Política
Toffoli derruba liminar que liberava presos em 2ª instância e poderia soltar Lula da prisão
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Atendendo a uma requisição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou há pouco liminar que determinava a liberação de todas as pessoas detidas em razão de condenações em segunda instância.
A decisão liminar de mais cedo, expedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, poderia afetar em tese cerca de 150 mil presos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Toffoli justificou a suspensão da liminar do colega afirmando que a matéria deve ser apreciada de forma definitiva por todos os ministros do tribunal – “já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”, conforme diz sua decisão.
O presidente do STF menciona o “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança” dos efeitos da liminar concedida por Mello e aponta que a decisão do colega contraria decisões prévias do colegiado sobre a “controvérsia jurídica”, conforme caracteriza o imbróglio sobre a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.
Dodge recorreu ao Supremo para pedir a derrubada da liminar por volta das 18h. Uma vez que o recesso do Judiciário começou na tarde desta quarta-feira, coube a Toffoli a decisão – fica com a presidência do tribunal a análise de recursos durante o plantão.
Liminar mobiliza defesa de Lula
Marco Aurélio argumentou em sua decisão que, embora o plenário do STF tenha decidido provisoriamente, em 2016, autorizar a prisão após condenação sem segunda instância, o julgamento definitivo está pendente há meses.
Tomada individualmente em resposta a uma Ação Declaratória de Constitucionalidade feita pelo PCdoB, a decisão de Marco Aurélio tinha caráter erga omnes, ou seja, valia para todos, segundo criminalistas e especialistas em direito constitucional.
A soltura, no entanto, não seria imediata e não necessariamente afetaria a todos. Neste cenário, cabe aos juízes de execução, responsáveis pelas prisões dos detidos, analisar cada caso para fazer cumprir a determinação e liberar os presos individualmente.
Além disso, a decisão de Marco Aurélio excluía aqueles presos que estão sob medida cautelar – prisão preventiva ou temporária, por exemplo -, casos como o do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, e o do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
Com base na liminar proferida por Mello, a defesa de Lula, que está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde abril, pediu à Justiça a soltura do ex-presidente. A juíza da 12ª vara responsável pelo caso de Lula, Carolina Lebbos, no entanto, não concedeu imediatamente o pedido e solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifestasse antes de uma decisão definitiva.
Após a decisão de Toffoli, a defesa do ex-presidente fez um novo pedido ao STF para que a decisão de Mello fosse reestabelecida.
Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá. Ele ainda não foi condenado em última instância e nega as acusações. Segundo o PT, o motivo de sua prisão é político.
Longo embate no STF
O embate no STF sobre o tema se arrasta desde 2016 quando, por 6 votos a 5, o plenário permitiu o cumprimento antecipado da pena.
Um novo julgamento da questão da prisão após condenação em segunda instância estava marcado para abril. Marco Aurélio, porém, já demonstrou diversas vezes incômodo com a demora para que o caso fosse analisado pelo plenário.
Apesar de a Constituição Federal prever o cumprimento da pena somente após o esgotamento de todos os recursos, prevaleceu o entendimento de que a decisão de segunda instância é suficiente para determinar a prisão porque é ali que se esgota a análise de provas e do mérito do processo, enquanto nas cortes superiores cabem apenas discussões formais de aplicação das leis.
O julgamento de 2016, porém, foi liminar (provisório), de modo que a Corte ainda pode reverter a decisão no julgamento definitivo de duas ações declaratórias de constitucionalidade, cujo relator é Marco Aurélio.
A expectativa hoje é de que o placar tenha virado, pois o ministro Gilmar Mendes já declarou publicamente que mudou de posição e não votará mais pela permissão da prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio cita essa mudança para justificar a decisão desta quarta.
Desde então, os ministros contrários à prisão antes do trânsito em julgado têm pressionado para que o caso seja definitivamente analisado pelo plenário da Corte. A resistência da presidente anterior, ministra Cármen Lúcia, em pautar essas ações para julgamento acabou abrindo espaço para que Lula fosse preso em abril. O petista teve seu pedido de habeas corpus rejeitado por 6 votos a 5, já que a maioria entendeu que estava em vigor a decisão de 2016 autorizando a prisão.
A expectativa é de que o Tribunal, no julgamento marcado para abril, adotará uma solução intermediária em que o cumprimento da pena ficará autorizado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Operação Lava Jato
Procuradores da Operação Lava Jato criticaram a decisão do ministro Marco Aurélio. Em coletiva de imprensa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, afirmou que a medida “tem efeitos catastróficos sobre os efeitos da justiça penal no país”.
Ele disse acreditar, porém, que a decisão seria revertida antes que pudesse surtir resultados.
“Entendemos que é uma decisão isolada de um ministro do Supremo Tribunal Federal que não vá resistir à análise do próprio Supremo.”
Dallagnol afirmou que, atualmente, há 35 pessoas presas após condenações em segunda instância em decorrência da Lava Jato – e que, em tese, poderiam se beneficiar da decisão de Marco Aurélio.
Repercussão
A suspensão por Toffoli da liminar expedida anteriormente por Mello foi comemorada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Twitter: “Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”.
Mais cedo, a decisão de Mello fez com que as hashtags #Lulalivre e #UmCaboUmSoldado chegassem ao assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta.
A última é uma referência a uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro. Em uma palestra para concurseiros, em julho, ele disse que bastavam “um soldado e um cabo” para fechar o STF.
Em seu perfil, o deputado criticou a decisão de Marco Aurélio: “não sei se o Brasil tem noção da real gravidade que essa medida do Min.STF Marco Aurélio pode impactar neste fim de ano. Milhares de presos podem ser soltos e ficarem livres pelo menos até fevereiro!”
