Política
Entenda a investigação sobre fraude em cartões de vacina que envolve Bolsonaro e Cid
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas nesta terça-feira, 19, pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022.
O caso já havia culminado na prisão de seis pessoas em maio de 2023. Na época, com a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a PF deflagrou a Operação Venire, que cumpriu ainda 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro – as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado.
Os outros presos, também soltos em setembro, são: o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros (que é advogado e foi candidato a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022), o ex-policial militar Max Guilherme, o capitão da reserva do Exército Sérgio Cordeiro e o ex-secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ) João Carlos de Sousa Brecha – cidade onde os registros falsos apontam que a vacinação ocorreu. Também há falsificação de doses supostamente aplicadas em Cabeceiras (GO).
Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada. O delator, que também foi indiciado, narrou que “recebeu a ordem” de Bolsonaro para fazer as inserções de dados falsos e, depois, entregou nas mãos do ex-chefe do Executivo o documento falsificado.
Além dos dados forjados de Bolsonaro, a investigação também apontou que houve fraude no certificado de vacinação da filha dele de 12 anos, do próprio Cid, bem como da mulher e das três filhas do então ajudante de ordens.
Passo a passo da fraude
Conforme aponta a investigação, a primeira tentativa de burlar o certificado das vacinas foi feita por Cid em novembro de 2021, quando ele pediu ajuda do sargento Luís Marcos dos Reis, membro de sua equipe na Presidência, para fraudar o certificado de vacinação da sua esposa, Gabriela Santiago Cid.
Ele teria conseguido um documento digitalizado de um cartão físico de vacinação por meio de Farley Vinicius, médico e sobrinho do sargento Reis. O registro de vacinação falso usou dados de uma vacinação verdadeira, feita em Cabeceiras (GO). Os dados foram inseridos no Conecte SUS com ajuda do militar Eduardo Crespo Alves, que teve problemas ao tentar fazer a operação do Rio de Janeiro. Por isso, um novo cartão de vacinação foi solicitado a Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias (RJ).
Nessa etapa, também houve ajuda do ex-vereador Marcello Moraes Siciliano e da enfermeira Camila Paulino Alves Soares. Os dados foram inseridos no sistema pelo então secretário municipal da cidade fluminense João Carlos de Sousa Brecha, aponta a investigação. Também foi ele quem, segundo a PF, inseriu dados ideologicamente falsos sobre a vacinação de Cid e de suas três filhas no Conecte SUS.
Depois desse processo, o modus operandi teria se repetido com Bolsonaro. Segundo a delação de Cid, o ex-presidente, ao tomar conhecimento de que o então ajudante de ordens tinha cartões de vacinação contra a covid-19 em seu nome e de seus familiares, “ordenou” que o aliado “fizesse as inserções para obtenção dos cartões ideologicamente falsos para ele e sua filha”.
A PF narra ainda que os investigados tentaram “apagar os rastros das condutas criminosas”. Segundo o delator, ao saber dos dados falsos, o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, rasgou os certificados do ex-chefe do Executivo e da criança, pedindo que o então ajudante de ordens desfizesse as inserções falsas.
Em seguida, Cid contou que entrou em contato com Ailton Barros para tentar excluir as inserções. Segundo a PF, o ex-major teria então acionado a servidora Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, de Duque de Caxias, que foi responsável por apagar os dados do sistema do Ministério da Saúde sob alegação de “erro”. Os dados foram apagados em 27 de outubro de 2022, segundo o inquérito.
Próximos passos
O indiciamento não significa que o ex-presidente já tenha sido considerado culpado pela fraude no cartão de vacina. Com o relatório final de 231 páginas, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se apresenta denúncia formal à Justiça, que pode determinar a abertura de uma ação penal. Se a Justiça acatar a denúncia, Bolsonaro vira réu no processo que vai apurar os crimes. Moraes, relator do caso, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.
Além de Bolsonaro e Cid, outros 15 são indiciados na investigação e podem responder pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
A reportagem busca contato com as defesas do ex-presidente e dos outros envolvidos, o que ainda não havia ocorrido até a publicação deste texto.
Nas redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente, disse que o indiciamento é um “absurdo”.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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