Política
TSE tem 2 a 1 por Bolsonaro inelegível e multa de R$ 425 mil por uso eleitoral do 7/9

O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram nesta quinta-feira (26) para declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por campanha eleitoral com dinheiro público no 7 de Setembro do ano passado.
Já o ministro Raul Araújo manifestou-se pela rejeição das ações contra Bolsonaro e Walter Braga Netto (PL), que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição.
O corregedor votou para aplicar uma multa de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais R$ 212 mil a Braga Netto.
Benedito, que também é relator do caso, se manifestou contra a inelegibilidade de Braga Netto. Já Floriano votou a favor de tornar o então candidato a vice inelegível.
Após o voto de Floriano, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (31). Ainda faltam o os votos de quatro ministros, inclusive o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral. A condição dele não muda caso seja condenado também nessa ação.
As ações agora afirmam que houve abuso de poder político e de poder econômico nos atos do ano passado.
Em seu voto, Benedito relembrou que a comemoração cívica vinha sido tratada como evento eleitoral pelo ex-presidente, com instigações do ex-presidente “a um combate decisivo contra pessoas imaginárias” -quando Bolsonaro disse, por exemplo, para seus apoiadores irem “às ruas pela última vez”.
“O que se viu nas manifestações feitas nas convenções partidárias em julho do ano passado e na propaganda eleitoral vinculada em 6 de setembro do ano passado foi a inequívoca difusão de mensagens associando a comemoração do bicentenário [da Independência] e todo o seu simbolismo à campanha do investigado [Bolsonaro]”, disse Benedito.
“A prova dos autos demonstra que essa mobilização não envolveu exclusivamente ato de campanha, houve nítida referência aos atos oficiais com destaque para a participação das Forças Armadas.”
O relator afirma que houve “apropriação simbólica” da data cívica e dos símbolos da República para transformá-los em ato eleitoral, com uso de recursos federais.
Benedito entendeu que Braga Netto também “era responsável pela regularidade do material de propaganda exibida nas inserções eleitorais, não sendo possível considerar que tudo se passasse sem sua plena conivência com a associação da chapa e a comemorarão do bicentenário”.
Para ele, houve “ao menos ciência” de Braga Netto das transformações dos atos oficiais em eventos de campanha eleitoral, inclusive do volume de gastos feitos nelas.
Além disso, contrariou uma decisão liminar (urgente) e manteve em suas redes oficiais imagens da cerimônia de 7 de Setembro, disse Benedito.
Já Raul Araújo afirmou que não houve gastos públicos nos comícios, feitos após os atos oficiais, e que os advogados que entraram com ação contra Bolsonaro tentaram “confundir e misturar os eventos oficiais e os atos de campanha”, que, segundo ele, foram “acontecimentos bem distintos”.
Segundo ele, “ninguém irá confundir o ato tradicional, oficial, anual, de desfile cívico-militar do dia da Independência -ato rigorosamente planejado, organizado, formal, solene e ordenado- (…) com o posterior ocasional ato de campanha político-eleitoral -ato aberto e informal”.
Floriano, o terceiro a votar, entendeu que, pela atuação de Braga Netto como coordenador da campanha e participante das supostas irregularidades, ele deve ser declarado inelegível.
O julgamento, que começou na terça-feira (24), analisa ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que questionam a participação de Bolsonaro nas comemorações do bicentenário da Independência, em 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Na primeira sessão, além da defesa de Bolsonaro, se manifestaram os advogados do partido e da senadora e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
O advogado da chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, Tarcísio Vieira, voltou a se queixar da celeridade das ações que podem resultar em condenação de inelegibilidade contra o ex-presidente.
Tarcísio disse que pedidos que fez para ouvir três testemunhas foram negados, e que isso é prejudicial ao processo. “Celeridade é importante, mas a certeza jurídica é ainda mais”, afirmou.
Em julgamento anterior, o advogado já havia dito que as ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram “rito anômalo” no TSE, o que foi rebatido pelo corregedor e relator das ações, Benedito Gonçalves, que defendeu “dinamismo” na tramitação dos processos.
Tarcísio, ao se manifestar, questionou o motivo de o julgamento não tramitar em conjunto com uma ação apresentada pela coligação de Lula (PT), que também tratava de temas como o uso de tratores no evento.
A defesa de Bolsonaro afirmou que as comemorações do evento cívico ocorreram de forma aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial.
Só após o encerramento da agenda oficial, o então presidente, “já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”.
Antes de Tarcísio, se manifestaram na terça-feira o advogado do PDT, Walber Agra, e de Thronicke, Marilda Silveira. Agra disse que as condutas de Bolsonaro nesta ação “são bem mais graves” do que as analisadas anteriormente.
“Nós temos aqui um caráter sistêmico de infrações”, disse Agra, afirmando que o objetivo era “matar a democracia”, por meio da tentativa de burlar o processo eleitoral e deslegitimar o TSE.
Já Marilda disse que, no evento, “o que se viu foi um uso, com todo respeito, descarado da posição de chefe de Estado”, no maior e mais importante evento cívico daquele ano e com “o objetivo claro de impulsionar campanha”.
Gonet reiterou manifestação na qual defende a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro em ações sobre o Sete de Setembro.
“O quadro do Sete de Setembro de 2022 expunha à população a imagem de afinidade que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas. Chamava as Forças Armadas ao palanque dos embates eleitorais”, disse Gonet.
OS 7 DE SETEMBRO SOB BOLSONARO
Em 2022
Bolsonaro promoveu atos de campanha, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de repetir insinuações golpistas. No TSE, é acusado de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicaçãoEm 2021
Fez ataques ao STF, ameaçou desrespeitar ordens judiciais e disse que só sairia morto da Presidência. A forma como inflamou apoiadores é um dos exemplos da escalada na retórica golpista do ex-presidente -considerado pela CPI do 8/1 como mentor intelectual dos ataques às sedes dos três Poderes em janeiro de 2023.
Em 2020
Na pandemia e sem vacinas, houve cerimônia curta na frente do Palácio da Alvorada, de 16 minutos. Bolsonaro ficou sem máscara e cumprimentou a plateia
Em 2019
O primeiro desfile de Bolsonaro na Presidência ocorreu ante a erosão de sua popularidade e constrangimentos entre o então presidente e o à época ministro da Justiça e agora senador, Sergio Moro (União Brasil-PR).
Fonte:FOLHAPRESS
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Petistas apostam em distensão no partido após intervenção de Lula, mas não há acordo sobre sucessão

