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TCU avalia veto a empresas investigadas na Lava Jato

Publicado

8 anos atrás

28 de fevereiro de 2017

Com a medida, companhias ficariam proibidas de fechar contratos com a administração pública federal.

Apesar dos acordos de leniência já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam decretar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na força-tarefa. Com isso, as empresas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração pública federal.

De acordo com integrantes da corte ouvidos pelo Estado, processos que estão em fase adiantada de tramitação confirmam a ocorrência de conluio entre empreiteiras e de fraude em licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, o que ensejaria a aplicação da sanção.

O TCU, além do próprio governo, é um dos órgãos públicos com a prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos.

Parte dos ministros sustenta que a corte deve levar a julgamento os processos em curso, independentemente de negociações entre empresas e o Executivo, que se arrastam há mais de dois anos, sem desfecho. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação.

A Lava Jato completa três anos em março. As principais empreiteiras do País foram implicadas na investigação. O governo ainda não puniu nenhuma das grandes empresas do setor nem recuperou recursos desviados, por meio de acordos de leniência – espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas. O MPF também vem fechando acordos com as empreiteiras, como foi o caso, por exemplo, da Camargo Corrêa e da Odebrecht.

Resultados. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos de responsabilização contra 29 pessoas jurídicas. Em cinco casos – nenhum com as maiores construtoras -, houve declaração de inidoneidade. Em outras três situações, os processos foram arquivados por falta de provas. Permanecem em curso 21 procedimentos – em 12 deles, são discutidos acordos de leniência.

A demora na tramitação permite que as empreiteiras fechem negócios com o governo e não cubram os prejuízos causados aos cofres públicos. Além disso, os prazos de prescrição continuam correndo.

Suspeitas. Um dos processos em que, segundo ministros do TCU, cabe decretar inidoneidade trata da participação de 16 empreiteiras em combinação de preços, quebra de sigilo de propostas, divisão de mercado, acerto prévio de resultados e consequente direcionamento de licitações em obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Nesse grupo, estão empresas como Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

O TCU constatou fraudes com base em material compartilhado com autorização da Justiça Federal em Curitiba e, em junho do ano passado, determinou que todas as empresas fossem ouvidas, o que já ocorreu. Os auditores trabalham agora no relatório a ser enviado ao relator, ministro Benjamin Zymler. Ele não se pronuncia sobre o mérito do processo, sob sigilo, mas informou que o assunto é tratado como prioridade.

Em outro caso, também em fase avançada de tramitação, o TCU identificou o envolvimento de sete empresas em conluio e fraudes à licitação de R$ 2,9 bilhões para a montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, entre elas Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. O processo está sob relatoria do ministro Bruno Dantas, que também não se manifestou.

Questionamento. O Estado enviou questionamentos ao Ministério da Transparência sobre a condução dos processos relacionados às empreiteiras implicadas na Lava Jato. A pasta informou que não iria respondê-los e acrescentou apenas que quatro acordos de leniência estão em estágio avançado.

Divergências do governo com outros órgãos, entre eles o TCU e o MPF, sobre a forma de celebrar os acordos suscitam embates desde 2015, o que impacta a tramitação dos acordos. Outra razão é a instabilidade provocada pelas mudanças na legislação que trata do assunto, como a implementada pela ex-presidente Dilma Rousseff por meio da Medida Provisória 703. Essa norma alterou vários itens da Lei Anticorrupção. Vigorou de dezembro de 2015 a junho do ano passado, mas caducou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Vereador Pitel Filho destaca avanços da Secretaria de Cultura e Esportes de Salgueiro nos primeiros 30 dias de 2025

Publicado

4 horas atrás

6 de fevereiro de 2025

Blog Silva Lima

Na manhã desta quinta-feira (6), o gabinete do vereador Pitel Filho recebeu um relatório detalhado das ações implementadas pela Secretaria de Cultura e Esportes de Salgueiro no primeiro mês de 2025. O documento também apresenta uma prévia da programação para o período momino que antecede o Carnaval, além do planejamento estratégico para os próximos meses.

O documento destaca ainda a prévia da programação para o período momino que antecede o Carnaval e todo planejamento para os meses seguintes.

A Secretaria de Cultura e Esporte, que tem à frente Ericka Oliver, tem desempenhado um papel crucial na promoção do desenvolvimento social, cultural e esportivo da população salgueirense.

Na primeira conversa com a secretária Ericka, no início do ano, reforçou sobre a necessidade da execução de políticas direcionadas às áreas da cultura e esporte, temas esses que têm sido prontamente priorizados pela pasta, tendo em vista os resultados apresentados, a exemplo da manutenção de espaços culturais e esportivos, a realização de eventos culturais e esportivos, o desenvolvimento de projetos de formação cultural e esportiva para crianças, jovens e adultos, o apoio a artistas e atletas locais, e a preservação do patrimônio histórico e cultural do município.

