Política
Governo Lula consegue fôlego após gerar insatisfação no Congresso
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos no Congresso Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O avanço das negociações foi atribuído pelos governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto tinha estabelecido três prioridades: a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente, em vez do valor integral; a derrubada do cronograma feito pelos próprios parlamentares para o pagamento de emendas; e a manutenção do direito dos detentos às saídas temporárias.
A votação do veto da lei das saidinhas era uma das prioridades não só do governo federal, mas também da bancada da bala, que prometia derrotar o Executivo mesmo com o apelo de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) -que procurou líderes das duas Casas antes da sessão.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou após a sessão que o governo irá intensificar sua atuação e procurará as bancadas para tentar explicar os motivos técnicos para a manutenção desse veto.
“Esse adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Faremos agendas com todas as bancadas, tanto eu quanto o ministro Lewandowski, não só para explicar os argumentos do veto do presidente, mas para poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto pode ter no sistema penitenciário”, afirmou.
A votação do calendário que amarrava ainda mais o orçamento do governo foi adiada para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28, mas o governo se comprometeu a agilizar a liberação de valores até 30 de junho (por causa do limite das vedações eleitorais), com percentuais de pagamentos acordados com parlamentares.
Esse acerto só foi concluído com a sessão do Congresso já em andamento, numa reunião na sala da liderança do PSD na Câmara com a participação de alguns dos principais cardeais do Congresso, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de membros do Planalto.
Segundo relatos, o veto não foi apreciado nesta quinta porque era preciso comunicar a outros líderes os detalhes do acerto, entre eles o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Alagoas ao lado do presidente Lula.
Outra prioridade do governo foi atendida na sessão desta quinta com a derrubada parcial do veto de R$ 5,6 bilhões de
Lula às emendas de comissão. Com isso, parlamentares vão retomar R$ 3,6 bilhões -sendo um terço do valor para senadores e dois terços para deputados. Esse acordo foi costurado há quase um mês e capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Lira.
Além de Rui, outros ministros atuaram para ajudar o governo. O ministro dos Esportes, André Fufuca, articulou a manutenção de vetos na Lei Geral do Esporte e acompanhou a sessão direto do plenário.
O próprio Lula se reuniu recentemente com Lira e Pacheco a sós, em ocasiões diferentes, numa tentativa de aproximar o diálogo com os parlamentares num momento de insatisfação do Legislativo com a articulação política do Executivo.
Apesar do avanço das negociações, a sessão foi marcada por uma onda de reclamação de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo -e especialmente do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que vem sido criticado por parlamentares por falta de traquejo político.
Parlamentares afirmam que o início da sessão mostrou a falta de organização do governo, uma vez que não havia consenso entre as bancadas sobre as matérias que seriam deliberadas.
“Na Lei Geral de Esportes ficou claro, em outros casos também: você faz uma reunião com o ministro da pasta, faz o acordo, depois vem outra pessoa do governo para rediscutir. É muito feio isso”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Logo na abertura, Randolfe irritou os colegas ao pedir o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias civis e militares de todo o Brasil -pontos que já tinham sido acertados antes.
O líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protestou contra a sugestão do governo e pediu, em contrapartida, o adiamento da votação da Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como a punição por “comunicação enganosa em massa”.
O impasse gerou reação não só de parlamentares da oposição, mas também de aliados do governo, como Alcolumbre. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a falta de acordo, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes da Câmara ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos.”
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários.
Na avaliação de parlamentares, a participação de Pacheco na sessão foi importante para concretizar o que o governo tentava havia dias sem sucesso: adiar a votação das saidinhas para ganhar tempo, em troca de outro adiamento, da análise de vetos da Lei de Segurança Nacional.
Padilha também disse após a votação que foi pessoalmente agradecer a condução de Pacheco. Segundo ele, o senador atendeu a pedido do governo para que aguardasse análise do relatório bimestral de receitas e despesas (que orienta a execução do Orçamento), antes de realizar uma sessão para tratar dos vetos.
“O presidente Rodrigo Pacheco foi muito importante para isso. Ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão do Congresso só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas. Porque ia construir um ambiente melhor para que a gente pudesse fazer uma avaliação mais correta da situação do Orçamento”, disse.
Padilha também agradeceu nominalmente a Lira e aos parlamentares pelo resultado da análise dos vetos nesta quinta.
Bolsonaristas afirmam que o saldo da sessão também foi positivo para o grupo por ter ganhado tempo em relação à Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, a oposição conseguiu barrar um dispositivo que o governo queria incluir no socorro ao Rio Grande do Sul.
O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com bancos públicos em empréstimos de até R$ 30 milhões.
