Brasil
STF autoriza acordo, e INSS pode demorar mais tempo para conceder aposentadorias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou um acordo que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ampliar o prazo de concessão de aposentadorias e benefícios.
Por lei, o INSS deve dar uma resposta ao segurado em até 45 dias. O acordo assinado pelo instituto e pelo Ministério Público Federal, porém, prevê que esse prazo passe a ser de 90 dias – com exceção da aposentadoria por invalidez, que deve continuar sendo analisada em 45 dias.
Veja os prazos estabelecidos no acordo para conclusão da análise:
- – Aposentadorias: 90 dias
– Aposentadoria por invalidez: 45 dias
– Benefício assistencial para idosos e deficientes de baixa renda: 90 dias
– Salário-maternidade: 30 dias
– Pensão por morte: 60 dias
– Auxílio-doença: 45 dias
– Auxílio-acidente: 60 dias
– Auxílio-reclusão: 60 dias
Espera pode ser ainda maior, dizem advogados
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva diz que acredita que o acordo não será efetivo, já que o INSS não cumpria o prazo legal de 45 dias. “A estrutura do INSS continua pífia para dar um pronto-atendimento para a população”.
A advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, diz que o acordo prevê algumas brechas que podem aumentar ainda mais esse prazo. Em uma das cláusulas, por exemplo, o documento estabelece que os prazos só começam a contar após o INSS ter todos os documentos necessários para a análise do benefício, e não a partir da data do pedido.
“Não começa a contar da data do requerimento até o final do processo. O prazo começa a correr após o encerramento da instrução. Por exemplo, se o INSS demorar um mês para fazer uma exigência, ou seja, falar que falta algum documento, e dá 30 dias para o segurado cumprir essa exigência, o prazo só começa a contar quando ele entregar toda a documentação”.
Além disso, o acordo diz que os novos prazos só começam a contar em seis meses para que o INSS consiga se adaptar.
Acordo pode atrasar pedido de benefício na Justiça
Para Saraiva, esse acordo pode fazer com que o segurado tenha que esperar mais para exigir a concessão do benefício na Justiça. Um segurado que vai pedir um benefício de prestação continuada, por exemplo. Ele teria que esperar os seis meses de adaptação do INSS, além de 90 dias do prazo estabelecido no acordo, para então buscar o direito na Justiça.
“Uma pessoa que se encontra nessa situação não poderia reivindicar na Justiça provando excesso de prazo. Quando a demora está grande é possível aplicar a tolerância mínima de 60 dias e, então, buscar a Justiça. Com esse acordo, em tese, não vai poder”.
Para ele, isso também impede que os segurados entrem com um mandado de segurança pedindo para que o INSS analise logo seu caso.
Prazo para perícia não vale na pandemia
Outro ponto levantado pelos especialistas é que o acordo estabelece que os prazos para as perícias médicas ficam suspensos enquanto a pandemia continuar.
Para Bramante, isso pode aumentar a fila de benefícios que dependem de uma avaliação médica, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência, auxílios e aposentadorias por invalidez, por exemplo.
O que diz o INSS
O INSS informou que “o acordo decorre de uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), para melhorar o atendimento do INSS, já que uniformizando-se os prazos em âmbito nacional, faz-se cumprir o princípio da isonomia em relação a todos os segurados”.
Para o instituto, o acordo “proporciona segurança jurídica, uma vez que os segurados terão seus requerimentos concluídos em prazos compatíveis com o número de cidadãos que buscam o INSS para requerimento de benefícios e serviços mensalmente”.
O acordo tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado.
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Brasil
Tempo seco deve predominar na maior parte do Brasil, diz alerta do Inmet
A umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 30% em todo o Centro-Oeste e em parte das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alertas de perigo potencial devido ao tempo seco na maior parte do território brasileiro nesta segunda-feira, 22. A umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 30% em todo o Centro-Oeste e em parte das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul.
Algumas áreas têm previsão de umidade ainda mais baixa, com riscos de incêndios florestais e à saúde. Os estados mais afetados serão Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com suas capitais dentro da área de alerta, o que também inclui parte dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rondônia.
Nessas áreas, a umidade relativa do ar deve ficar entre 12% e 20% no período das 14h às 17h, segundo
o Inmet. O tempo seco acende alertas para a saúde das pessoas, já que está relacionado à maior incidência de doenças respiratórias e outros problemas, como desconforto nos olhos, boca e nariz, além de ressecamento na pele.
A baixa umidade do ar está relacionada à passagem de uma grande massa de ar seco pelo Brasil, que tem sido responsável pela elevação das temperaturas principalmente no Centro-Oeste e Norte do País.
