Política
Rosa deixa marca no STF com julgamentos, mas enfrenta críticas do Legislativo
A ministra Rosa Weber deixa a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (28), celebrada por setores da sociedade por ter pautado julgamentos marcantes como os da descriminalização das drogas e do aborto e o do marco temporal das terras indígenas. Mas a ministra também encerra sua gestão sob críticas do Congresso, que a acusa de interferir em temas de competência do Legislativo.
A ministra completa, no dia 2 de outubro, 75 anos –idade limite para atuar na corte. Seu sucessor no comando da corte será o ministro Luís Roberto Barroso.
Indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, em 12 anos no STF ela já enfrentou críticas da esquerda pela atuação na Lava Jato, como ao dar o voto considerado decisivo para a prisão do então ex-presidente Lula (PT), em 2018.
No entanto, passou a ser elogiada por esse campo político em pouco mais de um ano como presidente do STF por levar a julgamento os temas do aborto, das drogas e do marco temporal.
Além disso, encampou como uma de suas bandeiras e igualdade de gênero no Judiciário. Nesse sentido, liderou a aprovação, no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de uma resolução que visa ampliar a presença de mulheres na segunda instância do Judiciário. A iniciativa teve aval do conselho na terça-feira (26).
Com a direita, Rosa viveu o processo inverso: foi enaltecida no mensalão, por ter votado para condenar próceres petistas, e também no período da Lava Jato, quando passou a ser vista como uma magistrada independente que se posicionou a favor da operação em diversos momentos.
Na presidência do STF, o humor da direita e de conservadores com a ministra mudou. Ela não só pautou como votou a favor da descriminalização do porte de maconha e do aborto até a 12ª semana de gestação. Foi ainda fundamental na análise da ação que derrubou a tese, defendida pelo agronegócio, que estabelecia a Constituição de 1988 como marco para reconhecimento de áreas indígenas.
Também virou alvo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter levado para o plenário virtual a análise das ações penais contra os responsáveis pelos vandalismos em 8 de janeiro. Rosa deu apoio integral ao ministro Alexandre de Moraes na condução desses processos.
As queixas não se restringiram a bolsonaristas. Profissionais do direito e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também criticaram a medida e afirmaram que a apreciação virtual de processos criminais limita as garantias individuais dos réus e a integral atuação dos advogados. Isso porque, no sistema eletrônico, os defensores não podem fazer sustentação oral presencial nem levantar questões de ordem durante os julgamentos.
Por outro lado, a reação institucional do Supremo sob a liderança de Rosa em relação aos ataques do 8 de janeiro é apontada por aliados como um dos principais desafios superados com êxito por ela.
Integrantes do próprio tribunal dizem em conversas reservadas que se surpreenderam com a firmeza da ministra em uma das maiores crises do país desde a redemocratização. Também apontam como destaque a agenda que Rosa conseguiu fazer avançar no tribunal.
Decisões sobre procedimentos também foram elogiadas. A magistrada conseguiu aprovar a imposição de prazo para devolução dos ministros de pedidos de vista (mais tempo para análise). Também viabilizou a obrigatoriedade de ministros remeterem decisões individuais ao conjunto do tribunal. Esses dois pontos eram considerados gargalos em aberto.
A obrigatoriedade da remessa de decisões liminares ao plenário, por exemplo, era uma das apostas da gestão de seu antecessor, Luiz Fux. Ele não conseguiu fazer o tema avançar.
Diferentemente de Rosa, que mantém boa relação com as diferentes alas do STF, Fux já tinha atritos com outros integrantes da corte e ampliou seu desgaste logo no início de sua gestão.
Ministros afirmam nos bastidores que a discrição de Rosa foi um dos principais fatores que permitiram a criação de um ambiente interno para aprovação das mudanças regimentais que, há décadas, nunca tinham sido realizadas.
A magistrada é uma das poucas no tribunal que não dá entrevistas à imprensa e raramente faz aparições públicas longe do STF. Em sua gestão no comando do Judiciário, passou a expressar suas opiniões e dar recados em sessões do STF e também do Conselho Nacional de Justiça.
No CNJ, aliás, ela enfrentou outro tema sensível e tentou impor limites às palestras dadas por juízes, muitas vezes sem transparência. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista e ainda não foi concluído.
Em sua penúltima reunião no conselho, diante das críticas de parlamentares por pautar processos que, na visão do Congresso, são de competência do Legislativo, Rosa defendeu que a Justiça debata temas considerados tabus e chegue a definições sobre esses casos.
“No Supremo Tribunal Federal, quando tratamos de anencefalia, droga, cotas raciais nas universidades, marco temporal para os indígenas, sempre há resistência e eu compreendo”, disse na ocasião. “O ser humano às vezes tem dificuldade de ver o novo e enfrentá-lo, mas o debate é, sim, necessário e por isso eu endosso na íntegra.”
Em sua última sessão à frente do CNJ, ela afirmou que o que poderia trazer de inovação é o seu “jeito mais quieto”. “Esse perfil mais discreto é a minha maneira de atuar na minha paixão, que são os processos”, disse.
Já aposentada, Rosa pode ver o presidente Lula (PT) nas próximas semanas frustrar a principal expectativa da ministra para sua sucessão na corte. Ela é uma defensora que Lula escolha uma mulher para substituí-la. Mas todos os apontados como favoritos para a vaga são homens: o ministro Flávio Dino (Justiça), o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
Fonte: FOLHAPRESS
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Política
‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal
Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.
A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:
“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o
Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Entenda a operação da PF que mirou fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023.
O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira, 4, que apura supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023, e indiciou Bolsonaro em março deste ano. Na ocasião, também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.
Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos na primeira fase. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro – as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado. Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada.
Após uma primeira tentativa frustrada da fraude, Cid solicitou um novo cartão de vacinação ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias. Segundo a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.
As informações inseridas apontavam que o então presidente foi à cidade fluminense receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, conforme as diligências, o deslocamento de Bolsonaro até a cidade fluminense nas datas indicadas não foi comprovado.
Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de “erro”. Neste meio tempo, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.
Sousa Brecha foi preso durante a primeira fase da Operação Venire. Nessa segunda fase, Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde do município, também foi alvo.
Foto Getty
Por Estadao
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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado.
Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso.
O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022.
O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão.
O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.
ACUSAÇÕES CONTRA O GOVERNADOR
As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.
O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.
“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.
A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.
Fonte: Agência Brasil
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