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Com a nova decisão, Lula volta a fica elegível e pode disputar as eleições de 2022.
Um dos julgamentos mais esperados nos últimos anos no STF (Supremo Tribunal Federal) pode reconfigurar o xadrez político do país e impor uma das mais duras derrotas à Operação Lava Jato na Justiça.
A Segunda Turma da corte vai decidir a respeito de pedido do ex-presidente Lula que questiona a regularidade dos atos do então juiz Sergio Moro à frente de ações contra o petista que tramitaram no Paraná.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou hoje todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula volta a ser elegível, podendo disputar as eleições de 2022.
Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio em Atibaia (SP) e das doações do Instituto Lula. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal julgar se os atos realizados nos três casos poderão ser reaproveitados.
“Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”, escreveu o ministro na decisão.
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