações

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Agentes do FBI, a polícia federal americana, processaram o Departamento de Justiça para impedir a divulgação de uma lista com nomes de funcionários que participaram das investigações sobre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sobre o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio, de acordo com informações publicadas no The Wall Street Journal. Os servidores temem retaliação se suas identidades se tornarem públicas.

De acordo com o jornal, as duas ações judiciais apresentadas na terça (4) em Washington surgiram após o vice-procurador-geral interino, Emil Bove, pedir ao FBI uma lista dos envolvidos nos casos, gerando receio de demissões em massa. Milhares de agentes, analistas e outros funcionários participaram da grande investigação sobre o motim no Capitólio, uma das maiores da história do Departamento de Justiça.

Agentes anônimos que temem retaliações disseram em uma das ações judiciais, segundo o veículo, que a lista seria “vazada ou publicada para torná-los alvos dos criminosos condenados que foram recentemente perdoados, ou de qualquer número de outros atores mal-intencionados em busca de vingança”. A ação lembrou da promessa de Trump durante a campanha de buscar retaliação contra inimigos na aplicação da lei.

A outra ação judicial mencionou uma postagem de Enrique Tarrio -ex-líder do grupo extremista de direita Proud Boys e um dos condenados do ataque perdoados por Trump- pedindo a prisão de um agente do FBI que testemunhou contra ele. Funcionários solicitaram ordem para impedir a divulgação dos nomes.

O memorando de Bove exigindo a lista dos agentes -que também ordenou a demissão de oito altos funcionários do FBI- agitou ainda mais os funcionários da polícia federal americana já nervosos enquanto aguardam a confirmação pelo Senado de Kash Patel, que prometeu mudanças abrangentes nas prioridades do bureau e na forma como opera.

No fim de janeiro, Trump ameaçou demitir agentes do alto escalão do FBI. Segundo a imprensa, o governo teria informado que, se não renunciassem, seriam dispensados, o que pode ser ilegal, pois agentes de carreira não podem ser exonerados sem justa causa.

O governo planeja demitir membros do FBI, incluindo seis diretores assistentes executivos e diretores dos escritórios de Los Angeles e Miami. Os cortes incluem agentes envolvidos nas investigações contra Trump e na invasão do Capitólio. No dia 20, quando tomou posse, Trump perdoou quase 1.500 pessoas envolvidas no ataque.

Para piorar o clima entre os agentes do FBI, um questionário foi enviado às caixas de entrada dos funcionários no fim de semana com perguntas sobre a participação deles nas investigações do 6 de janeiro e Trump, causando mais alarme.

O FBI, em resposta ao pedido, forneceu detalhes pessoais de cerca de 5.000 funcionários, identificados por código, incluindo títulos, escritórios designados e papéis na investigação, conforme comunicado pelo diretor interino Brian Driscoll.

Ele reconheceu que a resposta do FBI continua causando preocupação e confusão entre os funcionários listados. Driscoll afirmou que a instituição é extremamente cuidadosa com segurança e a integridade de seu pessoal.

Driscoll disse ainda que os oficiais esclareceram em sua resposta ao Departamento de Justiça que as designações são feitas com base nas responsabilidades dos cargos e que as atribuições de casos não refletem escolhas pessoais de cada indivíduo. Além disso, os funcionários podem ser advertidos se não cumprirem as tarefas que lhes são atribuídas.

Foto Reuters

Por Folhapress

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México inicia envio de 10 mil militares para a fronteira com os EUA

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O México iniciou o envio de 10 mil militares para a fronteira com os Estados Unidos para frear o tráfico de drogas como parte do acordo para que o presidente americano, Donald Trump, não imponha tarifas alfandegárias de 25% ao país vizinho. A informação foi dada pela presidente, Claudia Sheinbaum durante sua coletiva de imprensa diária. “Os militares já começaram a ser enviados. O plano foi feito pelo general secretário (da Defesa) com sua equipe”, disse Sheinbaum, afirmando que os soldados foram mobilizados de outros estados que “não têm tanto problema de segurança” e que a transferência “não deixa o resto do país sem segurança”. Ela disse, ainda, que o envio dos militares também ajudará a fortalecer as operações de segurança na fronteira norte, que tem sido sacudida pela violência vinculada ao crime organizado.

