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O Brasil é recordista absoluto de homicídios, número que cresce ano após ano. Dados do Ministério da Saúde, no entanto, mostram que o ritmo de crescimento de assassinatos no país desacelerou depois que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, em 2004.
Entre 1996, primeiro ano da série histórica do Datasus, sistema de dados sobre saúde, e 2003, ano em que foi publicado o Estatuto do Desarmamento, a média de crescimento anual da taxa de mortes por agressão (que leva em conta o tamanho da população) foi de 2,22% ao ano.
De 2004 em diante, após a restrição do acesso às armas, a média de crescimento anual foi para 0,29% -uma queda de 87%, portanto.
Estudos científicos apontam uma correlação entre os dois fatores. Um estudo do Ipea coordenado pelos pesquisadores Daniel Cerqueira e João Manoel de Pinho Mello aponta que o Estatuto do Desarmamento poupou pelo menos 2.000 mortes entre 2004 e 2007 só nos municípios paulistas. A análise mostra que, nos municípios onde houve mais apreensões de armas depois do estatuto, houve queda proporcional no número de assassinatos -impacto que não ocorreu em crimes violentos que não envolviam armas.
Apesar de, na média, o crescimento ter ficado em 0,29% depois do Estatuto do Desarmamento, a taxa variou consideravelmente ano a ano, com aumento expressivo a partir de 2012.
Os dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 70% dos assassinatos no país são cometidos com armas de fogo.
A lei federal 10.826 de 2003, também chamada de Estatuto do Desarmamento, estabelece uma série de restrições à posse de armas: ter mais que 25 anos, residência fixa, não ter sido condenado nem responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e comprovar a necessidade do equipamento.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), publicou decreto nesta terça (15) em que flexibiliza as regras de posse de armas. A facilitação do posse de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro.O texto estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e retira a obrigatoriedade de que um delegado da Polícia Federal autorize a posse. Há ainda uma limitação de compra de quatro armas por pessoa, com exceção daqueles que comprovarem a necessidade de possuírem uma quantidade maior, alegando, por exemplo, número de propriedades.
Em 2003, 51.043 pessoas foram assassinadas no Brasil. Em 2004, o número caiu para 48.374, interrompendo um ciclo de crescimento que vinha desde 1996.
Só em 2009 o Brasil voltou a ter um número de homicídios maior que em 2003, ano da publicação do estatuto. Foram 51.434 naquele ano. E, daí em diante, não baixou mais. Em 2016, 61.143 pessoas foram mortas no país, segundo o Datasus.
A taxa de mortes por agressão em 2016, dado mais recente disponibilizado pelo Ministério da Saúde, foi de 29,66 assassinatos a cada 100 mil habitantes.
Se o ritmo de crescimento tivesse se mantido ao mesmo do período pré-2004, de 2,22% ao ano, a taxa de homicídios neste ano estaria em 40,71 assassinatos a cada 100 mil habitantes, o que representaria 83.905 assassinatos no total, segundo simulação feita pela reportagem.
O decreto assinado por Bolsonaro incluiu ainda um trecho que anistia as pessoas que atualmente estão com a autorização para ter armas vencida e o registro passa a ser automaticamente renovado.Há ainda a exigência de que pessoas que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental em casa apresentem uma declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.
(Por Folhapress)
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No começo da madrugada desta segunda-feira, 17, por volta das 00h38, policiais militares do 8° BPM apreenderam um aparelho de som no sítio Riacho Verde 2, na zona rural de Verdejante.
Um morador da localidade entrou em contato com a polícia e denunciou que não estava conseguindo dormir em decorrência de um som em alto volume na residência vizinha. Denunciou, ainda, que duas moradoras da casa xingaram sua esposa quando ele reclamou da situação.
Os policiais se dirigiram à comunidade e verificaram que o som ainda estava ligando, causando incômodo. As acusadas foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil de Verdejante com o sistema de som apreendido, composto por um aparelho emissor e duas caixas alto-falantes.
Por Alvinho Patriota
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O Brasil registrou ao menos seis acidentes aéreos fatais (de um total de 22 ocorrências) em 2025, que provocaram a morte de 10 pessoas. Nenhum deles foi em voo comercial.
Os dados são do Painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Força Aérea Brasileira, a partir de informações do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).
As estatísticas de acidentes aéreos disponíveis no painel ainda não incluem a queda de um avião modelo King Air na zona oeste paulistana, na última sexta-feira (7), que matou duas pessoas -os dados por quanto somam no site do serviço cinco ocorrências fatais e oito mortes.
Segundo o Cenipa, a plataforma é atualizada diariamente. Assim, o acidente em São Paulo deverá ser incluído nesta segunda-feira (10), primeiro dia útil após a queda.
Destas ocorrências com mortes, três delas foram no estado de São Paulo. A última foi a da sexta, quando o avião de pequeno porte caiu na avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, logo após a decolagem no aeroporto Campo de Marte, na zona norte.
Neste acidente morreram o advogado Márcio Louzada Carpena e o piloto Gustavo Medeiros, cujos corpos foram encontrados carbonizados dentro da aeronave.
