A Juíza Angela Maria Lopes Luz da comarca de Triunfo suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2022 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa...
Essa decisão não muda em nada a respeito da ilegibilidade de Bolsonaro. Ele continua inelegível em outros processos. O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte rejeite pedido para que candidatos que cumpram o prazo de inelegibilidade até...
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de condenar à inelegibilidade o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL) atinge o xadrez eleitoral da disputa pela...
O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram nesta quinta-feira (26) para declarar a inelegibilidade por oito...
O STF (Supremo Tribunal Federal) não reverterá a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR O STF (Supremo Tribunal Federal) não reverterá a cassação do ex-deputado...
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Partido já teria definido até nome para ‘propaganda’ contra o tribunal: ‘Lula será exceção à regra?’. Diante da provável impugnação à candidatura de Lula por...
O prefeito de Parnamirim-PE, Tácio Pontes (PSB), e o vice, Nivaldo Mendes (PSD), foram condenados a perda de mandatos pelo juiz eleitoral da 81ª Zona...
O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político. O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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