Educação
Comissão especial da Câmara adia para terça-feira análise do projeto ‘Escola sem Partido’
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Proposta estava pautada para ser discutida nesta quarta (7). Análise do texto foi adiada mais uma vez em razão do início da ordem do dia no plenário da Câmara para votação de projetos.
A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que ficou conhecido como “Escola Sem Partido” adiou nesta quarta-feira (7), mais uma vez, a sessão que iria debater o relatório final. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (13) para tentar discutir o parecer do deputado Flavinho (PSC-SP) ao projeto polêmico.
A proposta, que pretende limitar o que os professores podem falar nas escolas, proíbe abordagens de identidade de gênero na educação.
Além disso, o texto obriga as instituições de ensino a afixarem um cartaz definindo deveres do professor em salas de aula, sala de professores e em outras áreas da escola.
O presidente da Comissão Especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou o adiamento quase cinco horas depois do horário marcado para o início da reunião.
O painel eletrônico chegou a registrar a presença de 25 deputados da comissão, mas a reunião não pôde ser iniciada porque, naquele momento, o plenário principal da Câmara já havia iniciado a ordem do dia para votações.
Manifestantes a favor e contra a proposta do “Escola sem Partido” compareceram ao plenário da comissão e se mantiveram no recinto até ser anunciado o adiamento da sessão.
Por conta da polêmica da proposta, havia manifestantes tanto no plenário da comissão como no lado de fora, no corredor de acesso à sala.
Marcos Rogério mandou restringir o acesso ao plenário da comissão, com distribuição de senhas, para, segundo ele, garantir que os grupos favoráveis e contrários ao projeto fosse equilibrado. A comissão distribuiu 40 senhas que autorizavam a entrada no recindo: 20 para a Liderança da Minoria e 20 para a Liderança da Maioria.
“O ideal seria abrir 100% para a presença de todos, mas, por questões de segurança, nos teríamos que interromper nossos trabalhos”, justificou o presidente da comissão.
A sessão da próxima terça-feira – marcada para analisar o projeto – vai iniciar no turno da manhã para tentar avançar na discussão do relatório de Flavinho. A oposição, entretanto, promete dificultar a votação usando dispositivos previstos no regimento interno da Câmara, a chamada obstrução, por discordar do projeto.
Proposta polêmica
O projeto conhecido como “Escola Sem Partido” foi apresentado à Câmara em 2014. O texto tramita em na Comissão Especial há dois anos.
Na nova versão do texto, apresentada na semana passada, o projeto passou a prever que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.
A proposta prevê ainda uma série de diretrizes que devem ser seguidas pelos professores nas salas de aula:
- O professor “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”
- O professor “não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas”
- O professor “não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”
- O professor, “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”
- O professor “respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”
- O professor “não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula”
O “Escola sem Partido” também estabelece que a lei será aplicada em políticas e planos educacionais; conteúdos curriculares; projetos pedagógicos das escolas; materiais didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para a carreira de professores; e às instituições de ensino superior.
O projeto altera ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo mais um princípio para o ensino nas escolas: “respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas dos alunos, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.
A proposta também muda outro trecho da Lei de Diretrizes e Bases para determinar que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual'”.
Ainda de acordo com o texto, será permitido na educação básica que as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas possam veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
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A Etapa Sertão do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) começa nesta segunda-feira (6). Após passar por Caruaru, no Agreste do Estado, o projeto desembarca no Sesc de Serra Talhada. Com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, o Clipe visa ampliar o debate e valorizar as contribuições de pensadores e atores sociais negros, indígenas e quilombolas, através de rodas de conversa, lançamentos de livros, bate-papos com autores e apresentações culturais.
“É com grande alegria que chegamos a Serra Talhada para a segunda etapa do CLIPE. Essa é uma grande oportunidade para nos reunirmos e celebrar toda essa temática tão importante em nossa sociedade. Depois do sucesso que foi em Caruaru, na Etapa Agreste, a gente vem com muito entusiasmo para realizar um grande evento, com uma programação preparada com muito carinho. Contamos com a presença de todos e todas”, convidou a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Tárcia Silva.
ETAPAS DO CLIPE
Esta segunda etapa irá contemplar os municípios jurisdicionados às GREs de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolina, Salgueiro e Araripina. A programação segue até o dia 11 de maio.