As causas do acidente são incertas, mas um áudio com registro da torre de controle mostra que, sem declarar emergência, o piloto havia pedido para voltar imediatamente ao aeroporto Campo de Marte, o que não conseguiu fazer.
No dia 9 de janeiro, uma tentativa frustrada de pouso em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, matou o piloto e feriu uma família a bordo -o casal dono da aeronave e dois filhos, de 4 e 6 anos, tiveram de ser hospitalizados.
O avião, um jato Cessna Aircraft, fabricado em 2008, modelo 525, que havia decolado de Mineiros (GO), não conseguiu pousar no aeroporto e excedeu o limite da pista.
Imagem de uma câmera de monitoramento mostra o jatinho acertar o alambrado da cabeceira 9 do aeroporto, passar pela avenida Guarani, na orla, tocar o solo quando chega a uma praça e explodir até parar no mar na praia do Cruzeiro. No acidente, um poste e um veículo, sem ocupantes, também foram atingidos, segundo testemunhas. O piloto Paulo Seghetto morreu na hora.
Um relatório preliminar produzido pelo Cenipa foi publicado em 15 de janeiro, mas apenas com informações básicas do acidente, com os factuais obtidos no estágio inicial da investigação, segundo a FAB.
Não há prazo para o relatório final ser concluído. Além da Aeronáutica, o acidente é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo.
Na noite de 16 de janeiro, um helicóptero caiu em Caieiras, na Grande São Paulo, em área de mata fechada próxima à rodovia dos Bandeirantes. No acidente morreram o empresário André Feldman, dono da BIG – Brazil International Games, empresa de apostas online, e sua mulher, Juliana Feldeman.
A aeronave havia decolado na zona do Jaguaré, na zona oeste paulistana e seguia para Americana, quando houve o acidente -chovia no momento. O piloto Edenílson de Oliveira Costa e a filha do casal, de 12 anos, foram resgatados na manhã seguida e levados para o Hospital das Clínicas. Os dois já tiveram alta.
A zona rural de Minas Gerais registrou dois acidentes aéreos neste ano, com quatro mortes. No primeiro deles, em 22 de janeiro, um avião agrícola caiu durante uma manobra. Só havia o piloto a bordo, que morreu com o choque.
A queda de um helicóptero no dia 27 de janeiro, em uma fazenda de Cruzília (MG), matou três pessoas. De acordo com informações do boletim de ocorrência, morreram o piloto Fernando André Ferreira, o gerente da fazenda, Lúcio André Duarte e a esposa dele, Elaine Moraes de Souza, que também trabalhava no local.
A aeronave pertencia à uma empresa de pulverização. O filho e sócio do piloto disse que o trabalho já havia sido finalizado quando o casal combinou com um passeio aéreo pela fazenda. Pouco depois houve a queda.
Um outro avião agrícola caiu no mês passado, matando o piloto no acidente em Canarana (MT).
O acidente com um avião da Voepass, em agosto do ano passado, quando 62 pessoas morreram em Vinhedo (SP), tornou o ano de 2024 o mais letal da aviação brasileira em uma década, período comparado pela Força Aérea Brasileira em seu site.
Segundo dados estatísticos disponibilizados pelo painel Sipaer, no ano passado 153 pessoas morreram em acidentes com aviões, helicópteros e outras aeronaves no país.
Foto reprodução x
Por Folhapress
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Vereadores de Verdejante estão investigando irregularidades nos pagamentos do programa Garantia Safra, após descobrirem nomes de pessoas que não residem mais no município há anos, mas que continuam sendo beneficiadas.
O presidente da Câmara Municipal, Edilânio Carvalho, junto ao primeiro secretário, Zé Carlos, e ao segundo secretário, Dorival Gondim, além dos vereadores Felipe do Angico Torto e Heitor Urias, se reuniram com o secretário de Agricultura, Romulo Bringel, e o coordenador do Garantia Safra da cidade para esclarecer a situação.
A demanda surgiu da própria população, que notou a presença de nomes de pessoas desatualizadas no cadastro do programa, entre elas familiares do coordenador do Seguro Safra. Os vereadores questionaram a situação e cobraram explicações. O Garantia Safra é destinado à agricultura familiar da zona rural e visa garantir uma compensação aos agricultores que enfrentam perdas na safra. No entanto, a suspeita é que pessoas que não fazem parte do quadro agrícola da cidade tenham sido indevidamente incluídas.
O secretário Romulo, durante a reunião, explicou que as fichas dos agricultores são preenchidas pelos presidentes das associações locais e entregues ao coordenador do programa. Segundo ele, a responsabilidade de lançar os dados no sistema é dos sindicatos e do IPA (Instituto de Proteção à Agricultura), órgãos competentes para o processo.
No entanto, o coordenador do Seguro Safra é também presidente de uma das associações e, conforme alegado, tem acesso aos dados de sua própria família, incluindo a filha e a nora, que já não residem mais em Verdejante. Essa conexão levantou ainda mais suspeitas sobre a veracidade dos beneficiários cadastrados.
Os vereadores, insatisfeitos com a resposta do secretário, exigem uma ação mais rigorosa para esclarecer as falhas e corrigir os erros no sistema, a fim de garantir que apenas os agricultores locais, que de fato necessitam do benefício, sejam contemplados. O caso continua sendo investigado.
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