Brasil
Manifestantes presos em Porto Alegre após julgamento de Lula são soltos
Alvará de soltura foi expedido pelo juiz Volnei dos Santos Coelho
Todos os 26 jovens que foram presos ontem (24) à noite em Porto Alegre após o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foram libertados pela Justiça. Nesta tarde, os que ainda estavam sob custódia foram liberados após o juiz Volnei dos Santos Coelho expedir um alvará de soltura.
Já na madrugada, dez pessoas foram soltas, mas outros permaneceram na delegacia e, na manhã de hoje (25), 13 mulheres foram encaminhadas para o Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier e três homens foram levados para o Presídio Central de Porto Alegre. Eles vão responder pelo crime de incêndio.
O grupo, que foi preso por ter ateado fogo a pneus em dois pontos da região central da cidade logo após o encerramento do julgamento, afirma que policiais da Brigada Militar entraram na casa de um dos envolvidos sem mandado judicial.
De acordo com a Brigada Militar, eles foram autuados pelos crimes de associação criminosa e incêndio. Havia um menor de idade entre os detidos, mas que foi liberado.
Sobre o segundo crime autuado, o magistrado afirmou na decisão que “não há elementos a indicar a associação criminosa no que tange à prática reiterada, organizada e no tempo”.
Violação do domicílio
Segundo Jéssica Pereira, do Levante Popular da Juventude, o grupo se manifestava contra a condenação de Lula. De acordo com ela, após o ato, uma parte do grupo foi detida na rua e a outra na casa de um dos membros do movimento.
“Não havia mandado judicial. O portão estava aberto e os policiais foram entrando. Para nós, não há dúvidas de que isso compõe um espectro de cerco aos movimentos sociais. O povo só queria o direito de se manifestar e denunciar o que estamos vivendo. O nosso ato foi para expressar a nossa indignação com essa condenação sem provas”, relatou
O diretor da Divisão Judiciária e de Operações da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Marco Antônio Duarte de Souza, confirmou que o grupo foi detido na casa de um dos integrantes, mas explicou que o caso é de flagrante indireto.
“Neste caso concreto, houve um acompanhamento após os policiais se depararem com a conduta criminosa de alguns membros desse grupo na rua. Então eles viram a situação de flagrância na rua, depois acompanharam essas pessoas após o cometimento do crime e a prisão foi feita. Então, juridicamente e tecnicamente, ainda se encontravam em uma situação de flagrância”.
O capitão Felipe de Oliveira, da Comunicação Social da Brigada Militar, informou que não tinha detalhes da atuação dos militares que prenderam o grupo. Ele disse ainda que o grupo, se quiser, pode protocolar a denúncia na corregedoria da Brigada Militar.
O militar destacou que, de qualquer forma, as afirmações dos jovens serão levadas ao processo, porque os militantes deverão prestar depoimento e contar o caso ao juiz. De acordo com o capitão, se for confirmada a conduta ilegal, o caso será apurado pela corporação e os responsáveis serão punidos. com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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