Política
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recordista em processo no STF
Com apenas cinco meses e meio de mandato, senador já tem nove ações no tribunal.
Nem corrupção, nem lavagem de dinheiro. O senador que mais tem processo no Supremo Tribunal Federal (STF) é Jorge Kajuru (PSB-GO), acusado de ter cometido crimes contra a honra. O jornalista estreou na vida parlamentar em fevereiro e já coleciona nove processos na Corte, todos movidos por pessoas que se sentiram insultadas por postagens em redes sociais.
A tendência é que Kajuru não seja punido, porque a Constituição Federal dá aos parlamentares imunidade para expressar livremente sua opinião — ainda que ela seja ofensiva.
O principal alvo de Kajuru é o ex-deputado Alexandre Baldy (PP-GO), hoje secretário de Transportes do governo de São Paulo. Baldy entrou com quatro interpelações no STF pedindo para o senador esclarecer ataques contra ele. Para o secretário, as críticas nada têm a ver com o exercício do mandato.
As ações questionam vídeos e textos postados em redes sociais em que Kajuru acusa seu desafeto de cometer irregularidades no Detran. Segundo o senador, Baldy “está fazendo de tudo, comprando todos, porque deseja ser ministro da Cidade de novo e voltar a ganhar muita grana e ficar bilionário e dividir com seus parceiros dessa quadrilha do Detran”.
O outro ofendido é o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que entrou com três ações no STF. Em uma delas, o colega reclama que Kajuru o acusou de usar “mordomias” colocadas à disposição dos parlamentares — como carro oficial, motorista, apartamento funcional e passaporte diplomático.
Para Cardoso, seu conterrâneo “incute no sentimento daqueles que assistem ao vídeo que o interpelante não tem nenhuma preocupação com o erário e apenas busca privilégios com o cargo, que trabalha com mordomias excessivas, tudo colocado com bastante ironia e deboche”.
Também se queixaram ao STF da conduta de Kajuru o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o advogado Maurício José Alves Pereira, diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo. O senador acusou os dois de terem cometido crimes. “É de conhecimento geral a grande quantidade de polêmicas em que [Kajuru] se envolveu, justamente por destilar ácidas e agressivas manifestações contra a honra das mais diversas pessoas e autoridades”, resumiu Pereira em um processo.
Nesse tipo de ação, em que uma pessoa processa a outra no STF, a partir da resposta do acusado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se apresenta denúncia contra o parlamentar ou não. Mesmo quando há denúncia, o que é raro, o mais provável é o tribunal arquivar o caso, com base na regra da imunidade parlamentar.
Há, claro, exceções à regra. Em 2016, o STF abriu ação penal contra o presidente Jair Bolsonaro por injúria e incitação ao crime. Ele foi processado por dizer, em 2014, quando era deputado, que sua colega, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), não merecia ser estuprada, porque era muito feia. Esse processo está paralisado porque a Constituição impede que um presidente da República responda por atos anteriores ao mandato atual. (Por ÉPOCA – Carolina Brígido)
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HABITACIONAIS ESPERADOS HÁ MAIS DE UMA DÉCADA
Anunciados há cerca de 15 anos, os habitacionais Vila Brasil I e II irão beneficiar famílias da comunidade do papelão, nas proximidades dos novos empreendimentos. As obras dos habitacionais começaram em 2009, mas foram paralisadas por cortes de recursos federais.
Cerca de 2 mil pessoas irão receber os apartamentos que esperam há mais de 30 anos na “Favela do Papelão”, no bairro dos Coelhos. A última previsão de entrega dada pela Prefeitura do Recife havia sido no ano de 2022.
O Vila Brasil I é composto por 128 moradias e uma quadra poliesportiva e as sendo outras 320 moradias no Vila Brasil II. Ambos os habitacionais têm apartamentos de 44 metros quadrados, com dois quartos e um banheiro, além de sala, cozinha e área de serviço.
IFPE
A solenidade na área central do Recife também foi marcada pelo anúncio oficial dos novos campus Recife do Centro do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), no Centro, e o novo Campus do Sertão – UFPE, no município de Sertânia (PE).
O prefeito João Campos direcionou o seu discurso para a iniciativa do Ministério da Educação, já que o município concedeu dois prédios na Avenida Guararapes. Após isso, a doação dos edifícios Trianon e Art-Palácio foi assinada. “Estamos em um tempo em que o federalismo voltou, as parcerias voltaram”, disse.
O ministro da educação Camilo Santana e o reitor Alfredo Gomes ainda assinaram um termo para repasse de recursos para a construção de estruturas acadêmicas; expansão do hospital veterinário; obras de reformas e conclusão de blocos, laboratórios e centro de arte e música.
Raquel Lyra
Cada vez mais distante de legendas próximas do bolsonarismo, a governadora Raquel Lyra chegou a dizer que “o Governo de Pernambuco sofreu com a ausência da relação federativa” antes da vitória de Lula.
“Essa é a terceira vez que o senhor está aqui somente esse ano. Fui a Brasília mais de 50 vezes para garantir a aproximação do governo de Pernambuco”.
A tucana aproveitou para saudar ministros e prefeitos dos municípios, citando João Campos nominalmente.
Também foi assinado um contrato do programa Periferia Viva, de regularização fundiária e melhoria habitacional, com a governadora Raquel Lyra, o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o ministro das Cidades, Jader Filho; e o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.
A governadora também assinou um repasse de recursos para reformas do Porto de Suape. Dentre os anúncios de Lula, o presidente confirmou o repasse de R$ 136 milhões para o Metrô do Recife.
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Promovendo giros pelo Brasil de olho nas eleições municipais, o presidente Lula (PT) desistiu de cumprir agendas em regiões onde perdeu para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O primeiro recuo foi em relação ao lançamento do Plano Safra, que inicialmente deveria ocorrer no Mato Grosso.
O petista pretendia fazer o lançamento do programa voltado para o agronegócio em 26 de junho na cidade do Rondonópolis, como havia indicado o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A agenda, no entanto, foi transferida para esta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto.
Além disso, Lula cancelou uma agenda que estava prevista para esta quinta-feira, 4, em Goiânia. O petista pretendia inaugurar unidades do Instituto Federal e teria a presença da deputada federal Delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT à prefeitura da capital.
Segundo o portal G1, essa agenda deverá ser substituída por uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo.
Milei e Bolsonaro em Santa Catarina
Paralelamente, Lula cancelou a primeira visita que faria ao estado de Santa Catarina no próximo sábado, 6. O presidente era esperado para uma agenda no porto de Itajaí, no litoral catarinense.
A visita estava prevista para ocorrer na mesma data em que Jair Bolsonaro irá se reunir com representantes da direita brasileira na cidade de Balneário Camboriú. O presidente da Argentina, Javier Milei, é esperado no evento.
O encontro de Bolsonaro ocorre em uma cidade vizinha a Itajaí. O aeroporto que serve a região é o de Navegantes, que fica em Itajaí. Ao G1, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) alegou que a viagem à cidade catarinense não constava na previsão de agenda de Lula.
Fonte: O Antagonista
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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