Foto Getty
Por Folhapress
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A senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) está sendo cotada para assumir o comando da Comissão de Educação do Senado. A possível presidência acontece após o PT ficar 15 anos fora da comissão. De acordo com dados do Senado, o último nome da legenda que ocupou o cargo foi Fátima Cleide (RO), escolhida em 2010.
O nome da senadora teria sido escolhido por meio de um acordo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para assumir a presidência do Senado após a saída de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em contato com o Jornal do Commercio, Teresa Leitão afirmou que o Partido dos Trabalhadores reivindicou a segunda vice-presidência do Senado, a Comissão de Educação e a de Meio Ambiente.
“A definição das presidências de comissões se dará logo após as eleições da mesa diretora. Devemos concluir o processo internamente na bancada do PT no dia 31, e a mesa diretora será eleita dia primeiro de fevereiro”, comentou a petista.
Segundo o Poder360, a Comissão de Meio Ambiente deve ficar com Beto Faro, senador pelo Pará. Atualmente, a comissão é comandada pelo Partido Social Democrático (PSD), com a senadora Leila Barros.
Como é feita a escolha da presidência de uma comissão?
As comissões são escolhidas proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas. O Partido dos Trabalhadores tem a 4ª maior bancada, com nove senadores. O PSD tem 15 integrantes, o Partido Liberal conta com 14 e o MDB, com 11.
Atualmente, o PT preside três comissões: Direitos Humanos, Assuntos Sociais e de Combate à Violência contra a Mulher.
Quem é Teresa Leitão?
Teresa é professora sindicalista, foi deputada estadual por cinco mandatos consecutivos. Foi uma das fundadoras do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco – Sintepe.
Foi líder do PT na Assembleia Legislativa, dirigente nacional do PT e Coordenadora do Setorial Nacional de Educação do PT. Além disso, foi a primeira mulher a ser eleita senadora por Pernambuco, com 2.061.276 votos.
Fonte: JC
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Política
Juíza condena 8 por plano do PCC de ataque a Moro, e senador diz que falta descobrir mandante
A Justiça Federal no Paraná condenou oito pessoas ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital) por organização criminosa e tentativa de extorsão mediante sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-juiz federal na Lava Jato.
A sentença, com 241 páginas, foi assinada na terça-feira (21) pela juíza substituta Sandra Regina Soares, da 9ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito de uma ação penal ligada à Operação Sequaz, deflagrada em março de 2023 pela Polícia Federal.
Em uma publicação em uma rede social nesta quinta-feira (23), Moro divulgou trecho da sentença, agradeceu as autoridades envolvidas na operação e afirmou que “falta descobrir o mandante do crime e a investigação da PF precisa continuar com este objetivo”.
“Solicitarei providências nesse sentido ao ministro da Justiça. Não nos curvaremos a criminosos. Continuarei, no Senado, defendendo lei, ordem e penas severas contra o crime organizado”, escreveu.
A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pela Justiça Federal em maio de 2023. Entre os 13 denunciados, três foram absolvidos e outros dois morreram na prisão.
Segundo o MPF, nas trocas de mensagens entre os denunciados, Moro era chamado de “Tokio” e o código para a palavra “sequestro” era “flamengo”.
Os investigadores iniciaram a apuração com base em depoimento de um ex-integrante do PCC que se transformou em testemunha protegida da Justiça de São Paulo. Foi ele quem relatou o plano de sequestro de Moro, posteriormente levado para os investigadores da PF.
De acordo com a denúncia do MPF, o plano de sequestro teve relação com medidas adotadas por Moro na época em que ele era ministro da Justiça, como “a transferência de lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital para presídios federais de segurança máxima, bem como a proibição de visitas íntimas nesses presídios, para evitar a transmissão de ordens da alta hierarquia”.
Na sentença, a juíza cita que a facção criminosa pretendia barganhar a soltura ou a devolução do principal chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, ao sistema penitenciário paulista.
Marcola foi transferido de São Paulo para a penitenciária federal em Brasília em fevereiro de 2019. Meses depois, seguiu para uma unidade federal em Rondônia. Em 2024, retornou para a capital federal.
O grupo teria começado a organizar o plano de sequestro em maio de 2022. As investigações apontaram que integrantes do PCC monitoraram locais que Moro frequentava. Um dos endereços foi o clube em Curitiba onde o hoje senador vota -o sequestro ocorreria na data do segundo turno das eleições de 2022.
Segundo o MPF, os criminosos não atingiram o resultado pretendido “por circunstâncias alheias às vontades dos integrantes da referida organização, especificamente em razão da descoberta de fraude na locação do apartamento localizado em Curitiba, e ao aviso de que tal fato seria comunicado à polícia”.
