Na tarde desta quinta-feira (1º), o Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro condenou  os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. 

As penas foram anunciadas pela juíza Lucia Glioche, que preside o 4º Tribunal do Juri, onde Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão e Élcio de Queiroz a 59 anos e 9 meses de prisão.

Réus confessos, os acusados foram sentenciados após 2.423 dias do crime.  Emocionados, familiares e amigos aplaudiram a sentença.

Foto Getty

Por Rafael Damas

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Em um gesto de aproximação e cooperação, o prefeito eleito de Belém do São Francisco, acompanhado do vereador Luan do Bode e do empresário Sandro Brandão, realizou uma visita ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco.

O encontro ocorreu na Casa Civil e teve como objetivo fortalecer a relação entre a administração municipal e o governo estadual, liderado pela governadora Raquel Lyra.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância do diálogo com os secretários de governo, Iuri e Popó. Ele enfatizou que o foco da reunião não foi apenas a solicitação de demandas, mas sim o fortalecimento da parceria com a Casa Civil. “Estamos trabalhando juntos para garantir que as necessidades da nossa amada Belém do São Francisco sejam ouvidas e atendidas. Essa conexão é essencial para que possamos avançar em nossos projetos e melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou.

O encontro, caracterizado por um bate-papo produtivo, abre portas para futuras colaborações que podem beneficiar a população local em diversas áreas. A iniciativa reflete o compromisso do novo prefeito em buscar soluções e recursos junto ao estado, promovendo um governo mais integrado e eficaz às demandas da comunidade.

A visita ao Palácio do Campo das Princesas sinaliza um movimento positivo para o desenvolvimento de Belém do São Francisco, demonstrando que a união entre as esferas municipal e estadual pode resultar em benefícios diretos para a população. Com essa perspectiva, o prefeito espera fomentar um trabalho conjunto que priorize os interesses da cidade e melhore a qualidade de vida de seus cidadãos.

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. De acordo com o PL 5.332/2023, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente (ou que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica) não precisarão passar por reavaliações periódicas. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Apresentado em 2017 pelo então deputado Rôney Nemer (DF), o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto modifica os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993).

O projeto estabelece também que, nas dispensas de reavaliação por quadros irrecuperáveis, o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro. No caso de pessoas com HIV/aids em busca de aposentadoria por invalidez, o texto determina ainda a participação de pelo menos um especialista em infectologia na perícia médica, o que o relator considera “imprescindível para o adequado dimensionamento das limitações enfrentadas em cada caso concreto”. A lei já prevê a dispensa da reavaliação periódica para o aposentado com aids.

Para Contarato, o projeto tem um caráter humano e é uma forma de demostrar empatia por quem enfrenta uma incapacidade permanente ou doenças graves e por suas famílias. Em Plenário, ele lembrou a dificuldade que é levar uma pessoa com doença permanente, às vezes acamada ou com dificuldade de locomoção, a uma avaliação. Na visão do senador, essa exigência burocrática é “nefasta e cruel”. A aprovação da matéria é uma forma de corrigir uma injustiça e uma maneira de o Congresso Nacional dar uma resposta a essas famílias, afirmou.

— Se coloque no lugar daquela família. Empatia é se colocar na dor do outro. É inadmissível submeter uma pessoa com incapacidade permanente a uma perícia periódica. Esse projeto corrige essa injustiça — declarou Contarato.

Foto Jefferson Rudy/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

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