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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na sexta-feira decisões judiciais que autorizavam escritórios de advocacia a receberem, a título de honorários, recursos que deveriam ser destinados à educação básica. A Justiça reconheceu que a União deixou de repassar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) parte dos recursos devidos. A partir dessa decisão, municípios passaram a contratar escritórios de advocacia para liberar o dinheiro. Como honorários, as bancas recebem entre 20% e 30% do valor que deveria ser repassado integralmente às administrações municipais.
Ao todo, 3,8 mil municípios, em 19 estados, têm direito a receber R$ 90 bilhões, quantia referente à diferença que a União deixou de repassar ao antigo Fundef. O dinheiro passado às bancas de advogados poderia variar de R$ 18 bilhões a R$ 27 bilhões. Agora, o dinheiro deverá ser destinado integralmente à educação básica.
Toffoli tomou a decisão a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em ação apresentada em dezembro ao STF, Dodge afirmou que o dinheiro deve ser usado exclusivamente em educação básica, e não para custear honorários. No pedido, a procuradora-geral não especifica quantas decisões em todo o país autorizaram os escritórios a receber honorários referentes a parte do dinheiro do Fundeb.
Garantia constitucional
A briga começou quando o Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para garantir os repasses. A decisão judicial favorável transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. Os valores foram revertidos sem precatórios, que são dívidas judiciais do poder público. Desde então, começou a ofensiva de escritórios de advocacia para representar os municípios interessados em receber os valores correspondentes aos precatórios.
Em agosto de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que, até então, R$ 8,5 bilhões haviam sido efetivamente depositados nas contas de 329 municípios de 12 estados. Uma ampla auditoria teve início naquele momento para verificar se parte desse dinheiro – entre R$ 1,7 bilhão e R$ 2,5 bilhões – havia sido depositada na conta de escritórios de advocacia. Um julgamento no plenário do TCU em 2017 considerou ilegal e inconstitucional o pagamento de honorários com dinheiro da educação básica.
(Por O Globo)
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A Prefeitura do Recife, em colaboração com o Porto Digital e o Santander Universidades, a expansão do Programa Embarque Digital com a criação de 30 novas vagas destinadas a estudantes egressos da rede pública de ensino.
As inscrições para as novas vagas começam nesta quinta-feira (18) e vão até o dia 27 de julho, através da plataforma Santander Open Academy (https://www.santanderopenacademy.com). Este reforço no Programa Embarque Digital se soma às 2000 vagas já estabelecidas.
A parceria com o Santander Universidades envolve um investimento significativo de R$ 800 mil ao longo de dois anos e meio, cobrindo todas as despesas dos 30 novos alunos. O Banco Santander, por meio da Universia Brasil, que é uma instituição voltada para a promoção de oportunidades educacionais e profissionais, apoiará o curso que será oferecido por universidades parceiras e terá duração de dois anos e meio.
Os participantes terão acesso a uma trilha de desenvolvimento profissional, incluindo workshops e mentorias, proporcionados pela Universia. “A educação e a capacitação são essenciais para criar novas oportunidades no mercado de trabalho. Com essa iniciativa, o Santander visa incentivar a formação de novos talentos na área de tecnologia, um setor em franca expansão e com alta demanda por profissionais qualificados”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições e Universidades do Santander no Brasil.
Para esta nova fase do programa, o investimento será de cerca de R$ 26 mil por aluno. Para se candidatar, os interessados devem ser residentes de Recife, ter completado o ensino médio em escolas públicas brasileiras ou por meio do supletivo na rede pública, e ter realizado o ENEM ou SSA nas edições mais recentes. Metade das vagas são reservadas para candidatos negros ou pardos, e há prioridade para mulheres e estudantes que também tenham cursado o ensino fundamental na rede pública.
Os cursos disponíveis para essa nova oferta são Análise e Desenvolvimento de Sistemas (20 vagas) e Sistemas para Internet (10 vagas), com opções de estudo nas seguintes instituições: Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), Faculdade Senac e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
“Com essa nova parceria, o Programa Embarque Digital reafirma seu papel como um dos principais caminhos para o ensino superior no país, oferecendo a jovens recifenses acesso a oportunidades no crescente mercado de tecnologia. Aumentando o número de vagas, a Prefeitura do Recife e o Porto Digital, em colaboração com o Santander, ampliam as chances de sucesso para 30 novos estudantes, com um total de 2030 vagas disponíveis até 2024”, destaca Marcelo Dantas, Gerente Geral de Estratégias Educacionais da Secretaria de Educação do Recife.
Fonte: JC
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Já em plena atividade depois do fim da greve das universidades e institutos federais, o Campus Salgueiro do IFSertãoPE anunciou nessa quarta-feira, 17, a retomada do cronograma do Edital n° 08/2024. O documento é referente à concessão de auxílios estudantis – alimentação, moradia e transportes.
A Coordenação de Políticas de Assistência Estudantil (CPAE) da unidade destaca que, caso o estudante seja aprovado no edital, precisa ter uma conta bancária em seu nome, portanto, quem ainda não possui, deve providenciar o mais breve possível.
Veja abaixo o cronograma do edital
Ontem foi divulgada a convocação para a Entrevista Social, que ocorre entre os dias 22 e 31 de julho. O resultado preliminar será publicado no dia 1° de agosto, com prazo para interposição de recursos entre os dias 2 e 5 de agosto. O resultado dos recursos sai no dia 7 e a Entrevista Social pós-recursos será realizada de 8 a 14 de agosto. O resultado final está previsto para o dia 16 de agosto.
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O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial.
A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55.
“Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério.
A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.
A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.
As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno.
A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais. “O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.
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