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CNJ arquiva processo contra Moro por ‘prende e solta’ de Lula

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A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.

Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. 

Por Agência Brasil

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Belmonte: vice-prefeito Antonio de Alberto, rompe com o atual gestor e adere ao grupo liderados por Rogério Leão e Erik Diniz

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O atual vice-prefeito de São José do Belmonte Antônio de Alberto, confirma o apoio ao grupo político dos pré-candidatos a Prefeito Rogério Leão e Erik Diniz.

O anúncio do rompimento com o gestor atual foi neste domingo, durante reunião na casa de Antonio de Alberto.

Grande liderança política no município,  Antônio de Alberto que tem sete mandatos de vereador e dois mandatos de vice-prefeito afirmou que rompeu com o gestor por não concordar com o jeito do atual prefeito governar, justamente pelo fato da gestão privilegiar apenas a elite, enquanto os pequenos foram esquecidos.

Com essa importante adesão, a pré-candidatura de Rogério Leão e Erik Diniz ganha um grande impulso e se consolida para o pleito de outubro.

Rogério afirmou que coloca seu nome mais uma vez à disposição do povo Belmontense, tendo como foco um grande projeto para São José do Belmonte.

 

           

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Governo lança plano contra fraudes no Cadastro Único e Bolsa Família

O plano deve ser implementado ainda neste ano.

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O governo aprovou um novo plano de fiscalização do Programa Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 18, prevê oito ações e a criação de dois grupos técnicos com o objetivo de aprimorar os programas e evitar fraudes.

O plano deve ser implementado ainda neste ano, mas, segundo o documento, funcionará de forma contínua. As medidas previstas pelo plano buscam:

– Desenvolver um plano de comunicação da rede de fiscalização;

– Implantar uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;

– Elaborar uma proposta que melhore a base de dados;

– Avaliar os termos de adesão aos programas sociais;

– Criar um cronograma de auditorias;

– Analisar e comunicar os casos de irregularidade aos órgãos de controle;

– Criar um fluxo de denúncias;

– Estabelecer comunicação externa com instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

O projeto é resultado da Lei 14.601/2023 que criou, em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, composta por membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

Como consequência também da MP 1.164, assinada em março de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se deu a revisão dos critérios de concessão do Bolsa Família. A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências de recursos federais realizadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que existiam “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”.

Já o CadÚnico passou por reformulação após uma ação movida, em 2020, pela Defensoria Pública da União que criticava a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções em cadastros.

Foto Roberta Aline / MDS

Por Estadão Conteúdo

           

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Prefeito de Salgueiro é pré-candidato à reeleição

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O atual prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, participou de uma entrevista com Thiago Lima nesta segunda-feira, (18), na rádio Asa Branca FM.

Quando questionado sobre a eleição municipal de 2024, Marcones admitiu que está disposto a disputar a reeleição, respondendo categoricamente que sim.

Após o período da janela partidária, que termina em abril, seu grupo político discutirá a montagem da chapa que irá  disputar a eleição.

“O meu nome está à disposição e aí vamos chamar Edilton, vamos chamar os vereadores, chamar a população, chamar todo mundo para discutir”, disse a atual prefeito

           

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