Aliados de Lula apostam na distensão das relações dentro do PT após intervenção direta dele. O presidente ficou irritado com os desdobramentos da reunião da qual participou na semana passada, na casa da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com dirigentes da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), segundo esses relatos.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes da maior força política do PT alertaram a Lula sobre a resistência ao nome do ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva para o comando do partido. Foi dito ao mandatário que hoje dificilmente Edinho seria eleito, embora apoiado pelo presidente.
Em resposta, Lula desafiou os presentes a apresentar alternativas à altura. Foram citados os nomes do senador Humberto Costa (PE), do presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamoto, do deputado federal Rui Falcão (SP) e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE).
Um dos presentes chegou a sugerir o nome do ex-ministro José Dirceu. Lula teria, no entanto, descartado sob o argumento de que Dirceu deve se dedicar à candidatura à Câmara dos Deputados em 2026.
Essa reunião não constou na agenda oficial do presidente. Para estar presente, Lula exigiu que não fosse divulgada, tanto que os participantes tiveram que deixar os celulares do lado de fora.
Após a divulgação de trechos da conversa, o presidente manifestou contrariedade. Em conversas, Lula definiu a reunião como uma emboscada, queixando-se diretamente com Okamoto, por quem foi convidado para o encontro.
Ainda segundo esses relatos, Lula reafirmou sua preferência por Edinho para o comando do PT, mesmo porque não lhe foi apresentado outro nome viável.
Apoiadores de Edinho traçaram uma contraofensiva. Ex-coordenador da CNB, Francisco Rocha, conhecido como Rochinha, protestou em uma nota enviada a filiados do partido. Foi apoiado por petistas como Dirceu e o deputado estadual Emídio de Souza.
Edinho, por sua vez, se disse indignado. Durante encontro com vereadores do PT no último fim de semana, o ex-prefeito de Araraquara afirmou que a participação de Lula em reunião com integrantes da CNB foi um dos maiores gestos do presidente para manter a unidade no partido. No entanto, continuou, a reunião “foi vazada para a imprensa como instrumento de luta interna”.
Essa reação exigiu uma resposta dos coordenadores da CNB. Em nota de esclarecimento, argumentaram que o convite ao presidente tinha como objetivo a indicação do sucessor interino de Gleisi.
“Também foram feitas considerações sobre o perfil da futura direção, que seja capaz de conduzir o partido com unidade na defesa do governo Lula e das conquistas para a população, como foi durante toda a presidência de Gleisi Hoffmann. Por toda a sua trajetória como fundador e maior liderança política do país e do PT, o presidente Lula é e sempre foi referência natural e absolutamente legítima nos processos internos do partido”, disse a nota.
No mesmo dia, Gleisi recebeu Edinho no Palácio do Planalto, em um movimento de distensão. Ele se propôs a ir à CNB com seus apoiadores para abrir um diálogo. Caberá ao presidente interino do PT, senador Humberto Costa, organizar esses encontros.
Adeptos da candidatura de Edinho afirmam que a reunião, ocorrida antes da posse de Gleisi na Secretaria de Relações Institucionais, foi o último ato dela antes de assumir o cargo no governo.
Agora com assento no Palácio do Planalto, não poderá contrariar Lula. Outro participante da reunião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, não deverá se opor ao presidente, de acordo com a expectativa desses apoiadores de Edinho.
Enquanto a CNB não chega a um acordo, outras tendências do partido começam a discutir o lançamento de seus candidatos.
Ex-presidente do PT, Rui Falcão começou a atrair simpatizantes após publicação de uma carta no site do partido. Embora sem se declarar candidato, a mensagem foi recebida como uma plataforma. Nela, Falcão elogia o trabalho de Gleisi e afirma: “Temos um notável ponto de partida para o trabalho a ser feito, mas novos desafios batem à porta”.
Por Folhapress