O réu Janeferson Aparecido Mariano Gomes, que era apontado pelo MPF como líder do grupo denunciado, foi assassinado em junho passado. Na sentença, a juíza informa que ele foi morto por outros membros do PCC dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista.
Ela acrescenta que a principal hipótese é de que o réu foi morto justamente por ter falhado no plano de sequestro. Outro réu preso também foi assassinado pelo PCC, Reginaldo de Oliveira de Sousa.
De acordo com o MPF, Janeferson pertencia a uma célula restrita do PCC, chamada de “Sintonia Restrita”. A subdivisão seria responsável por executar ações contra agentes de segurança, membros do Judiciário e políticos.
No ano passado, no depoimento que chegou a prestar à Justiça Federal, Janeferson disse que foi a Curitiba para fazer um protesto político e que os fatos narrados na denúncia não eram verdadeiros.
Todos os demais réus também negaram as acusações em seus depoimentos: Claudinei Gomes Carias, Franklin da Silva Correa, Herick da Silva Soares, Cintia Aparecida Pinheiro Melesqui, Aline Arndt Ferri, Aline de Lima Paixão, Oscalina Lima Graciote e Hemilly Adriane Mathias Abrantes.
Entre os réus, a maior pena chega a quase 15 anos de reclusão. Os oito foram condenados pelos crimes de organização criminosa e tentativa de extorsão mediante sequestro, exceto Hemilly, condenada apenas por organização criminosa. Ela e as outras quatro mulheres condenadas podem recorrer em liberdade.
“O conjunto probatório constante nos autos demonstra, de forma inequívoca, que a organização criminosa mantinha uma estrutura logística na cidade de Curitiba, sustentada pelo aluguel de imóveis utilizados como bases de apoio (…) para viabilizar o planejamento e a execução do crime”, escreve a juíza.
Outros três réus foram absolvidos: Sidney Rodrigo Aparecido Piovesan, Valter Lima Nascimento e Patric Uelinton Salomão. “As evidências colhidas não se mostram suficientes para sustentar, além da dúvida razoável, a condenação dos réus”, disse a juíza.
A operação da PF em 2023 que cumpriu mandados de prisão para desarticular o plano da facção criminosa contra autoridades, incluindo Moro, dividiu o governo Lula (PT) na época.
O presidente e alguns assessores próximos acirraram a disputa com opositores ao sugerir, sem provas, uma “armação” de Moro no caso.
“Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse o presidente na época, mesmo após integrantes do próprio governo petista terem exaltado a operação feita pela PF, que é ligada ao Ministério da Justiça.
Outros aliados lamentaram a declaração de Lula e iniciaram uma operação para tentar corrigir o discurso oficial.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (23), que o indulto concedido por Donald Trump aos condenados pela invasão ao Capitólio em 2021 pode servir de exemplo para uma eventual anistia aos presos pelo ataque às sedes do poder em Brasília em 2023.
“Muita coisa que aconteceu lá é semelhante aqui”, declarou Bolsonaro em entrevista à CNN. “Agora, isso extrapolou, porque se faz um paralelo com o Capitólio”, acrescentou.
“Espero que não precise chegar um presidente de direita para fazer isso [indulto], que o Congresso resolva esse problema agora”, afirmou.
Logo após tomar posse em 20 de janeiro, Trump concedeu o perdão presidencial a cerca de 1.500 envolvidos no ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021. Segundo a Justiça, o objetivo dos manifestantes era impedir a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou quase 400 pessoas pelo ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023. A intenção era sabotar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, que derrotou Bolsonaro nas eleições.
“O ato do presidente dos EUA serve como exemplo e aceno político para que o Estado brasileiro possa colocar um fim à perseguição política”, declarou à AFP Ezequiel Silveira, advogado da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro.
Bolsonaro, de 69 anos, está inelegível para as eleições presidenciais de 2026, após ter sido condenado pela Justiça Eleitoral por questionar, sem provas, o sistema de votação eletrônica.
“sem a minha presença, é uma eleição parecida com a da Venezuela, onde a María Corina [Machado] e o [Henrique] Capriles foram tornados inelegíveis por 15 anos com a acusação de atos antidemocráticos”, afirmou o ex-presidente.
A Polícia Federal também acusou Bolsonaro de envolvimento em uma suposta trama golpista para impedir a posse de Lula e investiga se ele instigou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente se declara inocente e afirma ser “perseguido”.
Questionado sobre outros possíveis candidatos da direita, Bolsonaro disse que não teria “nenhum problema” se sua esposa, Michelle Bolsonaro, se candidatasse à presidência. “Obviamente, ela me colocando como ministro da Casa Civil, pode ser”, concluiu.
Por AFP
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