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Meirelles espera que medidas para cartão de crédito vigorem no 1º tri

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“A partir de 30 dias, o saldo poderá ser parcelado em até 24 meses, com taxa de juros menor que a do rotativo”, detalhou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu nesta quinta-feira, 22, que os juros do cartão de crédito cairão pela metade nos próximos 90 dias. Disse também que o Banco Central já conseguiu acordo com os bancos para que as taxas caiam até o fim do primeiro trimestre de 2017.

“Houve uma conversa do Banco Central com os bancos, mostrando que é necessário o esforço de todos para o Brasil voltar a crescer. Há, sim, o compromisso de todos os agentes envolvidos de que a taxa de juros do rotativo estará pela metade do que é hoje ao fim do primeiro trimestre de 2017”, disse o ministro, após almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo Meirelles, a redução das taxas é factível nesse prazo, porque a economia já dá mostras de melhoria e porque outras medidas já foram adotadas, como a universalização do acesso dos cartões de crédito a qualquer “maquininha”.

O ministro adiantou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve decidir na reunião de janeiro pela limitação do prazo do crédito rotativo a no máximo 30 dias. “A partir de 30 dias, o saldo poderá ser parcelado em até 24 meses, com taxa de juros menor que a do rotativo”, detalhou.

Meirelles enfatizou que a situação econômica brasileira “já é e será” outra, ainda de forma mais visível a partir do fim do primeiro trimestre do próximo ano. “A economia já mostra sinais de recuperação, mas esse é um processo gradual. Durante o primeiro trimestre de 2017, teremos uma série de indicadores que irão mostrar a inflexão e a retomada da atividade, garantindo o crescimento para 2017”, concluiu.

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Brasil

Polícia prende suspeito de envolvimento na morte de Marielle

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Ex-PM estava em Guapimirim, na Baixada Fluminense

Policiais da 82ª DP (Maricá) prenderam na manhã desta terça-feira (18) o ex-policial militar Renato Nascimento Santos. Segundo a delegada Carla Tavares, Renatinho Problema, como é conhecido, tem mandado de prisão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.

Renatinho Problema foi pego em Guapimirim, na Baixada Fluminense. Ele é suspeito de integrar milícia e tinha dois mandados de prisão por homicídio e outro por porte ilegal de arma. (Do G1)

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STF deixa para fevereiro julgamento de criminalização da homofobia

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A questão seria julgada ainda este ano pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 13 de fevereiro de 2019 o julgamento que discutirá a possibilidade de criminalização da homofobia. A questão seria julgada ainda este ano pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada. Em pauta, serão duas ações sobre o tema, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Uma delas foi apresentada em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). A ação pretende obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero. Sob relatoria de Celso, a ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS) em 2013 faz os mesmos pedidos. Os autores alegam que o Congresso foi omisso em não legislar sobre a matéria.

Em manifestação enviada na sexta-feira, 14, ao STF, o Senado afirmou que há um projeto de lei de 2017 que propõe a alteração do Código Penal. A mudança prevê punir discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosas ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Os advogados da Casa defendem que o PL – atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – “mais do que cobre a pretensão” do pedido apresentado ao STF. A petição ainda cita recente declaração de Toffoli, de que “é hora de o Judiciário se recolher a seu papel tradicional”. Os advogados alegam que isso “certamente” não incluiu o arbitramento de controvérsias que estão tramitando de forma regular nas “instâncias democráticas”.

Por Estadão Conteúdo.

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João de Deus, suspeito de abusos sexuais, se entrega à polícia em Goiás

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O médium João de Deus se entregou à polícia neste domingo (16), às 16h20, em uma estrada de terra em Abadiânia, na região central de Goiás. João de Deus ésuspeito de abusos sexuais durante tratamentos espirituais e sua prisão foi determinada pela Justiça na tarde de sexta (14), a pedido do Ministério Público (MP-GO) e da Polícia Civil de Goiás.

João de Deus foi levado para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e chegou por volta das 18h. Ele prestou depoimento até por volta de 22h e depois foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.

Mais de 300 mulheres afirmam ter sido vítimas do religioso. A defesa nega. A prisão é preventiva – ou seja, sem prazo para terminar. Fonte: G1

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