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Política

TSE dá prazo de 5 dias para resposta de Bolsonaro sobre fala contra eleição

A decisão acolhe um pedido feito pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação contra Bolsonaro por “uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder político” por parte do presidente, conforme diz o despacho.

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O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Benedito Gonçalves, deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre declarações antidemocráticas contra o resultado das eleições e os atos golpistas de 8 de janeiro.

A decisão acolhe um pedido feito pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação contra Bolsonaro por “uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder político” por parte do presidente, conforme diz o despacho.

Nele, segundo o ministro, a coligação diz que esses atos foram cometidos “contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

Benedito Gonçalves pede que seja indicado pelos autores da ação um novo endereço de Bolsonaro para que ele seja devidamente citado. “Ante o exposto, determino a intimação dos réus, para que se manifestem, no prazo de defesa (cinco dias a contar da citação), sobre os fatos articulados na petição ID 158556478”, escreveu o corregedor.

Na semana passada, Gonçalves havia estabelecido outro prazo de defesa de três dias para Bolsonaro por conta da minuta do decreto golpista encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. O documento, considerado inconstitucional, foi encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão na casa de Torres.

A reportagem procurou o partido ao qual Bolsonaro é filiado, o Partido Liberal, que disse que não responder pelo ex-presidente da República.

Por Folhapress

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Política

Votar impeachment de ministros do STF no Senado só causaria problemas, diz Alcolumbre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que uma eventual votação de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado causaria problemas em um País que já está dividido.

“Muito claramente nós temos muitos problemas, não será o presidente do Senado Federal que vai criar mais um”, disse Alcolumbre, em entrevista ao PodK Liberados, apresentado pelo também senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e exibido no final da noite da quinta-feira, 27, pela RedeTV!.

Alcolumbre defendeu que a prerrogativa de o Senado pautar o impeachment de ministros do STF seja revista. “Está errado isso”, afirmou. “O que temos que fazer é buscar com que cada poder possa conviver dentro das suas atribuições, um respeitando o outro, sem avançar a linha da autonomia e da autoridade de cada um.”

Anistia

Questionado sobre a possibilidade de concessão de anistia aos acusados de participar dos atos golpistas do 8 de Janeiro, Alcolumbre disse que deve haver “mediação e modulação” nas penas a serem aplicadas pela Justiça. “Não pode ser uma anistia para todos de maneira igual. E também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade”, afirmou o senador.

Alcolumbre reconheceu que houve um “problema” com os atos de vandalismo e a tentativa de golpe de Estado e que “alguém pensou e idealizou isso”. O senador defendeu, porém, que todos devem ser considerados inocentes até a última instância.

Emendas

Na entrevista, o presidente do Senado criticou o que considera ser um processo de “criminalização” das emendas parlamentares, que considera importantes para atenuar as desigualdades no País.

Foto Getty

Por Notícias ao Minuto

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Política

Moraes nega recurso de Bolsonaro e diz que defesa já tem acesso à provas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (27) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acessar provas que constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe. Moraes apontou que a defesa já têm acesso aos elementos do processo.

O advogado Carlos Vilardi, que coordena a equipe jurídica do ex-mandatário, solicitou mídias obtidas pela Polícia Federal durante a investigação, como troca de áudios e mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Mário Fernandes, preso durante a Operação Contragolpe, em 2024.

“Em audiência realizada com o advogado de Jair Messias Bolsonaro, em 26 de fevereiro de 2025, no Salão Branco dessa Suprema Corte, foi afirmado, novamente, que a Defesa não teria acesso às mídias envolvendo a comunicação entre Mário Fernandes e Mauro César Barbosa Cid”, disse Moraes.

Na semana passada, o advogado se reuniu com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no último dia 24 e, dois dias depois, com Moraes para discutir as petições.

Na nova negativa, Moraes afirmou que “todos os documentos” mencionados pela defesa de Bolsonaro estão disponíveis nos autos do processo, assim como nos procedimentos relacionados, no qual “foi garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela Procuradoria-Geral da República”.

Por Gazeta do Povo

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Política

Moraes reage a post do governo Trump e diz que Brasil deixou de ser colônia em 1822

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 O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo.

Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participa por videoconferência.

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão Adriano Machado – 27.nov.24 Reuters Um homem calvo, com expressão séria, está sentado em uma cadeira de couro amarelo. Ele usa um terno escuro e uma gravata azul clara. Ao fundo, há outras pessoas em um ambiente que parece ser uma sala de reuniões ou tribunal. “Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.

Até então, os ministros do Supremo vinham minimizado as ações tomadas em território americano, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.

Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.

Alvo prioritário da ofensiva, Moraes diz a interlocutores que não tem o hábito de viajar aos EUA, não tem bens imóveis ou patrimônio no país e, portanto, não estaria dando muita importância às medidas por não ser afetado por elas.

Os demais magistrados mantêm linha parecida. Até o momento, acompanham o noticiário, mas sem se mobilizarem internamente para pedir uma posição institucional de defesa ou resposta.

Ainda na terça-feira (25), antes da publicação do Departamento de Estado dos EUA, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou em conversa com jornalistas ser extravagante a apresentação de uma ação judicial contra Moraes em um tribunal americano, mas sem grande impacto.

“É algo muito extravagante uma empresa que sofra algum tipo de sanção aqui entrar com ação nos Estados Unidos contra o juiz que tomou a medida. A forma de impugnar as decisões judiciais é impugnar perante a própria corte que é competente”, disse.

Por Folhapress

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