Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

PLEITO ATENDIDO

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES

Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também restabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Fonte: JC

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou nesta quinta-feira (17) da cerimônia de comemoração do aniversário de 137 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) – data de fundação é no dia 20. No evento solene, realizado na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, foi entregue a Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar a 58 personalidades, incluindo Raquel, que se destacaram por contribuições à sociedade.

“Hoje estou prestigiando uma solenidade que confere uma medalha de mérito àqueles que têm contribuído para fazer uma instituição tão respeitada pelo povo de Pernambuco e pelo povo do Brasil. Quero agradecer a todos que fazem a corporação por estar nos apoiando a fazer o maior investimento da história do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com investimentos dentro do Juntos pela Segurança em frota, compra de equipamentos e instrumentos de proteção individual”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Entre 2023 e 2024, o governo do Estado realizou investimentos de um total aproximado de R$ 26,2 milhões destinado à compra de equipamentos e infraestrutura, dentre as aquisições: 20 ambulâncias de autorresgate, 14 motos de salvamento aquático, assim como materiais essenciais para operações de mergulho, salvamento aquático, atendimento pré-hospitalar e combate a incêndios. Foram adquiridos também Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como capacetes, roupas de aproximação e botas.

           

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A 24ª edição dos Jogos Solidários da Pessoa Idosa teve início na tarde desta quarta-feira (16), no Parque e Centro Esportivo Santos Dumont, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O evento é organizado anualmente pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco. A festividade de abertura contou com o tradicional desfile dos pelotões, muita dança e apresentações culturais de grupos sociais voltados para a terceira idade.

Os Jogos Solidários da Pessoa Idosa são realizados desde 1999 e têm como objetivo estimular a prática de atividades direcionadas ao movimento corporal para pessoas a partir de 50 anos, criando oportunidades para que este segmento da sociedade descubra e redescubra possibilidades, potencializando a capacidade de vencer desafios e se torne cada vez mais independente.

“É um evento já marcado no nosso calendário e muito tradicional no nosso estado. Um período de muita festa, animação e alegria. São grupos de vários locais de Pernambuco que se unem, que se divertem, que brincam, que trocam experiências, disputam e competem de uma maneira muito saudável”, destacou o secretário executivo de Esportes, Luciano Leonidio.

Para esta edição, foram inscritos aproximadamente 1.650 idosos, que estão divididos em 38 grupos, de nove municípios do estado. São eles: Buenos Aires, Carpina, Jaboatão, Lagoa do Carro, Olinda, Paudalho, Paulista, Petrolina e Recife. Entre eles está o grupo Nossa Senhora de Fátima, da cidade de Carpina. Maria José Coelho, 70 anos, é integrante do grupo e está em sua décima terceira participação dos jogos e não esconde a emoção de participar todos esses anos.

“Poder participar desses jogos há tantos anos é uma maravilha! Primeiro, tenho que agradecer a Deus por estarmos aqui nessa idade, com esse pique todo, e também ao nosso professor do grupo, que faz tudo por nós. Este ano estaremos participando da caminhada e também dos jogos de vôlei e handebol, que eu amo de paixão! Tenho certeza que todos os participantes são muito gratos por terem a oportunidade de presenciar essa valorização da terceira idade com tantas atividades voltadas para a gente”, finalizou Maria José.

Jacira Eustáquio, 69 anos, participa dos Jogos Solidários da Pessoa Idosa há seis edições. Representante do grupo Centro de Referência em Assistência Social (Cras) I, do município de Paulista, sempre fica encantada e animada às vésperas dos jogos. Para ela, os idosos terem essa visibilidade e reconhecimento demonstra a importância desta competição para todos.

“A terceira idade nem sempre é valorizada, mas como essa iniciativa do Governo do Estado nos proporciona um momento de diversão, vemos que ainda somos valorizados e isso nos faz sentir muito bem. Aqui são os jogos da boa idade, não temos aquela competição de quem chega em primeiro ou ganha, mas sim uma divisão de sentimentos e solidariedade com outros participantes e isso é o mais importante na idade em que estamos”, ressaltou Jacira.

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