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Temer não vai recorrer da quebra de seu sigilo bancário

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Presidente teve sigilo bancário quebrado pelo STF

ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou hoje (6) que o presidente Michel Temer não recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de autorizar a quebra de seu sigilo bancário. Marun, no entanto, interpretou a decisão do magistrado como abusiva e absurda.

“Não obstante o caráter evidentemente abusivo, e até absurdo dessa decisão, o presidente decide, a princípio, pelo menos até o presente momento, não recorrer dessa decisão e mantém, já que não tem nada a esconder, a decisão ontem [segunda-feira, 5] tomada de abrir seu sigilo bancário à população brasileira através da imprensa”, mesmo sem ter sido notificado oficialmente.

O ministro convocou uma entrevista coletiva para falar da decisão do ministro do Supremo, e disse que a decisão do presidente de não recorrer é para evitar dar “munição à hipocrisia dos adversários”.

O ministro da Secretaria de Governo também questionou a decisão de Barroso não ter partido de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Teria sido uma decisão judicial tomada sem que houvesse pedido para tanto; no meu entender de advogado trata-se de uma situação absurda. Nós entendemos que quem tomou essa decisão a tomou de forma abusiva e desnecessária, haja vista a fragilidade do inquérito que não possui base fática”.

Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também comentou a decisão do ministro Barroso. Em conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados, ele disse que o tema não preocupa o presidente, o que ficaria explícito na decisão de divulgar suas movimentações bancárias. Assim como Marun, Padilha observou que não houve pedido da PGR, apenas da Polícia Federal (PF).

“Primeiro, o pedido do delegado, pelo que sei, não foi chancelado pela Procuradoria-Geral da República. Então houve uma iniciativa do ministro em acolher o pedido da Polícia Federal. Eu quero que compreendam que ao presidente Michel Temer esse tema não preocupa, portanto, não tem nada a esconder”.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pela investigação, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

Por Agência Brasil.

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Vereador Agaeudes Sampaio defende inclusão escolar e sugere audiência pública

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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro, realizada na manhã desta quarta-feira (19), o vereador Agaeudes Sampaio iniciou sua fala com uma moção de pesar aos familiares de seu Bano. Em seguida, abordou a importância da inclusão escolar, citando a Lei Brasileira de Inclusão e a necessidade de fornecimento de funcionários de apoio para alunos com deficiência.

Sampaio lembrou que, em 2022, tentou dialogar sobre o tema e destacou que a Lei Municipal 2.415, de sua autoria, estabelece diretrizes para políticas de educação inclusiva. Ele explicou que a legislação não especifica se um cuidador pode atender mais de uma criança, ressaltando que isso deve ser avaliado conforme a necessidade de cada aluno.

Para o vereador, a inclusão verdadeira exige a quebra de barreiras, e a participação ativa dos pais no ambiente escolar é fundamental. Como sugestão, propôs que a Câmara realize uma audiência pública com pais e profissionais para ampliar o debate e criar uma equipe multidisciplinar que avalie individualmente cada caso. Ele também enfatizou que a Secretaria de Educação de Salgueiro já vem desenvolvendo esse trabalho.

Por fim, Sampaio destacou que, ao contrário de anos anteriores, agora todos os vereadores demonstram interesse em participar ativamente da inclusão escolar, o que ele considera um avanço para garantir os direitos das crianças com deficiência no município.

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Prefeito Vinícius Marques inicia programa de pavimentação em São José do Belmonte

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Na manhã de hoje, o prefeito de São José do Belmonte, Vinícius Marques, esteve na Vila Delmiro, acompanhando o lançamento de um novo programa de pavimentação na cidade. O início das obras ocorre na Rua Projetada, ao lado da UBS Sabino Lucas, e marca o começo de um grande projeto de infraestrutura para o município.

Junto ao secretário de infraestrutura Gleymerson Vieira e representantes da Construtora Gonçalo, Vinícius reforçou a importância desta obra, destacando a grande expectativa dos moradores da região. “Sei o quanto essa obra era esperada, e podem ter certeza: nosso compromisso é levar mais infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida para cada canto de São José do Belmonte”, afirmou o prefeito durante a visita.

O programa de pavimentação, que contempla inicialmente a Rua Projetada, se estenderá por outras quatro ruas em breve. “Além disso, o trabalho de saneamento também está sendo preparado para beneficiar mais localidades da cidade. A ideia é transformar a qualidade de vida dos belmontenses e dar mais condições de mobilidade urbana”, explicou Vinícius.

O projeto tem como objetivo melhorar a infraestrutura urbana, promovendo mais acessibilidade e bem-estar para a população. Em breve, novas ruas e áreas da cidade serão contempladas com obras de pavimentação e saneamento.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento da cidade e com a melhoria das condições de vida para os moradores, especialmente em bairros mais carentes de infraestrutura. O prefeito concluiu destacando que a população pode acompanhar de perto o avanço das obras, que são apenas o começo de um programa maior de revitalização da cidade.

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Vereador Mariano Barros defende manutenção de escolas e cobra pagamento de vigilantes

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro, realizada na manhã desta quarta-feira (19), o vereador Mariano Barros reforçou a necessidade de manutenção contínua em espaços públicos, especialmente nas escolas. Ele lamentou a recusa, em 2024, de um projeto de lei que daria autonomia aos diretores para realizarem pequenos reparos nas unidades de ensino e destacou a importância de antecipar esses cuidados para evitar problemas maiores.

Durante sua fala, Barros também rebateu a cobrança de um colega que pediu posicionamento sobre atos de vandalismo na prefeitura, afirmando que repudia qualquer tipo de depredação ao patrimônio público.

Sobre o Carnaval, o vereador destacou que Salgueiro sempre teve uma festa tradicional e bem organizada e demonstrou otimismo em relação à edição deste ano, acreditando que o evento ajudará a movimentar a economia local. Ele ainda solicitou que o Bloco Habeas Corpus da Folia, organizado pela OAB Salgueiro, seja incluído na programação oficial de divulgação.

Encerrando sua participação, Mariano Barros fez um apelo ao Governo do Estado para que regularize o pagamento dos salários atrasados dos vigilantes das empresas B1 e BBC, responsáveis pela segurança em prédios públicos estaduais. Segundo ele, a situação dos trabalhadores é preocupante, e o governo deve ser mais rigoroso com as empresas contratadas que não cumprem suas obrigações.

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