Ele também disse que a decisão poria “em xeque” toda a “construção” feita até agora, com a eleição de seu pai e a nomeação de Sérgio Moro para o ministério da Justiça.
“É difícil deixar de ser um anão diplomático!”, escreveu.
Também no Twitter, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann postou uma foto que mostrava a decisão do ministro e usou hashtag #Lulalivre. Logo em seguida, informou que a defesa já havia pedido o alvará de soltura do ex-presidente.
“Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito.”
(Por BBC)
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Política
‘É preciso parar de ter filhos’: falas polêmicas de Lula desagradam mulheres e derrubam aprovação no segmento
Historicamente apoiadoras de Lula, as mulheres têm mostrado descontentamento com o governo e com a postura do petista, seja por falas machistas ditas de improviso em seus discursos ou relacionadas à alta dos preços dos alimentos.
A queda na avaliação positiva do governo nesse grupo, mostrada pelas últimas pesquisas Genial/Quaest e Datafolha, combina com a conclusão do levantamento da consultoria Gobuzz: as mulheres, que representam 52% do eleitorado, foram impactadas por declarações do presidente, como a que ele diz que é um amante da democracia, “porque, na maioria das vezes, os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres”. Ou quando, ao comentar sobre aumento dos casos de agressão doméstica em evento no Palácio do Planalto, disse que “depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem”.
A Gobuzz levantou 80.809 comentários nas redes sociais da Meta e no X que mencionam Lula. Dentro dessa amostra, a consultoria selecionou as menções a frases ditas pelo presidente que mais repercutiram e que foram direcionadas a mulheres.
Segundo o levantamento da Quaest divulgado no mês passado, o índice de aprovação do governo, além de cair cinco pontos percentuais no público em geral (de 52% para 47%), diminuiu no segmento feminino: 49% das entrevistadas afirmam agora aprovar o governo, contra 54% em dezembro.
A tendência de queda também apareceu na última pesquisa Datafolha, que mostrou que o percentual do eleitorado que considera Lula 3 ótimo ou bom caiu 11 pontos em apenas dois meses, de 35% para 24%. Entre as mulheres, a parcela que vê o governo positivamente caiu 14 pontos, de 38% para 24%.
‘Não vai resolver de um dia para o outro’
Próxima a Lula e indicada na sexta-feira para assumir o lugar de Alexandre Padilha na articulação política do governo, a presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann afirma que o governo terá a resolução dessa questão como prioridade.
— Não vai resolver de um dia para o outro, mas podemos confiar em quem já conseguiu, em dois anos, reduzir o desemprego ao menor nível e retomar o aumento real do salário e da renda das famílias — disse Gleisi. — Não conheço uma liderança que tenha se empenhado tanto quanto Lula no reconhecimento e promoção do espaço político feminino. As eleições da primeira mulher presidenta do Brasil e da primeira presidenta do PT estão diretamente associadas a ele. Isso é muito importante do ponto vista simbólico, num país de tradição patriarcal e machista.
A Gobuzz levantou 80.809 comentários nas redes sociais da Meta e no X que mencionam Lula. Dentro dessa amostra, a consultoria selecionou as menções a frases ditas pelo presidente que mais repercutiram e que foram direcionadas a mulheres.
Segundo o levantamento da Quaest divulgado no mês passado, o índice de aprovação do governo, além de cair cinco pontos percentuais no público em geral (de 52% para 47%), diminuiu no segmento feminino: 49% das entrevistadas afirmam agora aprovar o governo, contra 54% em dezembro.
A tendência de queda também apareceu na última pesquisa Datafolha, que mostrou que o percentual do eleitorado que considera Lula 3 ótimo ou bom caiu 11 pontos em apenas dois meses, de 35% para 24%. Entre as mulheres, a parcela que vê o governo positivamente caiu 14 pontos, de 38% para 24%.
Por O Globo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou os pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir a participação do ministro Alexandre de Moraes, do advogado Cristiano Zanin e do ministro Flávio Dino no julgamento da Primeira Turma da Corte. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, Barroso também indeferiu pedidos semelhantes feitos pelos advogados do ex-ministro Walter Braga Netto e do general da reserva Mario Fernandes, que solicitaram a suspeição de Moraes e o impedimento de Flávio Dino, respectivamente.
O pedido de Bolsonaro baseava-se em declarações controversas feitas por Dino, que em 2022 afirmou que Bolsonaro não era “apenas um seguidor do demônio, mas o próprio demônio”. Dino também fez afirmações em 2023, considerando Bolsonaro como “o representante do diabo”, em um discurso onde afirmou ser cristão e acreditava que o ex-presidente encarnava o mal. Tais declarações foram usadas pela defesa de Bolsonaro como argumento para questionar a imparcialidade de Dino no julgamento.
No entanto, Barroso manteve a composição da Primeira Turma do STF, rejeitando as ações de suspeição e impedimento dos magistrados. Alem deles, compõe o bloco os ministros Luiz Fux, como também a ministra Cármen Lúcia.
Por Conexão Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28) pedido dos advogados do general Braga Netto para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o inquérito do golpe.
Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados foram denunciados pela trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na petição enviada a Moraes, o advogado José Luiz de Oliveira disse que a defesa necessita de prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado pelo ministro é de 15 dias, está previsto na legislação e termina no dia 7 de março. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos.
O advogado também afirmou que não teve acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa de Braga Netto também quer apresentar sua manifestação após a defesa de Cid.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que a defesa de Braga Netto possui amplo acesso às provas documentadas nas investigações e as que constam na denúncia da PGR.
“Mais uma vez, não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, afirmou o ministro.
Prisão
Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação de Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe.
A PF identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil e Reprodução YouTube/TV Brasil
Por Agência Brasil
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