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O governo do Brasil apoiou no dia (11) a iniciativa do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o parlamentar de oposição Juan Guaidó, de convocar novas eleições em reação ao segundo mandato presidencial de Nicolás Maduro, considerado ilegítimo por Guaidó. Em nota, o Itamaraty reiterou a posição brasileira.
“O governo brasileiro saúda a manifestação do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, de estar disposto a assumir constitucionalmente a Presidência da Venezuela, diante da ilegitimidade da posse de Nicolás Maduro no dia 10 de janeiro”, diz o Itamaraty em nota.
Também em nota, o Itamaraty destaca a importância do respeito à autonomia dos Poderes no país vizinho. “O governo brasileiro reitera ademais a importância do respeito à integridade, autonomia e independência do Tribunal Supremo de Justiça legítimo da Venezuela.”
No documento, o Brasil reitera defesa em favor da democracia e o apoio para retomar a normalidade na Venezuela. “O Brasil continua comprometido a ajudar o povo venezuelano a recuperar a liberdade e a democracia e seguirá em coordenação com os demais atores imbuídos do mesmo propósito.”
(Por Agência Brasil)
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação.
Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas, pela compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.
Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu. “Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.
“Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª Zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, escreveu Zanin na decisão.
Com a medida, Anthony Garotinho disse em sua rede social que vai concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio. “O trabalho não pára. Estamos prontos para fazer uma linda corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo”.
Foto divulgação Globo
Por Agência Brasil
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O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação contra Pablo Marçal (PRTB) solicitando a suspensão da candidatura dele à Prefeitura de São Paulo. O promotor Fabiano Augusto Petean destacou que o estímulo das redes sociais para replicar a propaganda eleitoral do candidato é financiado mediante a promessa de pagamentos aos “cabos eleitorais” e “simpatizantes”.
O impulsionamento pago é vedado pela legislação eleitoral. No entanto, para desviar desta proibição, o candidato não teria feito o impulsionamento diretamente. “Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda. Neste momento, poder-se-ia até identificar a voluntariedade. Mas o comportamento não repousou apenas neste aspecto”, afirmou o promotor.
“Ao estimular o eleitorado a propagar as mensagens eleitorais pela internet, o candidato, sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral”, acrescentou o representante do MPE.
Segundo a ação, o abuso do poder econômico e a omissão do dinheiro desempenhado para os pagamentos e impulsionamento de publicidades são comportamentos que depõem desfavoravelmente ao registro de candidatura de Marçal.
“É muito nítida a existência de um verdadeiro abuso de direito por parte do investigado porque este, a pretexto de desenvolver sua pré-campanha (que admite a divulgação amplíssima de ideias e opiniões políticas, mas veda o gasto excessivo e descontrolado de recursos financeiros), iniciou verdadeiramente sua campanha eleitoral, com utilização dos recursos econômicos não declarados e, outrora, originados de empresas e de financiamento públicos questionáveis, realizando atos ilícitos, não de propaganda ilícita antecipada já apuradas, mas abusando também do poder político para extrair sua vantagem indevida na captação de votos”, argumentou o promotor Fabiano.
O MP Eleitoral foi acionado pelo PSB, partido da deputada federal Tabata Amaral, que também é candidata à prefeitura de São Paulo. A Justiça Eleitoral ainda não se posicionou sobre a ação.
Em nota, a campanha de Pablo Marçal afirmou que “não tem fundamento e não houve financiamento nem na pré-campanha nem na campanha”. “Tudo isso é uma tentativa de frear o fenômeno Marçal”, diz.
Fonte: DP
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O prefeito do Recife e candidato à reeleição João Campos (PSB) participou de sabatina, na tarde desta segunda-feira, 19, realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE) em parceria com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE), no bairro da Boa Vista.
A sabatina foi conduzida pelo presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto, pela vice-presidente da entidade, Betinha Nascimento, e pelo presidente da Ademi-PE, Rafael Simões. O encontro foi acompanhado por cerca de 100 representantes de diversas instituições privadas ligadas a esses segmentos.
Durante cerca de 2 horas, João respondeu perguntas, destacou ações do seu primeiro mandato, como o programa Recentro e apresentou propostas para temas como habitação e reabilitação urbana.
“Nós estamos dispostos a dar mais um passo para mostrar a nossa ousadia, crença na capacidade de regenerar o centro. Demos os primeiros passos, os resultados são positivos”, disse o candidato à reeleição.
O candidato à reeleição trouxe como proposta para o segundo mandato a realização do programa Morar no Centro, apresentado em audiência pública em 2023 e que prevê a oferta de 1000 moradias, em 7 empreendimentos habitacionais, por meio de uma parceria público-privada (PPP).
Outra proposta apresentada por João tem como objetivo estimular a ocupação e reduzir a evasão nos imóveis da área central da cidade, com a remissão de dívidas de imóveis situadas no Centro no ato de compra, venda ou emissão de alvará, desde que passem por um processo de reforma ou restauração dentro de prazo determinado, observando suas características históricas.
Além disso, também foi proposta a permuta de coeficiente de construção, dando um incentivo ao empreendedor que conseguir promover recuperação de imóvel no Centro. Esse incentivo poderá ser um aumento de área para construção de terrenos que estejam situados em áreas mais demandadas.
Perguntado sobre ações para contenção de alagamentos na cidade, João Campos ressaltou a identificação de 120 pontos críticos de drenagem na cidade e apresentou propostas para um projeto de drenagem do Rio Tejipió, além da construção de um parque alagável na margem do rio.
Ainda de acordo com João Campos, até novembro está prevista a entrega de um pontilhão no final da Rua Amélia, no encontro com a Avenida Governador Agamenon Magalhães, permitindo motoristas que venham da Avenida Rui Barbosa cruzem o canal e acessem diretamente a pista principal do sentido Olinda.
O atual prefeito também prometeu a entrega da Ponte Júlia Santiago, que liga os bairros de Areias e Imbiribeira.
Fonte: JC
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