Política
Toffoli marca para abril julgamento sobre prisão após 2ª instância
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Cabe ao presidente da Suprema Corte definir os processos que serão analisados pelos 11 integrantes do tribunal nas sessões plenárias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril do próximo ano o julgamento do mérito de ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena – como a prisão – após condenação em segunda instância, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Cabe ao presidente da Suprema Corte definir os processos que serão analisados pelos 11 integrantes do tribunal nas sessões plenárias.
A informação foi divulgada por Toffoli na noite desta segunda-feira, 17, durante jantar em Brasília com repórteres que cobrem as atividades do STF.
De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
No dia 10 de abril do próximo ano, o plenário vai analisar o mérito de ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo. Em dezembro do ano passado, o ministro liberou o processo para ser incluído na pauta do plenário.
Logo após assumir o comando da Corte, em setembro deste ano, Toffoli informou que não pautaria para este ano as ações sobre execução antecipada da pena, dentro de uma estratégia de evitar assuntos polêmicos no início de sua gestão.
A ministra Cármen Lúcia, que antecedeu a Toffoli na presidência do STF, resistiu às pressões para levar o tema ao plenário, o que poderia abrir caminho para a soltura de Lula.
Placar
Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade do plenário do STF, na nova discussão, decidir de forma contrária à prisão em segunda instância. A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente à execução antecipada, mudou de posição.
Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada por Gilmar, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.
Advogados criminalistas ouvidos reservadamente pela reportagem apostam que a ministra Rosa Weber poderá definir novamente o placar do julgamento, desta vez votando de acordo com a sua consciência pessoal (contrária à prisão após condenação em segunda instância) e não de acordo com a jurisprudência atual da Corte (favorável à execução provisória).
Por Estadão conteúdo
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A deputada federal Carla Zambelli (PL) teve o mandato cassado nesta quinta-feira (30) por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que também determinou sua inelegibilidade por oito anos.
Com 5 votos contra 2, a ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL) e o TRE-SP reconheceu que Zambelli fez uso indevido das redes sociais e também praticou abuso de poder político nas eleições de 2022. Carla Zambelli ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota divulgada após decisão do TRE, Carla Zambelli propõe que o estado ‘anulou’ a decisão dos moradores de São Paulo. “O TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal”, afirmou.
“PERSEGUIÇÃO POLÍTICA”
Além disso, a parlamentar ainda afirma que os conservadores estão sofrendo “perseguição política” no Brasil.
“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, disse Carla Zambelli.
O CASO
Em dezembro teve início o julgamento do caso, com o voto do relator José Antonio Encinas Manfré pela cassação e inelegibilidade de Zambelli. Durante o voto, ele reafirmou que a parlamentar frequentemente publicava conteúdos que visavam desacreditar o sistema eleitoral e disseminar notícias falsas.
Um exemplo citado por José Antônio, foram as notícias inverídicas publicadas nas eleições de 2022, que falavam sobre uma suposta manipulação das urnas eletrônicas de Itapeva, no interior de São Paulo.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou.
Além de Manfré, os desembargadores Cotrim Guimarães, Silmar Fernandes e os juízes Rogério Cury e juiz Claudio Langroiva também votaram pela cassação do mandato. Já Maria Claudia Bedotti e Régis de Castilho votaram contra.
Para a juíza Maria Claudia Bedotti, que votou contra a cassação, os vídeos publicados e citados no processo não foram suficientes para comprometer a integridade das eleições e igualdade entre candidatos.
Fonte: JC
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Após a decisão do PP, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) vai deixar o atual formação do bloco governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a dissolução do bloco, que tinha como representante do MDB apenas o deputado estadual Jarbas Filho, o governo mantém no ‘blocão’ o PSDB, PRD, Solidariedade e União Brasil.
“Com o fim do antigo bloco formado pelo PP, MDB, PSDB, PRD, União Brasil e Solidariedade na Alepe, reafirmo minha posição de independência, transparência e compromisso que assumi com cada pernambucano que me confiou seu voto. Seguirei trabalhando de forma sensível e responsável em projetos e iniciativas do Governo do Estado que busquem o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. Meu mandato continuará sendo exercido sempre em sintonia com as necessidades da população e focado na construção de um Estado mais inclusivo, justo e eficiente para todos”, disse em nota o deputado Jarbas Filho.
NOVO BLOCO
O Partido Progressistas (PP), por sua vez, encabeçará novo bloco governista na Alepe, após articulação com o governo Raquel Lyra (PSDB). A bancada do PP definiu o novo direcionamento em reunião na última terça-feira (28), segundo o deputado Kaio Maniçoba, líder do PP.
Fonte: JC
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A governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeou mais políticos para a Secretaria Estadual da Casa Civil. Na nova lista, publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial de Pernambuco, constam outros quinze nomes, entre eles: sete ex-prefeitos, seis ex-vereadores, quatro do Recife, um ex-vice-prefeito e um ex-candidato a prefeito.
Além disso, a edição desta quinta traz a correção do nome da ex-prefeita de Itaíba Maria Regina Cunha, que foi publicado incorretamente na edição dessa quarta-feira (29).