Veja a previsão do tempo nas capitais brasileiras nesta segunda-feira:
Aracaju (SE): temperatura mínima de 23°C e máxima de 28°C;
Belém (PA): temperatura mínima de 23°C e máxima de 36°C;
Belo Horizonte (MG): temperatura mínima de 12°C e máxima de 27°C;
Boa Vista (RR): temperatura mínima de 24°C e máxima de 31°C;
Brasília (DF): temperatura mínima de 15°C e máxima de 25°C;
Campo Grande (MS): temperatura mínima de 20°C e máxima de 32°C;
Cuiabá (MT): temperatura mínima de 20°C e máxima de 37°C;
Curitiba(PR): temperatura mínima de 7°C e máxima de 25°C;
Florianópolis (SC): temperatura mínima de 13°C e máxima de 24°C;
Fortaleza (CE): temperatura mínima de 23°C e máxima de 32°C;
Goiânia (GO): temperatura mínima de 13°C e máxima de 30°C;
João Pessoa (PB): temperatura mínima de 21°C e máxima de 29°C;
Macapá (AP): temperatura mínima de 24°C e máxima de 35°C;
Maceió (AL): temperatura mínima de 20°C e máxima de 28°C;
Manaus (AM): temperatura mínima de 23°C e máxima de 35°C;
Natal (RN): temperatura mínima de 21°C e máxima de 29°C;
Palmas (TO): temperatura mínima de 19°C e máxima de 34°C;
Porto Alegre (RS): temperatura mínima de 13°C e máxima de 24°C;
Porto Velho (RO): temperatura mínima de 22°C e máxima de 37°C;
Recife (PE): temperatura mínima de 23°C e máxima de 28°C;
Rio Branco (AC): temperatura mínima de 21°C e máxima de 35°C;
Rio de Janeiro (RJ): temperatura mínima de 13°C e máxima de 27°C;
Salvador (BA): temperatura mínima de 20°C e máxima de 27°C;
São Luís (MA): temperatura mínima de 24°C e máxima de 34°C;
São Paulo (SP): temperatura mínima de 12°C e máxima de 26°C;
Teresina (PI): temperatura mínima de 18°C e máxima de 35°C;
Vitória (ES): temperatura mínima de 17°C e máxima de 26°C.
Foto PixaBay
Por Estadão
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As alterações climáticas são situações que afetam a população global. Nesse sentido, as diferentes nações, especialmente em algumas partes do mundo, não estão isentas da consequência que a aceleração desse fenômeno pode ter. É o que aponta relatório recente da Nasa (agência espacial americana) que desatou alarde ao alertar que em 50 anos, ou seja, aproximadamente no ano 2070, haveria algumas áreas do mundo que poderiam se tornar inabitáveis devido ao aquecimento global.
A Nasa indica que esse relatório foi feito com dados de satélite que alertam sobre o aumento das temperaturas e da umidade, que podem inviabilizar a vida humana em determinadas regiões. O estudo ressalta também que, entre as próximas três e cinco décadas, algumas áreas da Terra já não terão as condições adequadas para o desenvolvimento da vida humana. Esse importante dado foi obtido através de um indicador térmico específico: bulbo úmido.
A temperatura de bulbo úmido, também conhecida como temperatura úmida, é uma medida da temperatura do ar que leva em consideração a temperatura ambiente e a umidade relativa. Ou seja, é a temperatura sentida na pele quando ela está molhada e exposta ao ar em movimento, segundo o portal Sencrop.
A Nasa menciona que o bolbo húmido permite identificar as zonas do planeta que estão em risco e destaca os cinco locais que poderão ficar “inabitáveis” num período máximo de cinco décadas:
– Sul da Ásia: esta região, onde vivem milhares de milhões de pessoas, poderá registar temperaturas de bulbo húmido superiores a 35 graus Celsius até 2070. Isto significa que a combinação de calor e humidade poderá atingir níveis perigosos para a saúde humana, mesmo para pessoas saudáveis.
– Golfo Pérsico e Mar Vermelho: as temperaturas nessas regiões também já são extremamente elevadas e a previsão é a de que aumentem ainda mais nas próximas décadas. A combinação de calor e umidade poderá tornar a região inabitável até 2070.
– Partes da China, Sudeste Asiático e Brasil: essas regiões também poderão enfrentar condições inabitáveis nas próximas décadas, embora o prazo exato seja mais incerto; porém, a derrubada de árvores e o consumo irresponsável de recursos naturais podem provocar uma aceleração no aumento da temperatura ambiental.
Fonte: Exame
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A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.
Fonte: Agência Brasil
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