Foto Reprodução: Reuters

Por Record

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Europeus e árabes rejeitam plano de Trump de ocupar Gaza

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Diversas autoridades rejeitaram a proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar os palestinos da Faixa de Gaza e ocupar o território. A ideia foi lançada na noite desta terça-feira (4), ao lado do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.

“Assumiremos o controle. Será nossa”, disse Trump em entrevista coletiva. “As pessoas que moram lá hoje poderiam viver em paz, porque hoje elas vivem no inferno. E tenho a impressão de que, embora hoje digam que não, [Jordânia e Egito] vão abrir seus corações.”

França, Espanha e Arábia Saudita estão entre os países que rejeitaram a fala. Veja abaixo algumas reações.

“Remover todos os palestinos de Gaza equivale a destruí-los como povo. Gaza é o lar deles. A morte e destruição em Gaza são resultado do governo de Israel matando civis aos milhares, frequentemente com bombas dos EUA” / Paul O’Brien – Diretor-executivo da Anistia Internacional dos EUA

“O presidente Mahmud Abbas e os líderes palestinos expressaram sua forte rejeição aos apelos para tomar a Faixa de Gaza e deslocar os palestinos para fora de sua terra natal. (…) Em resposta aos apelos americanos para o deslocamento de palestinos de Gaza, não permitiremos que os direitos do nosso povo sejam violados” / Mahmud Abbas, em comunicado – presidente da Autoridade Nacional Palestina

“Nosso povo na Faixa de Gaza não permitirá que esses planos se concretizem, e o que é necessário é pôr fim à ocupação e à agressão contra nosso povo, não expulsá-los de sua terra” / Sami Abu Zuhri – Funcionário de alto escalão do Hamas

“Sobre a questão de Gaza, Donald Trump está certo. Ao ver as cenas dos palestinos que foram horrendamente deslocados ao longo de tantos meses de guerra, fica claro que Gaza está em ruínas. (…) Sempre fomos claros em nossa crença de que devemos buscar dois estados. Devemos ver os palestinos capazes de viver e prosperar em suas terras, em Gaza, na Cisjordânia” / David Lammy – Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido

“A França reitera sua oposição a qualquer deslocamento forçado da população palestina de Gaza, o que constituiria uma séria violação do direito internacional, um ataque às legítimas aspirações dos palestinos, mas também um grande obstáculo para a solução de dois estados e um fator de desestabilização para nossos parceiros próximos, Egito e Jordânia, bem como para toda a região” / Christophe Lemoine – porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da França

“Quero ser muito claro sobre isso: Gaza é a terra dos palestinos de Gaza e eles devem permanecer em Gaza. Gaza faz parte do futuro estado palestino que a Espanha apoia e deve coexistir garantindo a prosperidade e segurança do estado de Israel” / José Manuel Albares – Ministro das Relações Exteriores da Espanha

“O Ministério das Relações Exteriores afirma que a posição da Arábia Saudita em relação ao estabelecimento de um Estado palestino é firme e inabalável. Sua Alteza Real, o príncipe Mohammed bin Salman bin Abdulaziz Al Saud, príncipe herdeiro e primeiro-ministro, reafirmou clara e inequivocamente essa postura.” / Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita na rede social X

“Ele perdeu totalmente o juízo. Uma invasão dos EUA em Gaza levaria ao massacre de milhares de soldados americanos e décadas de guerra no Oriente Médio. É uma piada ruim e doentia.” / Chris Murphy – Senador democrata por Connecticut

Por Folhapress

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