Confira lista dos ex-prefeitos nomeados:
- Antônio Cassiano da Silva (Condado);
- Bernardo de Moraes Ferraz (Itacuruba);
- Cláudio José Gomes de Amorim Júnior (São Benedito do Sul);
- Joamir Alves de Oliveira (Araçoiaba);
- Manuel Plácido Filho (Machados);
- Rolph Casale (Belém de Maria);
- Sebastião Leite da Silva (Pesqueira).
Ex-vereadores também entraram na lista, veja abaixo:
- Alcides Cardoso – ex-vereador do Recife pelo Partido Liberal (PL). Atuou como oposição ao prefeito do Recife, João Campos (PSB);
- Ronaldo Lopes – ex-vereador pelo Partido Progressista (PP). Conquistou cerca de 7 mil votos no último pleito municipal;
- Josué Varela de Oliveira (Doduel) – ex-vereador pelo PSD;
- Amaro Cipriano (Maguary) – ex-vereador pelo PP;
Além de ex-vereadores pelo Recife, Raquel contemplou nomes do interior de Pernambuco. A ex-vereadora de Petrolina Lucinha Mota, e Nelson Diniz Moura, de Caruaru.
Raquel Lyra também contemplou o ex-vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Alves de Carvalho Nunes. Além dele, o ex-candidato a prefeito de Bonito, Edson Monteiro, também estará na Casa Civil.
Com essas novas designações, Lyra contempla 37 nomes políticos na Secretaria Estadual da Casa Civil.
Outros nomes
Raquel já tinha nomeado, nessa quarta-feira (29), outros políticos para compor o governo. Só na Região Metropolitana do Recife, foram nomeados o ex-prefeito de Olinda, Professor Lupércio (PSD), a ex-prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), e a ex-prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB).
Em nota, o governo informou os políticos nomeados “atuarão na articulação das demandas da população das 12 Microrregiões de Desenvolvimento do Estado junto à Secretaria da Casa Civil”.
Veja a lista completa dos 37 nomeados pela governadora
Região Metropolitana do Recife
- Célia Sales – Ex-prefeita de Ipojuca;
- Nadegi Queiroz – Ex-prefeita de Camaragibe;
- Professor Lupércio – Ex-prefeito de Olinda;
- Joamir Alves de Oliveira – Ex-prefeito de Araçoiaba.
Zona da Mata
- Judite Botafogo – Ex-prefeita de Lagoa do Carro;
- Xisto Freitas – Ex-prefeito de Aliança.
Mata Norte
- Antônio Cassiano da Silva; ex-prefeito de Condado.
Mata Sul
- Cláudio José Gomes de Amorim Júnior – Ex-prefeito de São Benedito do Sul;
- Rolph Casale – Ex-prefeito de Belém de Maria.
Agreste
- Giorge Bezerra – Ex-prefeito de Camocim de São Félix;
- Emerson Cordeiro – Ex-prefeito de Poção;
- Luiz Aroldo – Ex-prefeito de Águas Belas;
- Regina da Saúde – Ex-prefeita de Itaíba;
- Renato Lima de Sales – Ex-prefeito de Vertentes do Lério;
- Uilas Leal – Ex-prefeito de Alagoinha;
- José Maria – Ex-prefeito de Cupira;
- José Soares da Fonseca – Ex-prefeito de Salgadinho;
- Matheus Emídio de Barros Calado – Ex-prefeito de Terezinha;
- Severino Soares dos Santos – Ex-prefeito de Tupanatinga;
- Edson Monteiro – ex-candidato a prefeitura de Bonito;
- Manuel Plácido Filho – Ex-prefeito de Machados;
- Sebastião Leite da Silva – Ex-prefeito de Pesqueira.
Sertão
- Domingos Sávio da Costa Torres – Ex-prefeito de Tuparetama;
- José Torres – Ex-prefeito de Iguaracy;
- Haroldo Silva Tavares – Ex-prefeito de Verdejante;
- Manuca – Ex-prefeito de Custódia;
- Rafael Cavalcanti – Ex-prefeito de Afrânio;
- Raimundinho Saraiva – Ex-prefeito de Exu;
- Edilton Alves de Carvalho Nunes – Ex-vice-prefeito de Salgueiro;
- Raimundo Pimentel – Ex-prefeito de Araripina;
- Bernardo de Moraes Ferraz – Ex-prefeito de Itacuruba.
Vereadores
- Alcides Cardoso – ex-vereador do Recife pelo Partido Liberal (PL). Atuou como oposição ao prefeito do Recife, João Campos (PSB);
- Ronaldo Lopes – ex-vereador pelo Partido Progressista (PP). Conquistou cerca de 7 mil votos no último pleito municipal;
- Josué Varela de Oliveira (Doduel) – ex-vereador pelo PSD;
- Amaro Cipriano (Maguary) – ex-vereador pelo PP;
- Lucinha Mota – ex-vereadora de Petrolina e ex-secretária Justiça e Direitos Humanos do governo Raquel;
- Nelson Diniz Moura – ex-vereador de Caruaru.
- Fonte:JC
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