Pernambuco
Vacina será exigida para os deputados de Pernambuco a partir do dia 3
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começará a exigir, a partir de 3 de novembro, o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores da Casa, inclusive os deputados estaduais. Todos deverão apresentar o comprovante de vacinação na Superintendência de Gestão de Pessoas.
“A partir do dia 3 de novembro será exigida a carteira vacinal de todos os servidores, inclusive dos deputados. Quem não estiver vacinado terá que mostrar exame que comprove estar imunizado porque já teve a doença. O trabalho vai se dar uma parte remota, como as comissões. Outros serviços serão híbridos, a exemplo das plenárias”, afirmou o primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães.
A determinação vale para o acesso a todas as dependências da Casa. Em tese, quem não cumpri-la não vai poder circular por ambientes como as salas das comissões, o plenário, os departamentos e também os gabinetes dos parlamentares.
Não existe um levantamento específico sobre a vacinação na Casa, mas o deputado Alberto Feitosa (PSC), por exemplo, afirma que optou por não receber nenhuma dose do imunizante. Parlamentares apontam que a deputada Clarissa Tércio (PSC) também não teria se vacinado. Segundo um deles, ela informou que não tomou a vacina em uma reunião na segunda-feira (25).
A alternativa é a apresentação de um teste laboratorial atestando a presença de anticorpos. Ainda não se sabe, porém, a frequência com que esse tipo de exame deve ser apresentado. Para a entrada em eventos com mais de 300 pessoas em Pernambuco, por exemplo, o teste negativo é uma alternativa para o caso de pessoas que não completaram o esquema vacinal. Neste caso, é preciso ter o comprovante da 1ª dose e teste rápido realizado por pelo menos 24 horas antes do evento ou teste RT-PCR negativo até 48 horas antes.
Flexível
Parlamentares acreditam que as determinações poderiam ser flexibilizadas para o caso deles, como ocorreu na Câmara dos Deputados, que retornou aos trabalhos presenciais na segunda-feira (25). Um ato do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), diz que as regras para os deputados com mandato, serão definidas em ato específico, o que não ocorreu até então.
A exigência do comprovante está de acordo com a legislação que tornou obrigatória a vacinação para servidores estaduais, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços do Estado.
A Alepe está em trabalho remoto desde março de 2020 por conta da pandemia.
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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