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Irregularidades no pagamento do Garantia Safra em Verdejante geram questionamentos na Câmara Municipal

Publicado

8 horas atrás

6 de fevereiro de 2025

Silva Lima

Vereadores de Verdejante estão investigando irregularidades nos pagamentos do programa Garantia Safra, após descobrirem nomes de pessoas que não residem mais no município há anos, mas que continuam sendo beneficiadas.

O presidente da Câmara Municipal, Edilânio Carvalho, junto ao primeiro secretário, Zé Carlos, e ao segundo secretário, Dorival Gondim, além dos vereadores Felipe do Angico Torto e Heitor Urias, se reuniram com o secretário de Agricultura, Romulo Bringel, e o coordenador do Garantia Safra da cidade para esclarecer a situação.

A demanda surgiu da própria população, que notou a presença de nomes de pessoas desatualizadas no cadastro do programa, entre elas familiares do coordenador do Seguro Safra. Os vereadores questionaram a situação e cobraram explicações. O Garantia Safra é destinado à agricultura familiar da zona rural e visa garantir uma compensação aos agricultores que enfrentam perdas na safra. No entanto, a suspeita é que pessoas que não fazem parte do quadro agrícola da cidade tenham sido indevidamente incluídas.

O secretário Romulo, durante a reunião, explicou que as fichas dos agricultores são preenchidas pelos presidentes das associações locais e entregues ao coordenador do programa. Segundo ele, a responsabilidade de lançar os dados no sistema é dos sindicatos e do IPA (Instituto de Proteção à Agricultura), órgãos competentes para o processo.

No entanto, o coordenador do Seguro Safra é também presidente de uma das associações e, conforme alegado, tem acesso aos dados de sua própria família, incluindo a filha e a nora, que já não residem mais em Verdejante. Essa conexão levantou ainda mais suspeitas sobre a veracidade dos beneficiários cadastrados.

Os vereadores, insatisfeitos com a resposta do secretário, exigem uma ação mais rigorosa para esclarecer as falhas e corrigir os erros no sistema, a fim de garantir que apenas os agricultores locais, que de fato necessitam do benefício, sejam contemplados. O caso continua sendo investigado.

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Primeira sessão da Câmara de Vereadores é marcada por bênção religiosa e presença do prefeito Fabinho

Publicado

8 horas atrás

6 de fevereiro de 2025

Silva Lima

Na manhã desta quarta-feira (05), a sessão inaugural do ano da Câmara de Vereadores de Salgueiro contou com a presença do Padre Edilson José Rodrigues, da Catedral de Santo Antônio, do Pastor e vice-presidente da Associação de Pastores Evangélicos de Salgueiro (Aspesal), Cláudio Fernandes, e do prefeito Fabinho Lisandro (PRD).
A convite do presidente da Câmara, Léo Parente, os líderes religiosos compareceram ao evento para abençoar os novos vereadores e a Casa Epitácio Alencar, enquanto o prefeito aproveitou a oportunidade para reafirmar seu compromisso em governar para todos. Os convidados fizeram uso da tribuna para trazer reflexões profundas sobre o papel da política e a responsabilidade dos vereadores eleitos.
Em sua fala, o Edilson ressaltou que política é uma arte e um exercício de representação, enfatizando para que os vereadores não decepcionem o povo e trabalhem pelo progresso de Salgueiro. Além disso, frisou que eles foram eleitos para cuidar do povo e criar políticas públicas, em vez de defender ideologias. Sua mensagem foi concluída com uma bênção especial, desejando um futuro promissor para o município.
O Pastor Cláudio trouxe uma reflexão inspiradora baseada no capítulo 41 do livro de Isaías. Ele sublinhou a responsabilidade dos vereadores em representar a população, destacando que toda a sociedade pode contribuir para o crescimento da cidade. O vice-presidente da Aspesal finalizou sua fala com um pedido para que os vereadores, ao elaborarem leis, lembrem-se de que “há um Deus sobre Salgueiro” e que Ele está presente em todos os lugares.
Após as bênçãos dos religiosos, o prefeito Fabinho Lisandro subiu à tribuna para reafirmar que Salgueiro é uma terra de grande potencial e que seu compromisso é governar para todos, independentemente de posições ideológicas. Ele fez um apelo aos vereadores para que coloquem os interesses de Salgueiro acima de ideologias, declarando que as portas de seu gabinete estão sempre abertas para o diálogo e a cooperação.
Em suma, a primeira sessão da Câmara de Vereadores de Salgueiro em 2025 foi marcada por discursos que evidenciaram o comprometimento com o progresso do município e o bem-estar dos salgueirenses. O evento foi um importante momento de renovação espiritual e um lembrete da responsabilidade social dos governantes, reforçando a necessidade de união e colaboração para o desenvolvimento da cidade.

Por Victória Gondim – AssCom CMS