Educação
Senado rejeita proposta que repassava recursos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas
O Senado rejeitou nesta terça-feira (15) as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo para financiar a educação básica.
A nova versão aprovada do texto de regulamentação do Fundeb excluiu os trechos que previam repasses de cerca de R$ 3 bilhões do fundo para escolas privadas, entre elas as ligadas a igrejas, e também para o sistema S, de ensino profissional.
O texto, portanto, vai retornar para a Câmara dos Deputados.
O relator no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que obteve o compromisso do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a proposta volte a ser analisada nesta quinta-feira (17).
Caso não seja aprovada antes do recesso parlamentar, os repasses previstos pelo Fundeb estarão comprometidos a partir de janeiro. De acordo com cálculos da ONG Todos pela Educação, sem a regulamentação, 1.500 cidades podem perder até R$ 3 bilhões para aplicar em educação no próximo ano.
Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado pelos parlamentares. No entanto, após a aprovação os deputados também aprovaram destaques que geraram críticas.
Um deles atende o desejo do governo de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as ligadas a igrejas (confessionais), aptas a receber recursos do fundo no ensino fundamental e médio. Há um limite de 10% das vagas ofertadas.
Antes, o texto previa a autorização apenas para a educação infantil (creche e pré-escola) e educação no campo e especial.
Na segunda-feira, o MPF (Ministério Público Federal) enviou aos 81 senadores uma nota técnica na qual afirma que o projeto de lei seria inconstitucional por conta dos repasses a entidades privadas.
No mesmo dia, a ONG Todos pela Educação divulgou um estudo no qual aponta que a proposta, da forma como foi aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais.
Outro destaque aprovado pelos deputados flexibilizou a regra que reserva ao menos 70% dos recursos do fundo para o pagamento de salários de profissionais da educação.
A Câmara decidiu que, para o cálculo desse percentual, também podem ser considerados os pagamentos a profissionais das áreas técnica e administrativa das escolas, além de terceirizados e profissionais das instituições privadas sem fins lucrativos, como confessionais ou filantrópicas. O projeto já previa a inclusão de psicólogos e profissionais de serviço social nessa lista.
O Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%.
Esse aumento foi aprovado pela emenda constitucional. O que falta agora é aprovar um projeto de lei com os detalhes de como funcionará o novo fundo.
O relator Izalci Lucas decidiu resgatar integralmente o texto original do relator da Câmara, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Dessa forma, o relator no Senado ignorou todos os destaques que foram aprovados pelo plenário.
“Estamos tirando tudo que veio dos destaques da Câmara”, disse Lucas.” É prudente acatarmos o relatório do [deputado Felipe] Rigoni. Se tiver alguma alteração, que a Câmara que faça essa alteração. Nós acompanhamos esse relatório, concordamos com ele, acompanhamos sua elaboração.”
O relatório de Izalci, resgatando o relatório original da Câmara, foi aprovado de maneira simbólica, por unanimidade. Senadores que haviam apresentado destaques ao relatório acabaram se retirando em uma sinalização de união na Casa.
Um dos senadores que retirou os destaques foi Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “A retomada do texto original é uma homenagem à escola pública, em uma construção técnica baseada em diálogo e nas melhores evidências”, afirmou.
A decisão do Senado agradou representantes do setor de educação, que vinham criticando os itens que foram incluídos na Câmara dos Deputados. “O Senado Federal fez sua parte em respeitar a Constituição Federal e a escola pública, depois de nosso trabalho intenso para mostrar o caminho que faz jus à EC 108/2020, do novo e permanente Fundeb”, disse Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
“Agora, a Câmara dos Deputados precisa cumprir o acordo e aprovar essa Lei de Regulamentação conforme o texto original de Rigoni, que havia sido rejeitado pela Casa e que agora é reafirmado pelo Senado, com apoio da comunidade educacional”, completa. (Da Folha PE)
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O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial.
A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55.
“Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério.
A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.
Adesão
A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.
As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno.
A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais. “O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.
Fonte:Agência Brasil
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Foram abertas nessa terça-feira, 16, as inscrições para a edição 2024 do curso pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe 2024. Com 200 vagas disponibilizadas no Polo Salgueiro, os cadastros seguem até que todas sejam preenchidas.
Podem se inscrever, de forma gratuita, estudantes matriculados ou egressos da Rede Pública de Ensino de Pernambuco. No caso de quem ainda está estudando, as vagas são destinadas aos alunos do 3° ano do Ensino Médio, 4° Ano do Curso Normal Médio ou último módulo da EJA Campo, EJA Médio e Travessia Médio.
A inscrição deve ser feita no site do Prevupe, mediante o preenchimento das informações requisitadas no Formulário de Cadastro e no Questionário Socioeconômico. O candidato também deve anexar uma foto 3×4 individual, nítida, colorida e com fundo branco. A classificação se dará por ordem de inscrição.
A divulgação da lista de classificados está prevista para a próxima sexta-feira, 19, e as aulas começam no sábado, a partir das 7h30. Até o dia 8 de agosto devem ser divulgados três remanejamentos, com matrículas nos dias seguintes.
Em Salgueiro o Polo do Prevupe funciona na Escola Professor Manuel Leite, localizada na Rua Agamenon Magalhães, 638, no Centro da cidade.
Por Alvinho Patriota
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As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.
O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.
A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário, R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.
O certame prevê ainda reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
Inscrição
A inscrição deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.
Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.
A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.
Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.
O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.
Fases
A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de analista judiciário.
Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.
Fonte: IstoÉ
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