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Política

Cármen Lúcia e Moraes votam a favor de Bolsonaro em ação contra Janones

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e abra um processo contra o deputado André Janones por suposto crime de injúria.

Caso o posicionamento seja seguido pela maioria do STF, o parlamentar será investigado por chamar Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto da magistrada. A sessão tem previsão de terminar somente na próxima sexta, 17.

O votos seguem o parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubrind Filho, que entendeu que, ao tratar Bolsonaro “por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”, Janones, “em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.

A avaliação da ministra Cármen Lúcia é a de que, para o recebimento da queixa-crime, é necessária apenas os “indícios de autoria e materialidade delitiva”, o que, no caso, foi comprovado.

“A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, indicou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pede que Janones seja investigado não só por injúria, mas também por calúnia.

No entanto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que “não há prova mínima de autoria de materialidade do delito”.

Por Portal de Prefeitura

           

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Política

Nova operação da PF vira tema da reunião de líderes da Câmara do Deputados

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Intitulada “EmendaFest”, a nova operação da Polícia Federal (PG) deflagrada mais cedo virou um dos temas da reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (13/2)

A operação, que investiga suposto desvio de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS), teve um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS) entre os alvos.

Segundo relatos, coube ao líder do Novo na Casa, Marcel Van Hattem (RS), citar a operação contra o assessor de seu adversário político no Rio Grande do Sul. Os demais líderes, porém, não deram continuidade ao tema.

“Só o Marcel Van Hattem que falou que tínhamos de tratar do que aconteceu no Sul. Eu não senti que ele tivesse falado nada que tivesse que refutar”, disse à coluna Igor Gadelha o líder do PDT, Mário Heringer (MG), que estava presente na reunião.

Na avaliação de caciques da Câmara ouvidos pela coluna Igor Gadelha, ao contrário de outras operações da PF, a “EmendaFest” ainda não “pegou no calcanhar” dos deputados, pois teve apenas um assessor como alvo, por ora.

Com aval do STF, a PF cumpriu ao menos 11 mandados de busca e apreensão para apurar o suposto desvio de emendas parlamentares. Entre os alvos, estavam endereços ligados ao deputado Afonso Motta.

Como noticiou o Metrópoles na coluna de Fabio Serapião, a PF encontrou conversas entre o assessor de Motta e o intermediário de um hospital sobre suposto pagamento de propina.

O material foi encontrado pela PF na Operação Rêmora, que apura compra e venda de telas interativas para cidades do Rio Grande do Sul. Como envolvia o assessor de um deputado, o caso foi enviado ao STF

Segundo a Polícia Federal, há diversas conversas sobre o direcionamento de emendas parlamentares para o hospital Ana Nery de Santa Cruz do Sul (RS).

Em uma delas, um áudio enviado por Cliver, diz a PF, seria revelador e indicaria que o assessor do parlamentar receberia valores relacionados a emendas.

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Política

PF faz buscas e mira deputado em investigação sobre desvio de emendas parlamentares

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A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (13) no Rio Grande do Sul 11 mandados de busca e apreensão em investigação sobre desvio de emendas parlamentares.

A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), e mira emendas do deputado Afonso Motta (PDT-RS). A reportagem tenta localizar o parlamentar para ouvi-lo sobre o caso.

A ação foi batizada de EmendaFest, e os crimes em apuração são desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.

As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, além de Brasília.

Foto Tânia Rego

Por Folhapress

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Política

Nikolas, Kataguiri e JoãoCampos: políticos jovens miram PEC que quer diminuir idade mínima para Senado e Presidência

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A proposta de reduzir a idade mínima para concorrer à Presidência e ao Senado ganhou força no recesso legislativo, com a apresentação de uma PEC na Câmara. De autoria de Eros Biondini (PL-MG), a iniciativa visa diminuir de 35 para 30 anos a idade mínima para esses cargos, além de alterar outras exigências: governadores poderiam concorrer aos 28 anos e deputados a partir dos 20.


A PEC tem 71 assinaturas, sendo 56 de aliados de Bolsonaro, mas precisa de mais cem para avançar. Entre os entusiastas estão Nikolas Ferreira (PL-MG), que poderá disputar o Senado caso a proposta seja aprovada, e João Campos (PSB), que vê a medida como um impulso para sua projeção política. Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e André Fernandes (PL) também apoiam a mudança.


Biondini cita sua filha, Chiara Biondini (PP), deputada estadual mais jovem do país, como inspiração para a PEC. Atualmente, a exigência de 35 anos para a Presidência também é adotada nos EUA e no México, enquanto países como França e Alemanha possuem regras distintas.

Fonte: Blog Roberto Aracatu

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