A primeira etapa, Agreste, foi realizada de 22 a 27 de abril, no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, em Caruaru. A terceira e última etapa, denominada Etapa Região Metropolitana e Zonas da Mata, ocorre no Recife, na Arena de Pernambuco, do dia 29 de maio ao dia 5 de junho.
Durante as três etapas além das atrações culturais, o evento ainda vai contar com estandes de editoras estaduais e nacionais, montados para a comercialização de livros para todas as idades.
BONUS LIVRO
Os profissionais da Secretaria de Educação e Esporte que visitarem a feira poderão utilizar o benefício do Bônus Livro por meio de um cartão magnético, intransferível e personalizado com a identificação do servidor.
A iniciativa irá beneficiar diretamente cerca de 40 mil docentes e profissionais da rede estadual. A distribuição dos cartões será realizada pelas respectivas Gerências Regionais de Educação (GREs), de acordo com o período de realização de cada etapa da feira. O Bônus Livro corresponde ao valor de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes.
Fonte: JC
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O Porto Digital realiza, na próxima segunda (6), às 15 horas, a Master Class “Sociologia da Inovação: uma perspectiva teórica e prática”. O evento é aberto ao público e gratuito, no Auditório da cesar.school, Cais do Apolo, 77, Porto Digital.
O membro da Academia Pernambucana de Ciências, Presidente do Conselho do Porto Digital e Cientista chefe da TDS Company, Sílvio Meira e o Sociólogo, ex-Secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul e consultor em políticas de inovação em ensino superior, Renato Steckert de Oliveira irão debater sobre a temática.
“A ideia é discutir as condições sociais para que haja inovação. Precisamos perceber que inovação é um fenômeno social. Entender quais condições favorecem a inovação e procurar contribuir com estratégias para fomentar esses ambientes é o nosso objetivo”, afirma Steckert.
O cientista vai além, segundo ele, fomentar a inovação desencadeia efeitos sistêmicos na sociedade por si só, mas isso não significa acesso a todos os bens advindos dela.
“O passo adiante seria levar essas ideias para gestores públicos”, conclui consultor em políticas de inovação.
Fonte: JC
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Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral de Logística do CPNU no MGI, Alexandre Retamal, destacou aspectos prioritários da organização nos dias que antecedem o concurso: segurança para garantir integridade e sigilo; infraestrutura acessível a todos; logística eficiente de distribuição e retorno dos cadernos de provas; comunicação clara; transparência para garantir imparcialidade e equidade no processo; uso de tecnologia para agilizar processos e reprimir fraudes e vazamentos.
Entre eles, a segurança é destacada como a principal, para garantir a integridade, lisura e sigilo das provas e, igualmente, evitar vazamentos e fraudes no concurso unificado.
Segurança x fraudes
O MGI tem destacado que, desde o planejamento até a divulgação dos resultados, conta com a experiência de 25 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC), na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que inspirou o CNPU.
Em relação à segurança e à inteligência, o MGI ampliou os protocolos de segurança que já existiam da aplicação do Enem, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Força Nacional Força Nacional de Segurança Pública (MJSP) e dos Correios.
“Todos esses órgãos, em conjunto, atuam para a gente garantir, desde a vigilância nos locais de elaboração das questões de prova do concurso, impressão e a distribuição das provas fazendo a escolta e a vigilância junto com os Correios. Além disso, está sendo feita a vigilância nos armazéns onde as provas estarão até o dia da prova e a escolta nos estados até os locais de aplicação”, destaca o coordenador-geral.
“Tudo que a gente puder fazer para garantir a segurança e a lisura do certame nós já estamos fazendo para que os candidatos possam chegar, no dia de prova, e fazer o seu melhor sem ficar preocupado se outras pessoas serão beneficiadas por esquemas fraudulentos”, reiterou Alexandre Retamal.
No dia da prova
No domingo, serão mais de 75,7 mil salas de aplicação das provas, distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades, localizados em 228 municípios. O coordenador do CPNU destaca que todos os locais de aplicação contarão com vigilância e rondas para garantir a segurança. O MGI planeja instalar, em pontos indicados pela Polícia Federal, detectores de metal e de pontos eletrônicos, principalmente, próximos aos banheiros dos locais das provas.
