Pernambuco
Veja as capas dos principais jornais desta segunda-feira (17), do Estado de PE
Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta segunda-feira, 17 de Abril de 2023.
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Uma mulher identificada como Martina Torres de Medeiros, de 29 anos, foi vítima de feminicídio na madrugada desta sexta-feira (27), no bairro de Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. 
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Em uma decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital de Pernambuco, o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior negou o pedido de anulação de questões do concurso público para policial penal do Estado. O mandado de segurança foi solicitado pelo candidato Philippe de Sá e Silva, que questionava a validade de duas questões da prova objetiva sob a alegação de que os temas abordados não estavam previstos no edital. As informações foram divulgadas pelo Jaula Cursos.
Philippe sustentava que a questão 25, que tratava de penalidades aplicadas a servidores públicos com base na Lei 8.112/1990, e a questão 46, que discutia a tipificação de crimes relativos à posse e porte irregulares de arma de fogo conforme o Decreto nº 10.627/2021, não faziam parte do conteúdo programático definido pela banca organizadora, o CEBRASPE. Segundo o candidato, essas questões “extrapolavam o escopo do edital”, uma vez que os tópicos mencionados não haviam sido previamente especificados.
No entanto, a defesa do CEBRASPE apresentou argumentos que contrariavam a reclamação. A organizadora do certame alegou que os temas tratados nas questões estavam sim dentro do que foi estabelecido no edital, que abordava tópicos relacionados a agentes públicos e à legislação pertinente, bem como o controle da administração pública e o estatuto do desarmamento.
A organização do concurso defendeu que o edital não exigia uma listagem exaustiva de todas as legislações, mas sim uma compreensão geral das matérias. Com essa decisão, o concurso segue sem alterações, e as questões contestadas continuam válidas.
Acordo salarial
O Governo de Pernambuco fechou no dia 2 de agosto mais um acordo salarial, firmado durante mesa de negociação específica, com segmento da segurança pública, dessa vez com os Policiais Penais.
Com essa categoria, somada aos demais servidores das diversas áreas de atuação, o Estado já negociou reajustes com um total de 88% do funcionalismo público até 2026.
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A Promotoria Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral emitiu na manhã desta sexta-feira (27) um documento se manifestando a favor da cassação do registro de candidatura e inelegibilidade de Túlio Monteiro e Miriam Briano. Eles são, respectivamente, candidatos a prefeito e vice-prefeita de Buíque, no Agreste de Pernambuco. São, também, alvos da manifestação o prefeito Arquimedes Valença, o secretário de assistência social Matheus Albuquerque Frazão e outros investigados.
O documento, assinado pela promotora de justiça Joana Turon Lopes, atende parcialmente a ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pela Coligação “União Pela Mudança”. O grupo liderado pelo candidato a prefeito Joobson Camêlo, pede o reconhecimento de abuso de poder econômico e político, bem como a declaração de inelegibilidade dos investigados. Bem como pede a cassação do registro de candidatura deles.
Conforme a ação, a Coligação “União Pela Mudança” alega que houve aumento no quantitativo de contratos temporários neste ano e em 2023. A finalidade seria a de obter vantagens eleitorais. Além disso, o documento menciona gratificações ofertadas para atrair opositores para o grupo governista.
De acordo com o documento, entre os meses de março até julho deste ano, em um curto espaço de quatro meses, houve cerca 47 concessões de gratificações financeiras. Além disso, algumas nomeações para cargos comissionados, entre servidores municipais. Entre elas, a nomeação, em 27 de junho de 2024, de Morzidai Lacerda Modesto de Albuquerque. Ele era ferrenho opositor da gestão municipal, e foi escolhido para o cargo de direção na Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos.
São apontados também impulsionamento irregular de publicações e convocação de servidores contratados para propaganda nas redes sociais. Além disso, uso de bens públicos, distribuição de brindes e ações sociais possivelmente desenvolvidas para promover a candidatura governista.
Decisão
Para a promotoria eleitoral, o desvio de finalidade nas ações praticadas pelos investigados configuram abuso de poder político e econômico, desequilibrando a disputa eleitoral em benefício da chapa da situação.
Pelas ações mencionadas, a procuradoria regional eleitoral pediu a inelegibilidade de Arquimedes Valença, Túlio Monteiro, Miriam Briano e Matheus Albuquerque Frazão por 8 anos. Pediu também a cassação das candidaturas do candidato a prefeito e sua vice. O processo, que tramita sob o número 0600137-27.2024.6.17.0060.
Da redação do PanoramaPE
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