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
Política
STF casa sete deputados federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nessa quinta-feira (13), o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022, com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais, consideradas inconstitucionais.
Os deputados são Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Cabe, agora, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos.
Em fevereiro de 2024, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.
Agora, o tribunal decidiu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Nesse sentido, votaram os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
A maioria considerou que o tribunal não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.
Ficaram vencidos Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência. (Via Band jornalismo)

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
Política
Com sua imagem pública desgastada Janja resolve privar seu perfil no Instagram

A primeira-dama Janja Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (13), que restringiu seu perfil no Instagram e alegou ter agido em resposta a uma série de ataques misóginos e odiosos que recebeu na plataforma.
A partir de agora, apenas aqueles que forem aceitos como seguidores poderão acompanhar suas publicações. Quem já a seguia anteriormente manterá o acesso ao conteúdo.
Em nota, a assessoria de Janja afirmou que os ataques recebidos são um exemplo de como muitos veem as redes sociais como um ambiente sem controle. “Comentários que não são apenas machistas e misóginos, o que, por si só, já seriam abomináveis. Mas comentários que muitas vezes possuem teor criminoso, que difamam, caluniam e ameaçam a segurança e integridade de Janja Lula da Silva”, declarou o texto.
A equipe também criticou a atual política das plataformas digitais, externando as recentes mudanças nas regras de moderação de conteúdo feitas pela Meta, dona do Instagram, em janeiro de 2025. “As plataformas precisam se responsabilizar e punir os crimes que são cometidos dentro delas. Mas o que vimos nos últimos meses é um retrocesso”, afirmou a assessoria.
A assessoria de Janja justificou ainda que, embora a primeira-dama seja uma figura pública devido ao seu casamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela tem o direito de controlar seu perfil nas redes sociais e, por isso, a restrição será mantida por tempo indeterminado.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
-
Brasil7 anos atrás
Atenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrás
Saúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrás
Salgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrás
Arte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrás
Amparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Entretenimento6 anos atrás
João Campos e Lara Santana, terminam o noivado