O objetivo é impedir o uso fraudulento da tecnologia para contato externo e repasse ilegal de respostas das questões do concurso. “Justamente, para impedir a atuação de quadrilhas e organizações criminosas que usam deste artifício dos pontos eletrônicos com os candidatos na tentativa de burlar ao concurso.”
Alexandre Retamal orienta o candidato que, ao entrar no local de prova, entre as 7h30 e as 8h30 de domingo, deve portar apenas o cartão de confirmação, um documento de identidade com foto, caneta preta de material transparente. Além disso, pode levar água em garrafa transparente e alimentação em embalagens fechadas.
No momento da aplicação das provas objetivas e dissertativas, nos dois turnos de domingo, todos os candidatos serão orientados a desligarem e guardarem dentro de um envelope lacrado os equipamentos com qualquer componente eletrônico, como celulares, chaves com alarme, calculadoras e relógios. Também estão proibidos os portes de relógios de qualquer natureza, pendrives, mp3 player, fones de ouvido agendas eletrônicas, gravadores, e microcomputadores portáteis e outros sob pena de eliminação do candidato.
“É importante que os candidatos atendam às orientações dos fiscais de sala e evitem levar qualquer tipo de anotação, qualquer tipo de material que possa ser identificado como cola ou algum item escuso para que não haja surpresas”, adverte Retamal.
A tentativa de fraude em um concurso público configura crime, conforme o Código Penal Brasileiro, e pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão.
Pós-prova
Outras medidas de segurança que serão adotadas pelos fiscais de sala, durante a aplicação das provas, consistem na coleta de digitais de todos os participantes e no exame grafológico, quando o candidato terá que reescrever uma frase impressa no próprio cartão-resposta por recomendação da Polícia Federal. “Também fizemos uma parceria com a Polícia Federal para depois, quando os candidatos forem aprovados no concurso, os agentes verificarem se aquele candidato que fez a prova é o mesmo que fez a inscrição, por meio daquela coleta de digitais e do exame grafológico”, aponta o coordenador do CNPU.
Um acordo com o MEC possibilitará a confirmação da veracidade e da validade de diplomas de graduação e documentos apresentados pelos aprovados no concurso no momento da prova de títulos e da efetiva posse da vaga.
Desde esta terça-feira (30), uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) também tem trabalhado em regime de plantão judicial para dar segurança jurídica à realização do CPNU. De acordo com o MGI, os 121 membros da AGU trabalharão de forma estratégica em eventuais ações judiciais para que não causem instabilidades no processo seletivo, sobretudo no domingo. O plantão judicial será mantido até 9 de maio.
Colaboradores
O Concurso Nacional Unificado envolverá cerca de 215 mil funcionários na segurança, transporte e aplicação das diferentes provas do certame. O número representa, em média, 10% do total de inscritos no Enem dos Concursos, que tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos.
“Este é o contingente de pessoas [215 mil] que nós estamos organizando para participar da aplicação, desde o planejamento até toda a parte da elaboração de provas, distribuição de provas, aplicação, depois a logística de reversa e correção”, diz o coordenador de Logística do concurso.
Em um concurso público, a logística de reversa controla o fluxo de retorno das provas, que não poderão ser levadas pelos candidatos, e dos cartões-resposta dos candidatos aos locais de correção.
O MGI explica que, para todo o ciclo de planejamento e realização deste que é o maior concurso público realizado no Brasil para preenchimento de vagas no Executivo federal, foi necessária a contratação de colaboradores para atender à demanda de candidatos.
Dúvidas
Até sábado (4), véspera da aplicação das provas, a Fundação Cesgranrio mantém canais de comunicação para tirar dúvidas, por exemplo, sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 701 2028, de 9h às 17h, de segunda a domingo, ou pelo e-mail cpnu@cesgranrio.org.br
Serviço
Provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
Data: domingo, 5 de maio de 2024;
Horários: manhã – portões abrem às 7h30, fecham às 8h30. Início da prova às 9h; tarde – portões abrem às 13h, fecham às 14h. Início da prova às 14h30.
Os candidatos não poderão sair dos locais de prova com o caderno de questões por medida de segurança.
Fonte: JC
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