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Sobre a falta de repasses do Governo de Pernambuco que pode prejudicar o pagamento do Garantia Safra e que foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação no interior do Estado, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário divulgou uma nota dando esclarecimentos sobre o assunto.
A pasta assegura que quitará todos os pagamentos da Região 2, que engloba todos os municípios do Agreste e da Zona da Mata, até o dia 15 de janeiro, e que está aguardando autorização do Governo Federal para efetuar os repasses da Região 1, que reúne os municípios do Sertão,
Confira a nota da SEAD na íntegra:
Quanto ao Programa Garantia Safra, referente à safra 2017/2018, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário esclarece que o Governo de Pernambuco irá honrar com seus compromissos, efetuando os pagamentos dos aportes estaduais.
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário assegura que os pagamentos da região 2 serão liquidados até o dia 15 de janeiro. Com relação aos repasses da região 1, a secretaria aguarda a autorização do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, para efetuar a transferência dos valores, para isso, já solicitou a prorrogação do prazo. Até o momento, não houve retorno desse pedido, devido à desestruturação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O novo secretário, Dílson Peixoto, que assumiu o cargo na última quarta-feira (02/01), vai concentrar esforços de sua equipe para que a questão seja solucionada junto ao Governo Federal.
O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e sociedade civil organizada. O programa é um benefício no valor de R$ 850,00, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas. Em Pernambuco, o programa atende a 103 municípios do Agreste e Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.
Gerência de Comunicação – Secretaria de Desenvolvimento Agrário
(Por PE notícias)
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Os vereadores Professor Agaeudes e Mael do Divino participaram de uma reunião com a deputada estadual Débora Almeida e o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, para tratar da instalação da subestação elétrica do EREM Aura Sampaio.
A subestação é essencial para garantir a infraestrutura elétrica adequada da escola, assegurando melhores condições de ensino para alunos e professores. Durante o encontro, o secretário Gilson Monteiro informou que a instalação da subestação está prevista para o próximo mês, atendendo a uma demanda urgente da comunidade escolar.
A deputada Débora Almeida reafirmou seu compromisso com a educação e destacou a importância da melhoria na infraestrutura das escolas estaduais. Os vereadores, por sua vez, comemoraram a notícia e reforçaram que seguirão acompanhando o processo para garantir que o prazo seja cumprido.
Com essa conquista, a expectativa é que o EREM Aura Sampaio tenha um ambiente mais adequado para o aprendizado, beneficiando toda a comunidade escolar.
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.
O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.
Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).
Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%).
Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos.
“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.
“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.
RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal.
Por Nill Junior
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